Secretaria Municipal da Fazenda
Imunidades
Conheça os casos passíveis de imunidade ao Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), ao Imposto sobre Serviços (ISS) e ao Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis (ITBI), previstos na Constituição Federal. Veja também os requisitos para o reconhecimento dessas imunidades.
Imunidade ao IPTU
A Constituição determina que alguns imóveis são imunes ao IPTU, não devendo, portanto, pagar esse imposto. Veja quais são esses imóveis e conheça os requisitos para que a imunidade seja reconhecida pela Divisão de Imunidades, Isenções e Regimes Especiais.
Imunidade ao ISS
Saiba quais serviços são imunes ao ISS, conforme determinação constitucional, e veja também como requerer o reconhecimento da imunidade.
Imunidade ao ITBI
Algumas transmissões de bens e direitos são imunes ao ITBI, de acordo com dispositivos da Constituição da República Federativa do Brasil. Confira em que casos isso ocorre e saiba como efetuar o pedido de reconhecimento da imunidade.
SDI – Sistema de Declaração de Imunidade
Acesse aqui o SDI – Sistema de Declarações de Imunidades, além de consultar a situação da entidade, confirmar autenticidade de declaração de ITBI, ver o manual do sistema, conferir a legislação, entre outros serviços.
HAND TALK
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