Prefeitura de São Paulo

A consulta pública é um mecanismo pelo qual a Administração Pública submete um projeto de lei, de decreto, ou mesmo um pacote de medidas, à manifestação de qualquer pessoa, para obtenção de opinião dos cidadãos ou entidades organizadas.

Vale dizer que é um espaço de participação social não presencial e aberto. Realizado com um prazo definido. Tem como objetivo receber contribuições da população sobre determinado assunto, de forma a incentivar a participação cidadã na tomada de decisões relativas à formulação e definição de políticas públicas.

Na página Consultas Públicas da plataforma Participe Mais é possível acompanhar as consultas abertas e acessar as informações das consultas encerradas.

Consulta Pública SIURB/ATNP-001/2026
Processo SEI nº 6022.2025/0008565-5
Objeto: Versão final da 3ª Edição do Plano de Ações do Plano Diretor de Drenagem
Assunto: Abertura de Consulta Pública
A PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO ("PMSP"), por meio da Secretaria Municipal de Infraestrutura Urbana e Obras – SIURB, em atenção à Lei de Acesso à Informação (Lei 12.527, de 18/11/2011) e seu Decreto Municipal 53.623/2012, além das demais alterações vigentes, bem como ao art. 2º do Estatuto da Cidade (Lei 10.257, de 10/07/2001), comunica a realização de CONSULTA PÚBLICA objetivando colher da sociedade civil contribuições antes da publicação oficial da 3ª Edição do Plano de Ações do Plano Diretor de Drenagem.
Os interessados poderão consultar o material e manifestar suas contribuições através da plataforma Participe+ no seguinte endereço eletrônico:
https://participemais.prefeitura.sp.gov.br/legislation/processes/392
As contribuições poderão ser realizadas até a data de 15/05/2026. Serão desconsideradas as manifestações que não digam respeito à presente Consulta Pública ou que tenham sido formuladas de forma distinta da estabelecida neste Comunicado.

>>> Não houve Consultas Pública, no ano vigente <<<

Acesse informações sobre consultas públicas realizadas anteriormente pela Secretaria de Infraestrutura Urbana e Obras.