Comissão de Avaliação de Empreendimentos de Habitação de Interesse Social – CAEHIS - Secretaria Municipal de Urbanismo e Licenciamento

Secretaria Municipal de Urbanismo e Licenciamento

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Comissão de Avaliação de Empreendimentos de Habitação de Interesse Social – CAEHIS

Quarta-feira, 7 de Janeiro de 2026 | Horário: 12:50

APRESENTAÇÃO

A Comissão de Avaliação de Empreendimentos de Habitação de Interesse Social – CAEHIS, vinculada à Secretaria Executiva dos Órgãos Colegiados, da Secretaria Municipal de Urbanismo e Licenciamento – SMUL, é órgão normativo, consultivo e decisório sobre legislação de zonas especiais de interesse social, empreendimentos habitacionais de interesse social e de mercado popular. Tem por atribuições implementar propostas e opinar sobre alterações na legislação de que trata este artigo, bem como expedir instruções normativas referentes à sua aplicação; apreciar e decidir sobre os casos omissos e sobre aqueles que lhe são delegados por norma específica; analisar e aprovar os Planos de Urbanização das Zonas Especiais de Interesse Social – ZEIS; estabelecer exigências complementares para a aprovação de empreendimentos em áreas de mananciais; instruir e decidir outros casos previstos em lei.

CONTATOS

E-mail: atecc@prefeitura.sp.gov.br
Telefones: (11) 5466-1530
Endereço: Rua São Bento, 405 - 18º andar, sala 181A

PERÍODO DE MANDATO

Os conselheiros da CAEHIS são nomeados através de Portaria e possuem mandato de dois anos.

LISTA DOS MEMBROS

Secretaria Municipal de Urbanismo e Licenciamento - SMUL
Titular: ELISABETE FRANÇA (PRESIDENTE)
Suplente: PEDRO JOSÉ BOTANI

Titular: ALESSANDRA WATANABE SOUZA DAVID
Suplente: ROSANA YAMAGUTI

Titular: WILSON ROBERTO DOS SANTOS JUNIOR (PRESIDENTE SUPLENTE)
Suplente: LUCIANA BERTOLINI BEZERRA

Titular: LUDYMILA HERRERO SINKUS
Suplente: DANIELLA ROMANI VIDAL

Secretaria Municipal de Habitação – SEHAB
Titular: RODOLFO MACIEL RODRIGUES
Suplente: DEISE TOMOCO ODA

Titular: JÉSSICA APARECIDA DA SILVA OLIVEIRA
Suplente: ALBERTINA FERREIRA GONÇALVES ALVES

Companhia Municipal de Habitação - COHAB
Titular: LETÍCIA REGINA SALICIO BRANDÃO
Suplente: EDUARDO ANDRÉ NOGUEIRA PESCIOTTA

Sociedade Civil
Titular: MAKSUEL JOSÉ DA COSTA
Suplente: AGUINALDO DA SILVA FRANÇA

REUNIÕES E ATAS

Calendário de Reuniões: Reuniões do ano de 2026

As reuniões da CAEHIS (Comissão de Avaliação de Empreendimentos de Habitação de Interesse Social) acontecem via Microsoft Teams e não são abertas à participação do público.

ATAS E DELIBERAÇÕES

As súmulas de deliberação de cada processo constituem a ata de reunião, conforme regimento da comissão.

ATAS DAS REUNIÕES DE 2026:

Atas dos anos anteriores:
2025; 2024; 2023

Informações:
2026; 2025; 2024; 2023; 2022; 2021; 2020; 2019; 2018; 2017; 2016; 2015; 2014

Despachos:
2026; 2025; 2024; 2023; 2022; 2021; 2020; 2019; 2018; 2017

Pronunciamentos:
2026; 2025; 2024; 2023; 2022; 2021; 2020; 2019; 2018; 2017; 2016; 2015; 2014;

Histórico de Reuniões, Atas e Deliberações:
As súmulas de deliberação de cada processo constituem a ata de reunião, conforme regimento da comissão.