Secretaria Municipal da Fazenda
Incentivos Fiscais Zona Leste
Leia as Informações Gerais sobre o Programa de Incentivos Fiscais para a Zona Leste, verifique se o seu imóvel está localizado na região incentivada e efetue sua inclusão preenchendo a Declaração de Adesão.
Informações Gerais
Saiba o que é o Programa de Incentivos Fiscais para prestadores de serviços em região da Zona Leste do Município de São Paulo e conheça os prazos e condições para efetuar a sua adesão.
Consulta Imóvel
Verifique se o seu imóvel está localizado na região incentivada, compreendida pelos perímetros constantes do Anexo Único da Lei 15.931/2013, pois esse é um requisito essencial para a sua adesão ao programa.
Declaração de Adesão (DPI)
Se o seu imóvel está localizado na região incentivada, acesse a Declaração de Adesão ao Programa de Incentivos Fiscais (DPI) e efetue sua inclusão (é necessário possuir Certificado Digital ou Senha Web).
Perguntas e Respostas
Consulte as perguntas mais frequentes sobre o Programa de Incentivos Fiscais para prestadores de serviços em região da Zona Leste do Município e conheça as respectivas respostas.
Manuais sobre a Declaração (DPI)
Acesse o Manual da Declaração de Adesão ao Programa de Incentivos Fiscais (DPI) e consulte instruções detalhadas a respeito da adesão ao programa e relacionadas ao acesso e preenchimento da DPI.
Legislação relativa ao Programa
Consulte a legislação referente ao Programa de Incentivos Fiscais para prestadores de serviços estabelecidos ou que vierem a se estabelecer em região da Zona Leste do Município de São Paulo.
Fale Conosco
Envie-nos eventuais dúvidas sobre o Programa de Incentivos Fiscais para a Zona Leste, que não possam ser esclarecidas por meio dos Manuais e das Perguntas e Respostas disponíveis neste site.
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