Secretaria Municipal da Fazenda

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Alterar dados avaliativos do cadastro

Sempre que o imóvel sofrer mudanças que alterem o cálculo do Imposto, você deve atualizar o Cadastro Imobiliário Fiscal. Para isso, é preciso fazer um pedido oficial de atualização de dados cadastrais, através da Solução de Atendimento Virtual - SAV

1. O que são Dados Avaliativos?

São os dados que a Prefeitura usa para calcular o valor do seu IPTU, como:

  • Área construída: Ampliações, reduções, reformas, inclusões ou exclusões.
  • Uso do imóvel: Mudança de residencial para comercial (ou vice-versa).
  • Tipo de construção: Mudanças no padrão de acabamento.

Entre outros.

2. Fique Atento:

  • Prazo: Você deve informar a alteração em até 60 dias após a mudança.
  • Se você quer contestar uma cobrança de IPTU já recebida, não utilize esta opção de atualização cadastral. Nesse caso, utilize a opção "Impugnação e Recursos" no sistema SAV.

3. Documentação Necessária

Para todos os casos, tenha em mãos a Capa (Notificação de Lançamento) do IPTU e seu Documento de Identidade (RG/CPF). Dependendo da mudança, anexe também:

Se você mudou...

Documentos extras necessários

O tamanho (Área)

Planta (croqui) do imóvel.

O uso (Ex: Casa p/ Loja)

Fotos, conta de água ou luz recente. Planta (croqui) do imóvel.

O padrão do imóvel

Fotos do local (recomendado). Planta (croqui) do imóvel.

O endereço ou nome da rua

Memorando de Numeração (retirado na Subprefeitura). Planta (croqui) do imóvel.

O dono do imóvel

Matrícula do Cartório, Escritura ou Contrato de Compra e Venda. Planta (croqui) do imóvel.

Casos Específicos

  • Condomínios: Ata de eleição do síndico.
  • Empresas: CNPJ e Contrato Social.
  • Falecidos (Espólio): Documento do inventariante ou Certidão de Óbito + Prova de herdeiro.
  • Flats (Uso Residencial): Declaração do síndico ou Contrato de Locação (mínimo 90 dias).

4. Confira o “Passo a Passo”:

  1. Acesse o SAV (Solução de Atendimento Virtual) e escolha o serviço IPTU – Alteração do Cadastro do imóvel.
  2. Acesse a opção DAC - Declaração de Alteração Cadastral do Imóvel - preencha todos os campos.
  3. Anexe os documentos: Suba as fotos ou PDFs dos documentos indicados para o seu caso.
  4. Acompanhe o processo:

Se ainda tiver dúvidas acesse o serviço Informações sobre IPTU - Alterar dados avaliativos do cadastro

 

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