SUP – Sociedade Uniprofissional – Legislação

Segunda-feira, 6 de Julho de 2026 | Horário: 11:28

Leis

Lei nº 17.719, de 26 de novembro de 2021

Lei Nº 13.701, de 24 de dezembro de 2003

Lei Nº 15.406, de 08 de julho de 2011


Portarias

Portaria SF/SUREM nº 15, de 14/03/2022
 

Instruções Normativas

Instrução Normativa SF/SUREM Nº 02, de 13 de maio de 2013

Instrução Normativa SF/SUREM Nº 23, de 09 de novembro de 2016

Instrução Normativa SF/SUREM Nº 07, de 25 de junho de 2019

Instrução Normativa SF/SUREM Nº 08, de 24 de maio de 2021


Parecer Normativo

Parecer Normativo SF Nº 03, de 28 de outubro de 2016

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