Prefeitura de São Paulo

Um dos eixos principais da pauta de Direito à Memória e à Verdade na SMDHC é a frente de ocupação do espaço público por memória e verdade, que engloba os Projetos de Lugares e Ruas de Memória, cujos intuitos são promover a democratização dos espaços públicos ao fomentar o debate sobre os locais e símbolos, presentes no cotidiano da cidade, vinculados a histórias de repressão e resistência da ditadura civil-militar. A partir da participação popular, pretende-se ressignificar estes lugares, e reforçar a concepção de cidade como local, por excelência, do convívio político, social e de exercício da cidadania.

Tais ações são particularmente relevantes se considerarmos que a ditadura imprimiu fortemente sua ideologia e diretrizes no espaço público, interferindo autoritariamente em locais simbólicos para a resistência popular e promovendo intervenções urbanas restritivas às pessoas, consonantes ao regime, buscando o silenciamento das demandas que não alinhadas ao Estado Ditatorial.

Assim, alguns objetivos desta frente são:

• dar visibilidade a locais da cidade que foram palco de relevantes acontecimentos históricos, como forma de promover a consciência política e a construção da memória coletiva e social;
• promover marcos e lugares de memória que simbolizem, no espaço público, a luta pelos direitos humanos e pela democracia, promovendo o espaço urbano como local de disputa de valores;
• retirada progressiva de símbolos ligados às violações de direitos humanos dos logradouros públicos da cidade;
• ressignificar intervenções urbanas restritivas executadas durante o Regime, sob a luz dos Direitos Humanos.

Ruas de Memória

Instituído pelo Decreto nº 57.146 de 25 de julho de 2016, é um programa que pretende alterar progressivamente e de maneira participativa o nome de logradouros que homenageiam violadores de direitos humanos da ditadura militar.

Conheça as ações do programa:

Banco de referências de direitos humanos, elaboração de uma lista de nomes de indivíduos e datas simbólicas relacionadas a diversas pautas de direitos humanos, a ser utilizado em novas nomeações de logradouros;

Mobilizações territoriais, realização de rodas de conversa nas ruas incluídas no Programa, com o intuito de promover a reflexão sobre o autoritarismo, transição democrática e os diversos resquícios do regime militar no período democrático, principalmente no âmbito das intervenções urbanas. Os novos nomes sugeridos para os logradouros são submetidos, posteriormente, à votação na Plataforma online São Paulo Aberta. Após a escolha do novo nome, um Projeto de Lei deverá ser enviado para a Câmara dos Vereadores para a efetivação da modificação.

Elaborar e apoiar projetos de lei para logradouros sem moradores. Exemplo: Viaduto 31 de Março – substituição por Therezinha Zerbini (Ato de Envio – 23.07.2016);

Ressignificar os espaços públicos e logradouros cujos nomes pretendem-se alterar, promovendo melhorias nos serviços de zeladoria tais como luz, poda de árvores, limpeza urbana e pontos wi-fi para as ruas, em parceria com Secretaria Municipal de Serviços.

Lugares de Memória

• Compõem as ações do projeto “Lugares de Memória”:
• A produção da série "Aconteceu Bem Aqui", de Camilo Tavares. Veja aqui;
• O lançamento da publicação "Memórias Resistentes, Memórias Residentes", feita em parceria com o Memorial da Resistência;
• Ações de memorialização em cemitérios, como parte do programa Memória & Vida do Serviço Funerário, com a instalação de marcos simbólicos nos cemitérios onde foram ocultados, clandestinamente, corpos de vítimas do regime autoritário, como o Cemitério Dom Bosco, em Perus, e o Cemitério de Vila Formosa;
• Monumento em Homenagem aos Mortos e Desaparecidos da Ditadura Militar: o marco simbólico, que enaltece a memória daqueles que foram assassinados porque lutaram pela democracia durante o período ditatorial, foi instalado em frente ao Parque do Ibirapuera.
• Memoriais dos mortos e desaparecidos políticos: a Comissão Especial dos Memoriais dos Mortos e Desaparecidos Políticos foi criada em 2026 (Portaria Conjunta nº 2, de 10 de junho de 2026) para construir diretrizes de implantação, manutenção e preservação desses memoriais em cemitérios municipais. A comissão reúne órgãos públicos e representantes da sociedade e deve garantir a preservação das ossadas, a continuidade dos trabalhos científicos e a criação de espaços de visitação e memória
• Lei Municipal nº 17.180, de 25 de setembro de 2019: Prevê a criação de memoriais de mortos políticos em cemitérios municipais e determina a preservação das ossadas da Vala de Perus, dos espaços de pesquisa e da memória do local.