Infraestrutura Urbana e Obras
Convênios e Parcerias
CONVÊNIOS
O Convênio é um acordo firmado entre a Prefeitura do Município de São Paulo (PMSP), através de seus entes da administração direta e indireta, e uma entidade da administração pública municipal, estadual, distrital, federal ou organização particular, no qual todas as partes trabalham juntas para alcançar determinada finalidade pública de interesse comum.
2026
Processo SEI 7910.2025/0000481-7
Instrumento contratual não oneroso: 001/SIURB/26
Contratante: Prefeitura do Município de São Paulo - Secretaria Municipal de Infraestrutura Urbana e Obras
Contratada: São Paulo Obras - SP-Obras
Objeto: Pagamento de ação de desapropriação de imóvel localizado na Av. Benigno Carrera, nº 701, (Lote 13 , Quadra 31- A ) Vila Campestre - Jabaquara, para implantação do Melhoramento "HIS - Área 23", integrante da Operação Urbana Consorciada Água Espraiada - OUCAE, oriundos de Nota de Reserva com Transferência emitida por SMUL em doc. SEI N° 148102052 do Processo SEI N° 7910.2025/0000481-7.
Data da assinatura: 04/03/2026
Publicação: 10/03/2026
Valor: R$ 16.375,33
Processo SEI 7910.2026/0000080-5
Instrumento contratual não oneroso: 003/SIURB/26
Contratante: Prefeitura do Município de São Paulo - Secretaria Municipal de Infraestrutura Urbana e Obras
Contratada: São Paulo Obras - SP-Obras
Objeto: Repasse de recursos pecuniários oriundos da nota de reserva com transferência emitida por SMUL em Doc. SEI N° 149757636 do processo SEI N° 7910.2026/0000080-5.
Data da assinatura: 30/01/2026
Publicação: 03/02/2026
Valor: R$ 147.186.102,77
Processo SEI 7910.2026/0000086-4
Instrumento contratual não oneroso: 004/SIURB/26
Contratante: Prefeitura do Município de São Paulo - Secretaria Municipal de Infraestrutura Urbana e Obras
Contratada: São Paulo Obras - SP-Obras
Objeto: Repasse de recursos pecuniários para custas processuais do processo 0042895-31.2011.8.26.0053 5, que trata da desapropriação do imóvel necessário para implantação do empreendimento HIS área 44, integrante da OUCAE, oriundos de Nota de Reserva com Transferência emitida por SMUL em doc. SEI n° 149880909 do Processo SEI n° 7910.2026/0000086-4.
Data da assinatura: 04/03/2026
Publicação: 10/03/2026
Valor: R$ 69.016,34
Processo SEI 7910.2024/0000448-3
Instrumento contratual não oneroso: 005/SIURB/26
Contratante: Prefeitura do Município de São Paulo - Secretaria Municipal de Infraestrutura Urbana e Obras
Contratada: São Paulo Obras - SP-Obras
Objeto: Repasse dos recursos pecuniários para prosseguimento da contratação de empresa ou consórcio de empresas especializados em arquitetura, urbanismo e engenharia para elaboração de projetos executivos e execução de obras de requalificação urbana do polo cultural, gastronômico e turístico do Largo da Matriz de Nossa Senhora do Ó, oriundos da Nota de Reserva em doc. SEI n° 150842484 da Secretaria Municipal de Infraestrura Urbana e Obras - SIURB para a SP-Obras..
Data da assinatura: 16/03/2026
Publicação: 27/03/2026
Valor: R$ 3.500.000,00
Processo SEI 7910.2024/0000887-0
Instrumento contratual não oneroso: 006/SIURB/26
Contratante: Prefeitura do Município de São Paulo - Secretaria Municipal de Infraestrutura Urbana e Obras
Contratada: São Paulo Obras - SP-Obras
Objeto: Repasse dos recursos pecuniários para abarcar as despesas com a contratação de empresa ou consórcio de empresas especializados em arquitetura e urbanismo e engenharia para elaboração de projetos executivos e execução de obras dos trechos 01, 02, 04 e 05 do Eixo Histórico do Ipiranga, oriundos da Nota de Reserva em doc. SEI n° 150841966 da Secretaria Municipal de Infraestrura Urbana e Obras - SIURB para a SP-Obras.
Data da assinatura: 16/03/2026
Publicação: 27/03/2026
Valor: R$ 5.000.000,00
Acesse os convênios firmados anteriormente pela Secretaria de Infraestrutura Urbana e Obras.
Termos de Cooperação Técnica
O termo ou acordo de cooperação técnica é um instrumento formal utilizado por entes públicos para estabelecer um vínculo cooperativo ou de parceria entre si ou, ainda, com entidades privadas, que tenham interesses recíprocos ou equivalentes, de modo a realizar um propósito comum, voltado ao interesse público, não havendo, contudo, nenhum tipo de repasse financeiro.
2026
Número do processo: nº 6022.2025/0003105-9
Número do termo: Termo de Cooperação 001/SIURB/2025
Nome do órgão/instituição: CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DE SÃO PAULO - CREA, inscrito no CNPJ/MJ sob o nº 60.985.017/0001-77
Objeto: ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA QUE ENTRE SI CELEBRAM O CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DE SÃO PAULO E A SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA URBANA E OBRAS - SIURB, VISANDO O DESENVOLVIMENTO DE ATIVIDADES DE MÚTUO INTERESSE NO ÂMBITO ACADÊMICO, DE TROCA DE INFORMAÇÕES E DE FISCALIZAÇÃO ORIENTATIVA, VOLTADOS AOS TEMAS DE INTERESSE E AS NECESSIDADES DAS CATEGORIAS PROFISSIONAIS, TÉCNICAS E TECNOLÓGICAS ABRANGIDAS PELO SISTEMA CONFEA/CREA.
Data da Assinatura: 10/11/2025
Início de Publicação: 23/01/2026
Vigência: 10/11/2025 a 10/11/2026
Parcerias com o Terceiro Setor
O Terceiro Setor é formado por entidades privadas sem fins lucrativos cuja finalidade é a execução de serviços de caráter público. Para realizarem suas atividades, essas organizações recorrem tanto a recursos privados (obtidos por meio de financiamento ou doações) quanto a recursos públicos (através de parcerias com a Administração Pública).
O município de São Paulo celebra parcerias com entidades do Terceiro Setor tendo por base o Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil - MROSC (Lei Federal n° 13.019/2014 e Decreto Municipal n° 57.575/2016) e a Lei das Organizações Sociais (Lei Federal n° 9.637/1998 , Lei Municipal n° 14.132/2006 e Decreto Municipal n° 52.858/2011).
Os instrumentos de Parcerias com o Terceiro Setor são: Termo de Colaboração, Termo de Fomento, Acordo de Cooperação e Contrato de Gestão.
Para mais informações acesse as páginas “Contratos, Convênios, Compras Públicas e Parcerias” e “Coordenadoria de Parcerias com o Terceiro Setor – COPATS”
Termos de Colaboração
O Termo de Colaboração é, conforme o art. 2°, VII, da Lei Federal n° 13.019 (Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil – MROSC), o instrumento por meio do qual são formalizadas as parcerias propostas pela administração pública com organizações da sociedade civil para a consecução de finalidades de interesse público e recíproco, e que envolvam a transferência de recursos financeiros.
2026
>>> Não há Termo de Colaboração celebrado pela Secretaria de Infraestrutura Urbana e Obras no ano atual <<<
>>> Não há registro de Termo de Colaboração anterior <<<
Termos de Fomento
O Termo de Fomento é, conforme o art. 2°, VIII, da Lei Federal n° 13.019 (Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil – MROSC), o instrumento por meio do qual são formalizadas as parcerias propostas pelas organizações da sociedade civil com a administração pública para a consecução de finalidades de interesse público e recíproco, e que envolvam a transferência de recursos financeiros.
2026
>>> Não há Termo de Fomento celebrado pela Secretaria de Infraestrutura Urbana e Obras no ano atual <<<
>>> Não há registros de Termos de Fomento anteriores <<<
Acordos de Cooperação
O Acordo de Cooperação é, conforme o art. 2°, VIII-A, da Lei Federal n° 13.019 (Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil – MROSC), instrumento por meio do qual são formalizadas as parcerias estabelecidas pela administração pública com organizações da sociedade civil para a consecução de finalidades de interesse público e recíproco que não envolvam a transferência de recursos financeiros.
2026
>>> Não há Acordo de Cooperação celebrado pela Secretaria de Infraestrutura Urbana e Obras no ano atual <<<
>>> Não há registros de Acordos de Cooperação anteriores <<<
Contratos de Gestão
O Contrato de Gestão é o instrumento firmado entre a administração pública e as organizações sociais (OS), pessoas jurídicas de direito privado sem fins lucrativos qualificadas pelo Poder Executivo, com objetivo de formação de parceria para execução de atividades relativas às áreas de saúde, educação, cultura, esportes, lazer e recreação, assistência social, meio ambiente e de promoção de investimentos, competitividade e desenvolvimento, conforme a Lei Municipal n° 14.132/2006.
2026
>>> Não há Contrato de Gestão celebrado pela Secretaria de Infraestrutura Urbana e Obras no ano atual <<<
>>> Não há registros de Contratos de Gestão anteriores <<<
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