Prefeitura de São Paulo

A Prefeitura de São Paulo realiza nesta quarta-feira (28) a entrega gratuita de 484 escrituras para famílias da zona leste. A ação integra a programação do Prefeitura Presente de São Mateus e engloba 179 títulos de regularização fundiária emitidos pela Secretaria Municipal de Habitação (SEHAB) e 305 escrituras definitivas formalizadas pela Companhia Metropolitana de Habitação de São Paulo (COHAB-SP). Para otimizar o atendimento às famílias da Zona Leste com documentação já concluída, a agenda em São Mateus foi ampliada para contemplar também moradores dos distritos de Itaquera, Cidade Tiradentes e Aricanduva.

​A iniciativa reflete as ações contínuas do Programa Escritura na Mão, uma política pública que atua tanto na regularização de núcleos habitacionais informais pela SEHAB quanto na emissão de escrituras de conjuntos habitacionais produzidos pela COHAB-SP. Tomando como referência apenas as ações no distrito de São Mateus, o trabalho da Prefeitura já resultou na formalização de 10.667 imóveis desde 2021, além de manter outros 5.826 títulos em fase final.

​Na frente de regularização de bairros consolidados, a SEHAB contempla seis áreas nesta etapa: o núcleo Pedro da Esperança (11 títulos), em São Mateus; os núcleos André Basili (17 títulos), Manuel Cardoso (8 títulos), Vila Carmosina (22 títulos) e Vila Iracema (86 títulos), em Itaquera; e os núcleos Vila Rica II (23 títulos) e Campos do Mondego (12 títulos), em Aricanduva.

​Já no atendimento focado nos empreendimentos habitacionais, a COHAB-SP formalizou 305 escrituras definitivas para famílias que vivem nos conjuntos da Conquista, Sítio dos Franças e Monte Verde, em São Mateus (66 escrituras); no Conjunto Habitacional José Bonifácio, em Itaquera (123 escrituras); e nos conjuntos Inácio Monteiro, Barro Branco e Santa Etelvina, em Cidade Tiradentes (116 escrituras).

​Além de celebrar as entregas, a programação do Prefeitura Presente inclui ainda uma vistoria às obras de pavimentação no Jardim Elizabeth II, intervenções urbanas essenciais para viabilizar as próximas fases de regularização fundiária no local. No núcleo, a SEHAB já realizou a regularização de 628 imóveis, garantindo a formalização de dois terços do território. Para avançar sobre o remanescente, a secretaria aguarda a conclusão das intervenções de pavimentação e drenagem executadas pela Subprefeitura de São Mateus em diversas vias do bairro, etapa técnica indispensável para que as equipes de habitação realizem os estudos urbanísticos e definam os lotes que serão integrados na fase seguinte.

​Para o secretário municipal de Habitação, Cacá Vianna, a união de obras e regularização é uma das chaves para devolver dignidade às comunidades. "A entrega desses documentos de propriedade é a certeza de que o cidadão é dono de fato e de direito do seu próprio lar. Quando a Prefeitura leva obras de pavimentação para o Jardim Elizabeth II e avançamos com a regularização de imóveis, estamos estruturando o bairro por inteiro. Nosso compromisso é trabalhar para que a infraestrutura chegue primeiro nos bairros e o título venha logo em seguida, garantindo segurança jurídica e qualidade de vida para a população das áreas periféricas da cidade", destaca o secretário.

​Com os atendimentos realizados nesta quarta-feira na zona leste, o Programa Escritura na Mão chega a marca de 108,7 mil móveis regularizados gratuitamente desde 2021 em toda a cidade, reforçando a estratégia da Prefeitura de São Paulo em promover reestruturação urbana aliada à garantia de direitos e proteção social.

"Atingir essa marca expressiva e entregar milhares de documentos na mão dos moradores só é possível graças à integração diária entre a COHAB e a SEHAB. Trabalhando juntas, a secretaria e a companhia somam forças para desburocratizar processos, acelerar os trâmites de cartório e garantir que a regularização aconteça com mais agilidade", destaca o diretor-presidente da COHAB-SP, Claudio Schefer.