Secretaria Municipal da Fazenda
Código Atual x Descrição x Alíquota
Alíquotas de ISS devido pela prestação de serviços pelas sociedades de profissionais, em conformidade com as Leis 13.476/2002 e 13.656/2003, com o Decreto 42.836/2003 e com as Portarias SF 014/2003 e 026/2003.
Para os contribuintes já inscritos no Cadastro de Contribuintes Mobiliários (CCM) até a data de 31 de dezembro de 2002, a Secretaria de Finanças promoveu, quando necessário e com os dados constantes do cadastro, a alteração de ofício dos códigos de serviço. Na hipótese da conversão procedida pela Administração não corresponder ao objeto social do contribuinte, o mesmo deverá promover a atualização cadastral junto ao CCM.
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Alíquota com Desconto (por profissional)
(válida para o exercício de 2003) |
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Código de Serviço Atual (válido a partir de 1º de janeiro de 2003)
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Descrição
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Sociedades com até 10 profissionais habilitados — sócios, empregados ou não (por profissional)
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Sociedades com mais de 10 profissionais habilitados — sócios, empregados ou não (por profissional)
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01570
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Engenheiros, inclusive agrônomos, arquitetos e urbanistas (sociedade de profissionais). |
R$ 360,00
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R$ 720,00
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02739
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Advogado (sociedade de profissionais). |
R$ 360,00
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R$ 720,00
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02771
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Economista (sociedade de profissionais) . |
R$ 360,00
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R$ 720,00
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02852
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Contador, auditor, técnico em contabilidade, guarda livros e congêneres (sociedade de profissionais). |
R$ 360,00
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R$ 720,00
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03263
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Serviços de médicos, inclusive análises clínicas, eletricidade médica, radioterapia, ultra-sonografia, radiologia, tomografia e congêneres (sociedade de profissionais). |
R$ 360,00
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R$ 720,00
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03298
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Dentista (sociedade de profissionais). |
R$ 360,00
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R$ 720,00
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03310
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Médico veterinário (sociedade de profissionais). |
R$ 360,00
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R$ 720,00
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03506
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Enfermeiros, obstetras, ortópticos (correção de obliqüidade visual), fonoaudiólogos e protéticos (prótese dentária) (sociedade de profissionais). |
R$ 360,00
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R$ 720,00
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03557
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Psicólogo, clínico ou não (sociedade de profissionais). |
R$ 360,00
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R$ 720,00
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04839
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Agente da propriedade industrial, marcas e patentes (sociedade de profissionais). |
R$ 360,00
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R$ 720,00
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