Prefeitura de São Paulo

O Cantinho do Céu, localizado no bairro do Grajaú, na zona sul de São Paulo, está passando por uma transformação significativa. Ocupada no início da década de 1980, a área possui cerca de 1,5 milhão de metros quadrados e sempre teve grande relevância ambiental, por estar situada em Área de Proteção e Recuperação de Mananciais da Bacia Hidrográfica do Reservatório Billings. Ao longo de décadas, no entanto, o território conviveu com ocupações irregulares e sérios problemas de saneamento básico.

Esse cenário começou a mudar com a implementação de uma série de ações da Prefeitura de São Paulo, por meio da Secretaria Municipal de Habitação (SEHAB). O bairro recebeu investimentos em obras de infraestrutura, como implantação de redes de esgoto, drenagem, pavimentação e criação de parques lineares, como o Parque Adolfo Souza Duarte "Ferrugem", por meio do Programa Mananciais.

Agora, o processo de transformação segue com o avanço da regularização fundiária, por meio do Programa Regularização Fundiária da SEHAB, que prevê a titulação dos imóveis e o reconhecimento da posse legal para os moradores.

A regularização está em andamento em parte do perímetro, que já conta com infraestrutura essencial totalmente implantada. As ações seguem de forma faseada, divididas em 10 etapas. Já foram realizados o levantamento planialtimétrico, o relatório de análise preliminar jurídica, urbanística, social e ambiental, além das notificações aos moradores.

Neste momento, está sendo executada a etapa de selagem dos imóveis, que consiste na identificação formal de cada propriedade que será regularizada. Paralelamente, foram promovidas reuniões com a comunidade, no início de junho, com o objetivo de esclarecer dúvidas e fornecer orientações sobre as próximas fases do processo.

A expectativa é de que mais de 10 mil famílias sejam beneficiadas com a iniciativa, que resultará na entrega das escrituras dos imóveis. Além da segurança jurídica, a regularização fundiária proporciona diversos benefícios indiretos, uma vez que, para que uma área seja regularizada, é necessário atender a requisitos mínimos de infraestrutura urbana. Caso esses serviços não estejam disponíveis, a SEHAB realiza um levantamento técnico e atua para viabilizar as melhorias necessárias.

“A regularização fundiária é uma das prioridades da nossa gestão porque transforma a vida das pessoas. No Cantinho do Céu, esse processo vai além da entrega do título de propriedade. É uma reparação histórica e uma garantia de dignidade para milhares de famílias que aguardam há décadas por esse reconhecimento. Estamos avançando com responsabilidade, respeitando as particularidades da área e ouvindo a comunidade em todas as etapas”, afirma o secretário municipal de Habitação, Sidney Cruz.

Com a entrega das escrituras, os moradores do Cantinho do Céu passarão a ter acesso facilitado a serviços como financiamento habitacional, registro em cartório, regularização junto a concessionárias e valorização dos imóveis, promovendo mais dignidade e qualidade de vida para toda a comunidade.

Regularização Fundiária

A regularização fundiária é um conjunto de ações jurídicas, urbanísticas, ambientais e sociais que visam à legalização de áreas urbanas ocupadas irregularmente. O objetivo é enfrentar os desafios habitacionais resultantes de loteamentos informais, garantindo segurança jurídica às famílias e promovendo melhores condições de vida.

Desde 2021, mais de 54 mil matrículas já foram entregues à população. Somente em 2025, já são mais de 5 mil títulos emitidos. A meta da Prefeitura de São Paulo é alcançar 100 mil títulos de propriedade regularizados até o final de 2028.