Prefeitura de São Paulo

A Prefeitura de São Paulo alcançou uma das marcas mais expressivas de sua política habitacional. Com 94.658 documentos de propriedade entregues desde 2021, o Programa Escritura na Mão consolidou-se como a maior iniciativa de regularização de imóveis da história da capital, garantindo o reconhecimento formal da propriedade para milhares de famílias em todas as regiões da cidade.

O programa reúne duas frentes complementares de atuação gratuitas. A Secretaria Municipal de Habitação (SEHAB) é responsável pelos processos de regularização fundiária em núcleos urbanos consolidados, enquanto a COHAB-SP atua na emissão das escrituras dos empreendimentos produzidos pela Companhia.

Somente entre 2025 e 2026 foram entregues 42.479 documentos, demonstrando a aceleração das ações e a ampliação do alcance do programa.

A expansão do Escritura na Mão ganhou novo impulso neste ano. A Prefeitura anunciou o maior investimento da história da cidade em regularização fundiária, destinando R$ 681,8 milhões para atender 930 núcleos urbanos informais nos próximos cinco anos. A iniciativa tem potencial para beneficiar cerca de 363,7 mil famílias e impactar aproximadamente 1,44 milhão de pessoas em todas as regiões da capital.

Os contratos assinados terão prazo de execução de 60 meses e serão executados simultaneamente em seis frentes de trabalho, abrangendo o maior número de áreas já contempladas em um único edital de regularização fundiária do município.

Nos últimos meses, moradores de regiões como São Miguel Paulista, Guaianases, Parelheiros, M’Boi Mirim, Capela do Socorro, Heliópolis e outras áreas consolidadas e com infraestrutura urbana receberam seus documentos definitivos após décadas de espera.

“Sempre sonhamos em ter esse documento para comprovar que a casa era realmente nossa. Receber o título foi uma alegria muito grande para toda a família. É uma conquista que esperamos por muitos anos e que se tornou realidade”, afirma Ivonete Rosa Santos, moradora da Capela do Socorro há mais de 30 anos e beneficiada pelo programa.

Para o secretário municipal de Habitação, Diogo Soares, a regularização fundiária é uma das principais ferramentas de inclusão urbana e social desenvolvidas pela Prefeitura.

“O enfrentamento do déficit habitacional exige diferentes frentes de atuação. Construir novas moradias é fundamental, mas também é essencial garantir que quem já vive em bairros consolidados possa finalmente ter a documentação definitiva do imóvel em mãos. Estamos falando de cidadania, valorização patrimonial e reconhecimento de histórias construídas ao longo de décadas”, afirma.

O diretor-presidente da COHAB-SP, Cacá Vianna, destaca que a formalização da propriedade representa uma transformação concreta na vida das famílias.

“O Escritura na Mão demonstra que a política habitacional não termina quando uma moradia é construída ou ocupada. Regularizar e garantir a documentação definitiva dos imóveis é uma etapa fundamental para assegurar direitos, proteger o patrimônio das famílias e ampliar oportunidades para as próximas gerações”, ressalta.

Com essas ações, a Prefeitura consolida a regularização fundiária como uma das principais frentes da política habitacional municipal, ampliando o acesso à propriedade formal, promovendo inclusão e garantindo que cada vez mais famílias tenham o reconhecimento definitivo de seus imóveis.