Prefeitura de São Paulo

A Carta de Serviços ao Cidadão reúne um conjunto de informações básicas sobre cada um dos serviços prestados pela Prefeitura de São Paulo.

Prevista na Lei Federal 13.460/2017, art. 7º § 1º, “a Carta de Serviços ao Usuário tem por objetivo informar o usuário sobre os serviços prestados pelo órgão ou entidade, as formas de acesso a esses serviços e seus compromissos e padrões de qualidade de atendimento ao público”.

De acordo com o Decreto Municipal 58.426/2018, art. 31, “todos os órgãos e entidades prestadores de serviço público deverão publicar, em seus sítios eletrônicos na internet, o Quadro Geral de Serviços Públicos, com “link” para acesso às informações relativas aos seus serviços, na Carta de Serviços ao Cidadão”.

Nos Canais de Atendimento do Portal SP156, é possível acessar as Cartas de Serviços dos órgãos e entidades, realizar agendamentos, solicitações, acompanhar o andamento das solicitações e ainda realizar manifestações sobre os serviços. Tudo isso de maneira integrada via:

• Portal SP156
• ChatSP156 (WhatsApp): (11) 3230-5156
• Aplicativo SP156
• Central de Atendimento Telefônico SP156: Se você está na cidade de São Paulo, ligue 156 (somente para telefones fixos, celulares DDD 11 e celulares de outros Estados, com a função roaming ativada). Se você está em município dentro da Grande São Paulo, ligue 0800-011-0156 (somente para telefones fixos e celulares DDD 11).
• Descomplica SP

Lista de Serviços

Conheça os Serviços oferecidos pela Secretaria Municipal de Habitação, presentes na Carta de Serviços do Portal de Atendimento SP156

• Auxílio Aluguel
• Cartão Emergencial
• ISS (Construção Civil) - Declaração Tributária de Conclusão de Obra (DTCO)
• Unidade habitacional - Fale com a Secretaria Municipal de Habitação

Lista de Equipamentos Públicos

Central de Habitação:

Responsável: Secretaria Municipal de Habitação
Endereço: Av. São João, 299 - Centro Histórico de São Paulo - São Paulo - SP, 01035-000
Horário de Atendimento: Segunda a sexta-feira, das 09h00 às 15h00
Telefone: (11) 3226-7990

Os Plantões Sociais integram os canais de atendimento da Central da Habitação e oferecem orientação especializada sobre programas, projetos e demandas habitacionais da cidade de São Paulo.

Plantões Sociais da Central de Habitação:

Divisão Técnica Social  LESTE - Segunda-feira das 09 às 13h
Divisão Técnica Social SUL - Terça-feira das 09 às 13h
Divisão Técnica Social CENTRO - Quarta-feira das 09 às 12h
Divisão Técnica Social SUDESTE - Quinta-feira das 09 às 13h
Divisão Técnica Social NORTE - Sexta-feira das 09 às 13h