Prefeitura de São Paulo

A Secretaria Municipal de Habitação (SEHAB) realiza, nesta quinta-feira (15), durante a edição do Prefeitura Presente em São Miguel Paulista, uma vistoria técnica nas obras do Projeto Recupera Pantanal. A iniciativa integra um conjunto de ações do município para enfrentar as recorrentes inundações associadas à ocupação de áreas sujeitas a alagamentos nas margens do Rio Tietê, um problema que há décadas afeta moradores do Jardim Pantanal.

A atividade contará com a presença do prefeito Ricardo Nunes, do secretário municipal de Habitação, Cacá Vianna, e de representantes das secretarias municipais de Infraestrutura Urbana e Obras (SIURB), do Verde e do Meio Ambiente (SVMA) e da Subprefeitura local.

O projeto reúne ações habitacionais, urbanísticas e de infraestrutura para promover uma solução definitiva para a região, com a desocupação gradual das áreas de maior risco, o reassentamento das famílias e a recuperação das margens e da várzea do Rio Tietê. A intervenção é realizada por etapas e tem previsão de atender mais de 4 mil famílias até 2029.

Como gestora do eixo habitacional do Recupera Pantanal, a SEHAB coordena o reassentamento das famílias que vivem em áreas de alto risco de alagamento, garantindo atendimento habitacional durante o processo de desocupação e encaminhando as famílias para soluções definitivas.

“Estamos enfrentando um problema que há décadas faz parte da realidade do Jardim Pantanal. A Prefeitura está conduzindo uma solução que precisa olhar para as famílias e, ao mesmo tempo, para todo perímetro do Rio Tietê na região. Isso significa retirar as pessoas das áreas de maior risco, garantir atendimento habitacional e criar as condições para que essas áreas deixem de ser ocupadas novamente. Nosso compromisso é garantir que 100% das famílias inseridas no espaço de intervenção recebam o devido atendimento, seja por meio de indenização ou pelo acesso à moradia definitiva”, afirma o secretário municipal de Habitação, Cacá Vianna.

Desde o início da primeira fase dos trabalhos de desocupação e identificação das moradias, em dezembro de 2025, 809 famílias foram retiradas das áreas de intervenção do Jardim Pantanal, nos núcleos Novo Horizonte, São Martinho, Terra Prometida e Vila da Paz.

Do total, 277 famílias já receberam indenização por benfeitorias, com base na Lei Municipal nº 17.777/2022, em um investimento direto de R$ 17,2 milhões da Prefeitura. Outras 532 famílias optaram pelo Auxílio Aluguel, nos termos da Portaria SEHAB nº 131/2015, benefício que será mantido até a entrega das unidades habitacionais definitivas.

A SEHAB mantém atuação diária no território para prestar atendimento técnico e social às famílias, com orientação individualizada e acompanhamento das alternativas habitacionais disponíveis. Os moradores podem optar pela modalidade de atendimento mais adequada à sua situação.

Com a desocupação e demolição das estruturas, o município amplia a área disponível para as obras de contenção e macrodrenagem. A liberação do terreno permitirá a implantação de barreiras físicas e a recuperação do leito original do Tietê, contribuindo para evitar novas ocupações e restabelecer a função natural das margens do rio na retenção e no escoamento das águas pluviais.

Regularização de imóveis

A atuação da SEHAB também contempla as áreas urbanizadas do Jardim Pantanal. Além do remanejamento das famílias das áreas não consolidáveis, a pasta desenvolve ações de regularização fundiária por meio do Programa Escritura na Mão. Desde 2021, mais de 1.300 títulos de propriedade já foram entregues gratuitamente a famílias do bairro, ampliando a segurança jurídica dos imóveis e contribuindo para a permanência dos moradores nas áreas passíveis de regularização.