Prefeitura de São Paulo

A Prefeitura de São Paulo, por meio da Secretaria Municipal de Habitação (SEHAB) e da Companhia Metropolitana de Habitação de São Paulo (COHAB-SP), entrega nesta sexta-feira (25) 120 apartamentos do Residencial Girassol, em Heliópolis, zona sul, viabilizados pelo Programa de Urbanização de Favelas. A entrega das unidades encerra o projeto Sabesp II, parceria entre o município e o Governo do Estado que resultou em cinco empreendimentos que totalizam 1.200 moradias no Sacomã. Na mesma ocasião, 1.275 famílias da Gleba K, também em Heliópolis, recebem as escrituras dos imóveis onde vivem, por meio do Programa Escritura na Mão, em uma ação que contou com investimento municipal de aproximadamente R$ 3,5 milhões. As iniciativas integram a programação da edição Ipiranga do Prefeitura Presente.

A inauguração do Residencial Girassol completa o conjunto de moradias contempladas pelo projeto. Ao longo do período, foram entregues o Residencial Império Delamare, com 240 unidades, em 2017; o Residencial Nascer do Sol, com 240 unidades, em 2018; o Residencial Vitória, com 240 unidades, em 2023; o Residencial Alvorada, com 240 unidades, em 2024; e os dois condomínios do Residencial Girassol, Condomínio 3A, com 120 unidades, entregue em 2019, e 3B, com 120 unidades, agora concluído.

O novo condomínio recebeu investimento de R$ 38,9 milhões, sendo R$ 28,5 milhões de recursos do município, por meio do Fundo Municipal de Urbanismo e Licenciamento (FUNDURB), e R$ 10,4 milhões da Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano (CDHU).

O empreendimento conta com quatro blocos de oito andares, com 30 apartamentos em cada bloco. As unidades têm 50 m² de área privativa e são compostas por dois dormitórios, sala, cozinha, banheiro e área de serviço. Os prédios possuem ainda oito unidades adaptadas para pessoas com deficiência, além de sala de estudos, bicicletário e depósito. O projeto está implantado em uma área de aproximadamente 81 mil m², desapropriada pelo município para a implantação do conjunto habitacional.

Todas as famílias contempladas com as 120 unidades do Condomínio 3B recebiam Auxílio Aluguel e foram removidas de áreas de risco ou de frentes de obras de urbanização na própria região de Heliópolis. Os atendimentos são provenientes de intervenções do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC Heliópolis), incluindo as Glebas A, N e K e a Viela das Gaivotas. Com a entrega dos apartamentos, essas famílias passam a contar com moradia definitiva.

“Concluir o Sabesp II significa fechar um ciclo de quase uma década de produção habitacional e, ao mesmo tempo, garantir uma moradia definitiva para famílias que precisaram deixar áreas de risco ou locais destinados a obras de urbanização. São 1.200 moradias entregues ao longo desse processo, resultado de planejamento, investimento e continuidade das ações do poder público”, afirma o secretário municipal de Habitação, Cacá Vianna.

Segurança jurídica para 1.275 famílias

Na Gleba K, em Heliópolis, 1.275 famílias passam a contar com os títulos definitivos de propriedade de seus imóveis. A área foi adquirida pela COHAB-SP em 1987. A ocupação da região se intensificou a partir do final dos anos 1960, com a construção do Hospital Heliópolis e do Posto de Assistência Médica (PAM), quando trabalhadores envolvidos nas obras passaram a ocupar a área. Nas décadas seguintes, o território também recebeu famílias removidas de outras regiões da cidade e migrantes, ampliando a ocupação de Heliópolis.

O trabalho realizado pela Coordenadoria de Regularização da SEHAB recebeu investimento municipal de aproximadamente R$ 3,5 milhões e integra o Programa Escritura na Mão, que reúne duas frentes complementares de atuação da Prefeitura. A SEHAB é responsável pela regularização de núcleos urbanos consolidados, enquanto a COHAB-SP atua na emissão de escrituras definitivas em empreendimentos sob sua responsabilidade.

“Mais do que um documento, o título formaliza um direito que essas famílias construíram ao longo de décadas. É a segurança jurídica para cuidar do imóvel, planejar o futuro e transmitir esse patrimônio às próximas gerações”, destaca Cacá Vianna.

Com a entrega de 1.275 títulos na Gleba K, a SEHAB amplia para 11 mil o número de famílias do Ipiranga beneficiadas pela política de regularização fundiária desde 2021, sendo 5.577 em Heliópolis, avançando na formalização da propriedade em uma área marcada por investimentos públicos em infraestrutura. Pela frente da COHAB, foram entregues 178 escrituras na região no mesmo período.

Mais moradias e imóveis regularizados

Com a entrega das novas unidades, o Programa Pode Entrar passa a somar 23.308 moradias entregues desde 2021, sendo 15.421 apenas em 2025 e 2026. Atualmente, cerca de 37 mil unidades habitacionais estão em obras na cidade.

Já o Programa Escritura na Mão, com os 1.275 títulos concedidos em Heliópolis, chega a 101.509 imóveis regularizados desde 2021. Desse total, 49.330 foram regularizados entre 2025 e 2026.