Prefeitura de São Paulo

A consulta pública é um mecanismo pelo qual a Administração Pública submete um projeto de lei, de decreto, ou mesmo um pacote de medidas, à manifestação de qualquer pessoa, para obtenção de opinião dos cidadãos ou entidades organizadas.

Vale dizer que é um espaço de participação social não presencial e aberto. Realizado com um prazo definido. Tem como objetivo receber contribuições da população sobre determinado assunto, de forma a incentivar a participação cidadã na tomada de decisões relativas à formulação e definição de políticas públicas.

Na página Consultas Públicas da plataforma Participe Mais é possível acompanhar as consultas abertas e acessar as informações das consultas encerradas.

Consulta Pública SIURB/ATNP-001/2026
Processo SEI nº 6022.2025/0008565-5
Objeto: Versão final da 3ª Edição do Plano de Ações do Plano Diretor de Drenagem
Assunto: Abertura de Consulta Pública
A PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO ("PMSP"), por meio da Secretaria Municipal de Infraestrutura Urbana e Obras – SIURB, em atenção à Lei de Acesso à Informação (Lei 12.527, de 18/11/2011) e seu Decreto Municipal 53.623/2012, além das demais alterações vigentes, bem como ao art. 2º do Estatuto da Cidade (Lei 10.257, de 10/07/2001), comunica a realização de CONSULTA PÚBLICA objetivando colher da sociedade civil contribuições antes da publicação oficial da 3ª Edição do Plano de Ações do Plano Diretor de Drenagem.
Os interessados poderão consultar o material e manifestar suas contribuições através da plataforma Participe+ no seguinte endereço eletrônico:
https://participemais.prefeitura.sp.gov.br/legislation/processes/392
As contribuições poderão ser realizadas até a data de 15/05/2026. Serão desconsideradas as manifestações que não digam respeito à presente Consulta Pública ou que tenham sido formuladas de forma distinta da estabelecida neste Comunicado.

Consulta Pública SIURB/ATNP-003/2026
Processo SEI nº 6022.2026/0003837-3
Objeto: Elaboração do Caderno de Bacia Hidrográfica dos Ribeirões dos Perus e Pinheirinhos (Subprefeituras Perus/Anhanguera e Pirituba/Jaraguá)
Assunto: Abertura de Consulta Pública e realização de duas Audiências Presenciais
A PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO (PMSP), por meio da Secretaria Municipal de Infraestrutura Urbana e Obras – SIURB, em atenção à Lei de Acesso à Informação (Lei 12.527, de 18/11/2011) e ao Decreto Municipal 53.623/2012, além das demais alterações vigentes, bem como ao art. 2º do Estatuto da Cidade (Lei 10.257, de 10/07/2001), comunica a realização de CONSULTA E AUDIÊNCIA PÚBLICA PRESENCIAL, com o objetivo de colher da sociedade civil contribuições para o aprimoramento dos documentos técnicos relacionados à proposta acima indicada.
Os interessados poderão consultar os dados disponíveis no seguinte endereço eletrônico:
https://participemais.prefeitura.sp.gov.br/
As sugestões, opiniões ou críticas feitas por escrito deverão ser realizadas via Participe +, no endereço acima, até a data de 17/07. Serão desconsideradas as manifestações que não digam respeito à presente Consulta Pública ou que tenham sido formuladas de forma distinta da estabelecida neste Comunicado.
As Audiências Públicas serão realizadas presencialmente, no dia 16/06/2026, das 18h00 às 21h00, na Subprefeitura Pirituba/Jaraguá, Rua Dr. Carlos da Cunha Matos, 67, Chácara Inglesa. E no dia 30/06/2026, das 18h00 às 21h00, na Subprefeitura Perus/Anhanguera, Rua Ylídio Figueiredo, 349 – Vila Perus. Não é necessária a inscrição prévia. Os eventos serão gravados e disponibilizados a partir do dia seguinte através do canal do Youtube da SIURB no endereço abaixo:
https://www.youtube.com/@secr.municipaldeinfraestru893/
Na oportunidade serão apresentados os dados disponíveis sobre a bacia e, até a disponibilidade de horário, dirimidas dúvidas, sem prejuízos de eventuais questões serem respondidas.

>>> Não houve Consultas Pública, no ano vigente <<<

Acesse informações sobre consultas públicas realizadas anteriormente pela Secretaria de Infraestrutura Urbana e Obras.