Prefeitura de São Paulo

São Paulo, 15 de junho de 2025 - A Prefeitura de São Paulo realiza no próximo domingo, 20 de julho, a eleição dos representantes da sociedade civil para a nova gestão do Conselho Municipal de Habitação (CMH), que atuará no período de 2025 a 2027. O processo eleitoral é coordenado pela Secretaria Municipal de Habitação (SEHAB) e representa um dos principais instrumentos de participação social nas decisões sobre moradia na cidade.

O CMH é um órgão deliberativo e consultivo, previsto na Lei Municipal nº 13.425/2002, e reúne representantes do poder público, movimentos populares, e da sociedade civil. Sua atuação inclui a definição de diretrizes da política habitacional, o acompanhamento da aplicação de recursos financeiros destinados à habitação de interesse social e a fiscalização de ações e programas desenvolvidos pela Prefeitura.

“A eleição do Conselho é fundamental para fortalecer a democracia e garantir que as decisões sobre habitação em São Paulo tenham a participação direta da sociedade. O CMH ajuda a dar mais transparência, legitimidade e efetividade às políticas públicas da cidade, sobretudo para quem mais precisa”, afirma Sidney Cruz, secretário municipal de Habitação.

A votação ocorrerá das 9h às 17h, em todas as subprefeituras e nas unidades do Descomplica SP da cidade. Podem votar todas as pessoas maiores de 16 anos que apresentarem Título de Eleitor, ou E-Título, ou comprovante de votação que contenha o número do Título e Zona Eleitoral acompanhado de documento com foto. A lista completa com os locais de votação está disponível abaixo.

Nesta edição, estão inscritas e habilitadas 07 chapas, com 61 candidatos habilitados; distribuídas entre os segmentos da sociedade civil previstos no edital, incluindo movimentos populares por moradia, associações de bairro, organizações não governamentais, cooperativas e entidades religiosas com atuação comprovada na área habitacional.

Todo o processo foi regulamentado por meio de edital publicado no Diário Oficial em março. A eleição ocorre de forma presencial e será acompanhada por comissão organizadora e fiscais independentes.

A nova gestão do Conselho terá papel importante nos próximos anos, especialmente na avaliação e aperfeiçoamento de programas habitacionais, na destinação de recursos e na implementação das diretrizes do Plano Diretor relacionadas à habitação de interesse social.

Serviço:

Eleição do Conselho Municipal de Habitação (CMH)
Data: Domingo, 20 de julho de 2025
Horário: das 9h às 17h
Locais de votação: Subprefeituras e unidades do Descomplica SP
Endereços disponíveis em: www.prefeitura.sp.gov.br/habitacao