Secretaria Municipal de Urbanismo e Licenciamento

Resoluções 2026

Conselho Municipal de Política Urbana

001 - Indicar 2 representantes titulares e respectivos suplentes da Sociedade Civil do CMPU para compor o Conselho Gestor do FUNDURB
002 - Indicar 1 representante titular e respectivo suplente da Sociedade Civil do CMPU para compor o Conselho Gestor do FMSAI
003 - Indicar 2 representantes titulares e respectivos suplentes da Sociedade Civil do CMPU para compor o CIMPDE
004 - Indicar 1 representante titular e respectivo suplente da Sociedade Civil do CMPU para compor a CMPT
005 - Aprovar o Relatório Anual de implementação dos instrumentos indutores da função social da propriedade de 2024 

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