Secretaria Municipal da Fazenda
Relatório de Pendências
Regularidade das UO's (Decreto 52.295/11).
Sexta-feira, 30 de Janeiro de 2026 | Horário: 10:52
O relatório de pendências tem por objetivo alertar as unidades orçamentárias da Prefeitura de São Paulo sobre irregularidades previdenciárias e tributárias identificadas pela Receita Federal do Brasil.
A atualização será realizada semanalmente pelo Departamento de Dívidas Públicas da Subsecretaria do Tesouro Municipal - SF/SUTEM/DEDIP, com base no Relatório de Situação Fiscal emitido por meio do portal e-CAC da RFB.
Cabe lembrar, que o relatório não exclui a responsabilidade das unidades de verificar as pendências e providenciar sua adequada correção.
Verifique o arquivo mais recente aqui: pendências por unidade (arquivo pdf | 481 kb).
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