Prefeitura de São Paulo

A Prefeitura de São Paulo entrega, nesta sexta-feira (28), 813 títulos de regularização de imóveis a famílias do Itaim Paulista, na Zona Leste, durante mais uma edição do Prefeitura Presente. A ação, realizada por meio do Programa Escritura na Mão, contempla moradores de oito núcleos habitacionais e garante o direito à propriedade para famílias que vivem há décadas em áreas que passaram por processos de ocupação, consolidação urbana e regularização.

Os títulos serão entregues a moradores do Jardim Meliunas, que concentra o maior número de documentos, com 406 títulos, além de Jardim Nazareth III (126), Jardim Matarazzo (92), Três Portos (84), Projeto Santa Clara/Amoipa (56), Barão Carl du Prel (24), Alberto de Melo (16) e Amaporã (9).

A ocupação dessas áreas começou, em sua maioria, entre as décadas de 1980 e 1990. Ao longo dos anos, os núcleos receberam infraestrutura e passaram por diferentes etapas de consolidação urbana. Em alguns casos, mudanças na classificação e na legislação municipal foram necessárias para viabilizar a regularização. No Amaporã, por exemplo, o processo para regularizar o terreno e garantir a posse aos moradores foi aberto em 2017, com aprovação da área como de interesse social em 2022. Em Três Portos, leis e decretos municipais publicados entre 2016 e 2021 alteraram a classificação do terreno público para permitir a regularização das moradias e a entrega dos títulos.

O Programa Escritura na Mão reúne duas frentes complementares e gratuitas da política habitacional do município. Por meio da Secretaria Municipal de Habitação (SEHAB), a iniciativa atua na regularização fundiária de bairros e núcleos urbanos consolidados, enquanto a Companhia Metropolitana de Habitação (COHAB-SP) é responsável pela emissão das escrituras definitivas dos empreendimentos habitacionais da própria Companhia. Juntas, as duas frentes ampliam a segurança jurídica das famílias. Mais do que formalizar a propriedade, a iniciativa reconhece a história de famílias que construíram suas casas, criaram os filhos e estabeleceram vínculos no bairro.

“Quando uma família recebe o documento definitivo da sua casa, ela não está recebendo apenas um papel. Está recebendo a segurança de saber que a trajetória que construiu ao longo de tantos anos está reconhecida e protegida. A regularização também fortalece o sentimento de pertencimento. É uma forma de reconhecer que essas famílias contribuíram para a construção dessa região e têm direito de viver com infraestrutura adequada, segurança e dignidade”, destaca o secretário municipal de Habitação, Cacá Vianna.

Com a nova entrega, o Itaim Paulista alcança 6.202 imóveis regularizados pela Prefeitura desde 2021. Em toda a cidade, o Escritura na Mão aproxima-se da marca de 100 mil documentos entregues, com 96.935 imóveis regularizados desde 2021. Desse total, 43.943 documentos foram emitidos entre 2025 e 2026.

A regularização terá continuidade na região. Atualmente, a SEHAB possui um processo em andamento para regularizar outras áreas do núcleo Três Portos, com potencial de atendimento a 2.023 famílias. Além disso, um contrato assinado recentemente prevê ações em mais 25 áreas, contemplando cerca de 5.600 famílias. Juntas, as iniciativas poderão alcançar mais de 7.600 famílias com novas ações de regularização fundiária na região nos próximos anos.

Escritura na Mão também mobiliza mutuários em Itaquera

A atuação da Prefeitura na Zona Leste também inclui uma ação da COHAB-SP para ampliar o acesso à escritura definitiva de imóveis já quitados. Desde 17 de agosto, a Companhia recebe documentos de mutuários na Subprefeitura de Itaquera, em uma iniciativa que integra o Programa Escritura na Mão.

Foram enviadas 7.400 convocações a mutuários com contratos já quitados. Após a análise da documentação, os casos que atenderem aos critérios do programa poderão ter a escritura oficializada em cartório e entregue posteriormente ao proprietário. O procedimento garante a transferência definitiva do imóvel da COHAB-SP para o mutuário e amplia a segurança jurídica sobre a propriedade.

O atendimento segue até 18 de setembro, de segunda a sexta-feira, das 10h às 15h, na Subprefeitura de Itaquera, localizada na Rua Augusto Carlos Bauman, 851. Não é necessário agendamento prévio. Mutuários da região que não receberam a convocação também podem comparecer ao local para verificar a situação do contrato e a documentação necessária. Os serviços são gratuitos.