Prefeitura de São Paulo

O Serviço de Informações ao Cidadão (SIC) recebe e registra pedidos de acesso à informação feitos por cidadãos e cidadãs aos órgãos da administração direta e indireta da Prefeitura Municipal de São Paulo (PMSP).

São admitidos pedidos feitos pelo:

1. Sistema de pedido eletrônico (e-SIC)
2. Presencialmente (SIC Presencial)
3. Correspondência física (cartas)
4. Telefone

1-Pedido eletrônico (e-SIC):
Instruções  para seu pedido:

1. Acesse o e-SIC (Sistema Eletrônico do Serviço de Informações ao Cidadão).
2. No sistema, clique em “Cadastre-se” para realizar o seu cadastro. Na própria tela de cadastro, você irá escolher seu nome de usuário e a senha de acesso.
3. Acesse o sistema com seu endereço eletrônico (e:mail pessoal) e senha.
4. Clique em “Registrar Pedido” e preencha o formulário de da informação pública que você deseja.

Atenção: Antes de realizar o pedido, leia atentamente as dicas para o pedido e conheça os procedimentos que devem ser adotados para fazer sua solicitação

Orientações para o Registro de Pedidos de Acesso à informação na Cidade de São Paulo

5. O e-SIC irá disponibilizar um número de protocolo que será enviado por e-mail. Guarde o seu número de protocolo, pois ele é o comprovante do cadastro da solicitação via sistema.
6. Para consulta das informações pertinentes ao funcionamento do e-SIC da cidade de São Paulo acesse também:
A - Como funciona o Acesso à Informação na Cidade de São Paulo
B – Orientações para servidores quanto ao atendimento de Pedidos de Acesso à Informação
C - Lei de Acesso à Informação: Um instrumento para promover a transparência
Você pode acessar o e-Sic pelo Portal da Transparência ou através do Portal SP 156 e-SIC

2-Pedido Presencial (SIC presencial)
 O registro do pedido de forma presencial na Subprefeitura Jaçanã-Tremembé, pode ser feito de segunda a sexta-feira, no seguinte endereço: Av.Luis Stamatis, 300, Jaçanã, São Paulo-SP – CEP 02260-000 - Horário de Atendimento: 10h às 16h.

3-Correspondência Física (SIC cartas):
Todos os órgãos da Prefeitura de São Paulo poderão receber carta com pedido de informação pública em seus respectivos endereços.

A carta deve ser enviada registrando a seguinte indicação no assunto: “Pedido de Acesso à Informação”. Também deve ser informado o endereço eletrônico (e-mail) ou o endereço físico para envio da resposta ao pedido de informação. A correspondência física (carta) pode ser enviada ao seguinte endereço: Av. Luis Stamatis, 300. Além do endereço abaixo:

• Rua Líbero Badaró, no 293, 19o andar, Centro, São Paulo – SP – CEP: 01009-907.

Ao receber a correspondência, o órgão deve enviar uma cópia para a Divisão de Transparência Passiva, via processo SEI ou por e-mail. Caberá ao servidor/ponto focal do e-sic de cada órgão encaminhar a carta digitalizada para a OGM – Divisão de Transparência Passiva.

4. Telefone do SIC

(11) 3218-4799
A Autoridade de Monitoramento da LAI pode ser contatada no endereço eletrônico jtcomunicacao@smsub.prefeitura.sp.gov.br.

Prazo
O pedido de informação será respondido pelo órgão responsável pela informação em até 20 (vinte) dias, prorrogáveis por mais 10 (dez), cabendo pedido de revisão da resposta no prazo de 10 (dez) dias, contados a partir do primeiro dia útil após o registro da resposta pelo órgão.

Outros canais de relacionamento:
Além do Serviço de Informações ao Cidadão (SIC), a Prefeitura Municipal de São Paulo (PMSP) oferece outros canais de relacionamento:

• Portal de Atendimento SP 156:
  Para solicitar serviços à Prefeitura de São Paulo (tais como manutenção da rede de iluminação pública ou podas de árvores), ligue 156 ou acesse o Portal SP 156 ou ainda registre sua solicitação por meio do aplicativo para celular SP 156 (com versão disponível para iOS e Android).

• Ouvidoria Geral do Município:
  A Ouvidoria Geral do Município de São Paulo (OGM-SP) recebe denúncias, reclamações, sugestões:
  Por telefone: no número 156 (opção: número 5), da Central SP 156; 
  Por e-mail: ogm@prefeitura.sp.gov.br.
  Para mais informações, acesse Fale com a Ouvidoria.

• Denúncias de assédio
  Para agendar atendimento presencial, ligue para (11)3334-7125 - Horário de Atendimento: 09h00 às 16h00, de segunda a sexta-feira. Atenção: Este canal é voltado somente para denúncias de assédio moral e sexual. Pelo site: Serviços — Portal SP 156

• Denúncias de corrupção ou irregularidades:
  Você pode denunciar irregularidades ou ações ilegais por parte de funcionários da Administração Municipal, mantendo seu anonimato, caso deseje. Por e-mail: denunciaogm@prefeitura.sp.gov.br; Pelo site: Serviços — Portal SP 156; Pessoalmente: Rua Dr. Falcão Filho, no 69 - Centro Histórico de São Paulo (ao lado da Estação Anhangabaú do Metrô – Linha Vermelha); Por carta: Rua Líbero Badaró, 293, 19o andar, Centro, São Paulo – SP – CEP: 01009-907. Ou acesse o site do FOCCOSP: Fórum de combate a corrupção e lavagem de dinheiro: Acesse Web Denúncia Corrupção.

• Relatórios
  A Controladoria Geral do Município divulga relatórios sobre os pedidos de informação recebidos via e-SIC.
  
  Acesse aqui os relatórios anuais da Lei de Acesso à Informação (LAI).
  Acesse aqui os Relatórios de Transparência Passiva.
  Acesse a base de dados “Pedidos de informação protocolados à Prefeitura via sistema e-SIC

Unidades do Descomplica SP:
Zona Norte
Santana/Tucuruvi - Avenida Tucuruvi, 808 - CEP 023404-002
Freguesia do Ó/Brasilândia - Avenida João Marcelino Branco, 95 - CEP: 02610-000
Jaçanã/Tremembé - Avenida Luis Stamatis, 300 - Vila Constança - CEP 02260-000
Vila Maria/Vila Guilherme - Rua General Mendes, 111 - CEP 02127-020
Perus - Rua Ylídio Figueiredo, 349 - CEP 03221-000

Zona Leste
São Miguel Paulista - Rua Dona Ana Flora Pinheiro de Souza, 76 - CEP 08060-150
São Mateus - Avenida Ragueb Chohfi, 1.400 - Parque São Lourenço - CEP 08375-001
Penha - Rua Candapuí, 492 - CEP 03621-000
Capela do Socorro - Rua Cassiano dos Santos, 499 - CEP 04827-110
Cidade Tiradentes - Rua Juá Mirim, s/n - CEP 08490-800
Sapopemba - Avenida Sapopemba, 9064 - CEP 03988-000
Vila Prudente - Avenida do Oratório, 172 - CEP 03221-000

Zona Sul
Campo Limpo - Rua Nossa Senhora do Bom Conselho, 65 - CEP 05763-470
Jabaquara - Avenida Engenheiro Armando de Arruda Pereira, 2.314 - CEP 04308-001
Ipiranga - Rua Lino Coutinho, 444 - CEP 04207-000
Vila Mariana - Rua José de Magalhães, 500 - CEP 04026-090
Cidade Ademar - Avenida Yervant Kissajikian, 416 - CEP 04657-000
M'Boi Mirim - Avenida Guarapiranga, 1695 - CEP 04902-015

Zona Oeste
Butantã - Rua Ulpiano da Costa Manso, 201 - CEP 05538-000
Lapa - Rua Guaicurus, 1000 - CEP 05033-001

Centro
Sé - Rua Alvares Penteado, 48 - CEP 01012-001