Prefeitura de São Paulo

Na última quarta-feira, 22 de abril, a Subprefeitura Jaçanã/Tremembé realizou mais uma reunião do Conselho Municipal do Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CADES), reunindo representantes do poder público e da sociedade civil para debater demandas ambientais relevantes da região.

Durante o encontro, foram apresentados três ofícios para protocolo: o Ofício 08, que trata da contaminação no Piscinão Sonda; o Ofício 09, referente ao desmatamento na Praça Rafael Vidal; e o Ofício 10, que aborda a necessidade de asfalto na viela de acesso entre a Rua Conchita e a Rua Professor Antônio Castelar. Também foi solicitada uma devolutiva sobre as reuniões da OIDA, além da discussão sobre a situação da Rua Boca da Mata, tema que segue como ponto de atenção na região.

O CADES é um órgão fundamental para a construção de políticas públicas ambientais no município de São Paulo. Instituído pela Lei nº 11.426/1993 e regulamentado posteriormente pela Lei nº 14.887/2009 e pelo Decreto nº 52.153/2011, o conselho atua de forma consultiva e deliberativa em temas relacionados à preservação, conservação, defesa e recuperação do meio ambiente, tanto natural quanto urbano.

Com composição bipartite, o CADES é formado por 50% de representantes da sociedade civil e 50% do poder público. Os conselheiros da sociedade civil têm o papel de levar as demandas da população, contribuindo com propostas ligadas a temas como uso do solo, resíduos sólidos, educação ambiental e qualidade de vida. Já os representantes do poder público atuam na articulação dessas demandas com as políticas das secretarias que representam, garantindo diálogo e encaminhamento das ações discutidas nas reuniões.