Secretaria Municipal da Fazenda
Histórico do recolhimento de ISS para autônomos e profissionais liberais
Esta página apresenta as regras de recolhimento do ISS aplicadas entre 1999 e 2008 para:
- profissionais autônomos;
- profissionais liberais.
Regras válidas até 2002
Profissionais autônomos inscritos até 31/12/2002
Até 2002, o ISS era calculado conforme as regras da Portaria SF 083/1995.
Veja aqui os Valores do ISS para os exercícios de 1999 a 2002.
Regras de recolhimento para 2003 Como o ISS podia ser pago em 2003 Em 2003, o ISS podia ser pago:
- em parcela única; ou
- em até 6 parcelas.
A primeira parcela ou a parcela única vencia em 10 de julho de 2003. As demais venciam todo dia 10 dos meses seguintes.
No parcelamento, cada parcela deveria ter valor mínimo de R$ 50.
Veja abaixo os códigos e alíquotas aplicáveis aos profissionais autônomos até 2003:
Regras de recolhimento entre 2004 e 2008
Entre 2004 e 2008, os profissionais autônomos passaram a seguir um regime especial de recolhimento do ISS previsto na Lei 13.701/2003
O valor do imposto variava conforme o nível de formação exigido para a atividade.
Atividades com formação de nível superior
Para profissionais cuja atividade exigia formação superior, a base mensal era de R$ 800,00. Exemplos:
- médicos;
- advogados;
- engenheiros.
Atividades com formação de nível médio
Para atividades com exigência de nível médio, a base mensal era de R$ 400,00.
Atividades sem exigência de formação específica
Para atividades sem exigência de formação específica, a base mensal era de R$ 200,00.
Valores do ISS (2004 a 2008)
Os links abaixo mostram:
HAND TALK
Clique neste componente para ter acesso as configurações do plugin Hand Talk