Subprefeitura Freguesia Brasilândia

Conselho Regional de Meio Ambiente, Desenvolvimento Sustentável e Cultura de Paz Regional da Freguesia/Brasilândia

Conselho Regional de Meio Ambiente, Desenvolvimento Sustentável e Cultura de Paz – CADES Freguesia/Brasilândia

Conselho Regional de Meio Ambiente, Desenvolvimento Sustentável e Cultura de Paz – CADES Freguesia/Brasilândia
O que é o CADES?

O Conselho Regional de Meio Ambiente, Desenvolvimento Sustentável e Cultura de Paz das Subprefeituras é um órgão de natureza participativa e consultiva que tem o importante papel de propor e colaborar com a formulação de políticas públicas relacionadas à proteção ambiental, à implantação de programas que fomentem a cultura de paz e à implementação da Agenda 2030 Local, sempre promovendo e incentivando a participação social.

Constituído de forma bipartite, seus componentes são 50% eleitos pela sociedade civil e 50% por representantes do poder público. O mandato dos conselheiros é de dois anos, cabendo duas reconduções, por igual período.

O trabalho dos conselheiros não pode ser remunerado e é considerado serviço público relevante.

Saiba quais são as atribuições do CADES

1. Colaborar na formulação da Política Municipal de Proteção ao Meio Ambiente, Desenvolvimento Sustentável e Cultura de Paz, por meio de recomendações e proposições de planos, programas e projetos ao Conselho Municipal do Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, às prefeituras regionais, à Secretaria Municipal de Participação e Parceria, à Secretaria Municipal de Esportes, Lazer e Recreação e demais órgãos interessados;
2. Apoiar a implementação, no âmbito de cada Subprefeitura, da Agenda 2030 Local e do Programa A3P - Agenda Ambiental na Administração Pública;
3. Apoiar a implementação do Plano Diretor Estratégico e dos Planos Diretores Regionais em questões relacionadas à proteção do meio ambiente, à promoção do desenvolvimento sustentável e da cultura de paz;
4. Fomentar a cultura e os ideais de sustentabilidade, apoiando ações públicas ou privadas de conservação do meio ambiente, de promoção do desenvolvimento sustentável e cultura de paz;
5. Promover a participação social em todas as atividades das Subprefeituras relacionadas à proteção do meio ambiente, à promoção do desenvolvimento sustentável e cultura de paz, encaminhadas por qualquer pessoa ou organização, responsabilizando-se pelos encaminhamentos e esclarecimentos necessários;
6. Promover ações conjuntas com outros Conselhos que atuem na região das Subprefeituras correspondentes.

Legitimidade dos Conselhos

A instituição dos Conselhos foi aprovada pela PMSP em iniciativa das secretarias municipais do Verde e do Meio Ambiente; da Habitação; dos Esportes, Lazer e Recreação; de Participação e Parceria; e de Governo/Comissão de Direitos Humanos. A participação popular tem espaço garantido por legislações municipais, estaduais e nacionais:

Lei Orgânica do Município de São Paulo (artigos 182, 183, 189 e 190)
Portaria Intersecretarial nº 05/2007 - SVMA/SMSP/2007
Lei nº 14.887, de 15 de janeiro de 2009 (CAPÍTULO V - Seção IV)

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Composição do Conselho

O CADES é constituído de forma bipartite:
•    50% representantes da sociedade civil, eleitos por votação popular
•    50% representantes do poder público, indicados oficialmente
O mandato dos conselheiros é de 2 anos, com possibilidade de duas reconduções.
A participação no conselho não é remunerada e é considerada serviço público relevante.

Conselheiros – Freguesia/Brasilândia
•    Silmara Camargo Marques
•    Anderson Clayton Rosa
•    Julio Cesar Castilho de Oliveira
•    Elizabette Cristina de Paula Silva
•    Sueli Pereira de Abreu – Titular
•    Marta da Silva Santos Sampaio
•    Barbara Cavalcante de Andrade Barion
•    Quintino Jose Viana
•    Alessandra Elias Cabral
•    Carlos Vitor Alves da Silva
•    Thiago dos Santos Silva
•    Eugenio Luis Pinese
•    Lucimeire Gomes da Silva Souza
•    Ricardo dos Santos Queiroz
•    Rosenilda de Araujo Gomes
•    Ewerton Araújo de Melo
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Como participar das reuniões?

As reuniões mensais são abertas ao público, especialmente aos moradores e trabalhadores dos distritos de Freguesia do Ó e Brasilândia.
Local: Auditório da Subprefeitura Freguesia/Brasilândia (Atualmente, as reuniões estão acontecendo via Google Meets.)

Calendário de Reuniões – 2026
•    Janeiro: 14/01
•    Fevereiro: 11/02
•    Março: 11/03
•    Abril: 08/04
•    Maio: 13/05
•    Junho: 10/06
•    Julho: 08/07
•    Agosto: 12/08
•    Setembro: 09/09
•    Outubro: 14/10
•    Novembro: 11/11
•    Dezembro: 09/12

Horário: 19h às 20h30

As datas podem sofrer alterações mediante decisão dos conselheiros.
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Informações e Contato
Eliel Souza Guimarães – Coordenadoria de Governo Local
Endereço: Avenida João Marcelino Branco, 95 – Vila dos Andrades
São Paulo – SP | CEP 02610-000
Telefone: (11) 3981-5003
E-mail: elielguimaraes@smsub.prefeitura.sp.gov.br
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Legitimidade do CADES Freguesia/Brasilândia
A criação e atuação dos Conselhos Regionais são garantidas por diversas legislações municipais, estaduais e nacionais, reforçando a legitimidade da participação social.

Legislação relacionada:

Lei Orgânica do Município de São Paulo – Artigos 182, 183, 189 e 190
Portaria Intersecretarial nº 05/2007 – SVMA/SMSP
Lei nº 14.887, de 15 de janeiro de 2009 (Capítulo V – Seção IV)

 

 

Atas do CADES-FB

2026

2025
 


2024

*as atas ainda não foram apresentadas pelos conselheiros.

2023

*as atas ainda não foram apresentadas pelos conselheiros.

2022

2021

 2020

>>>Devido à pandemia de Covid-19, não houveram reuniões em 2020<<<

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