Prefeitura de São Paulo

CONVÊNIOS

O Convênio é um acordo firmado entre a Prefeitura do Município de São Paulo (PMSP), através de seus entes da administração direta e indireta, e uma entidade da administração pública municipal, estadual, distrital, federal ou organização particular, no qual todas as partes trabalham juntas para alcançar determinada finalidade pública de interesse comum.

2026

Processo SEI 7910.2025/0000481-7
Instrumento contratual não oneroso: 001/SIURB/26  
Contratante: Prefeitura do Município de São Paulo - Secretaria Municipal de Infraestrutura Urbana e Obras
Contratada: São Paulo Obras - SP-Obras 
Objeto: Pagamento de ação de desapropriação de imóvel localizado na Av. Benigno Carrera, nº 701, (Lote 13 , Quadra 31- A ) Vila Campestre - Jabaquara, para implantação do Melhoramento "HIS - Área 23", integrante da Operação Urbana Consorciada Água Espraiada - OUCAE, oriundos de Nota de Reserva com Transferência emitida por SMUL em doc. SEI N° 148102052 do Processo SEI N° 7910.2025/0000481-7.
Data da assinatura: 04/03/2026
Publicação: 10/03/2026
Valor: R$ 16.375,33

Processo SEI 7910.2026/0000018-0
Instrumento contratual não oneroso: 002/SIURB/26  
Contratante: Prefeitura do Município de São Paulo - Secretaria Municipal de Infraestrutura Urbana e Obras
Contratada: São Paulo Obras - SP-Obras 
Objeto: Desapropriação de imóvel localizado na Rua Genaro de Carvalho, nº 360 (813-B), Campo Belo - Jabaquara, CEP 04377-220, nesta Capital, necessário para implantação do Melhoramento "Parque Linear", integrante da Operação Urbana Consorciada Água Espraiada - OUCAE, oriundos de Nota de Reserva com Transferência emitida por SMUL em Doc. SEI n° 149612448 do Processo SEI n° 7910.2026/0000018-0.
Data da assinatura: 04/03/2026
Publicação: 10/03/2026
Valor: R$ 4.606,06

Processo SEI 7910.2026/0000080-5
Instrumento contratual não oneroso: 003/SIURB/26  
Contratante: Prefeitura do Município de São Paulo - Secretaria Municipal de Infraestrutura Urbana e Obras
Contratada: São Paulo Obras - SP-Obras 
Objeto: Repasse de recursos pecuniários oriundos da nota de reserva com transferência emitida por SMUL em Doc. SEI N° 149757636 do processo SEI N° 7910.2026/0000080-5.
Data da assinatura: 30/01/2026
Publicação: 03/02/2026
Valor: R$ 147.186.102,77

Processo SEI 7910.2026/0000086-4
Instrumento contratual não oneroso: 004/SIURB/26  
Contratante: Prefeitura do Município de São Paulo - Secretaria Municipal de Infraestrutura Urbana e Obras
Contratada: São Paulo Obras - SP-Obras 
Objeto: Repasse de recursos pecuniários para custas processuais do processo 0042895-31.2011.8.26.0053 5, que trata da desapropriação do imóvel necessário para implantação do empreendimento HIS área 44, integrante da OUCAE, oriundos de Nota de Reserva com Transferência emitida por SMUL em doc. SEI n° 149880909 do Processo SEI n° 7910.2026/0000086-4.
Data da assinatura: 04/03/2026
Publicação: 10/03/2026
Valor: R$ 69.016,34

Processo SEI 7910.2024/0000448-3
Instrumento contratual não oneroso: 005/SIURB/26  
Contratante: Prefeitura do Município de São Paulo - Secretaria Municipal de Infraestrutura Urbana e Obras
Contratada: São Paulo Obras - SP-Obras 
Objeto: Repasse dos recursos pecuniários para prosseguimento da contratação de empresa ou consórcio de empresas especializados em arquitetura, urbanismo e engenharia para elaboração de projetos executivos e execução de obras de requalificação urbana do polo cultural, gastronômico e turístico do Largo da Matriz de Nossa Senhora do Ó, oriundos da Nota de Reserva em doc. SEI n° 150842484 da Secretaria Municipal de Infraestrura Urbana e Obras - SIURB para a SP-Obras..
Data da assinatura: 16/03/2026
Publicação: 27/03/2026
Valor: R$ 3.500.000,00

Processo SEI 7910.2024/0000887-0
Instrumento contratual não oneroso: 006/SIURB/26  
Contratante: Prefeitura do Município de São Paulo - Secretaria Municipal de Infraestrutura Urbana e Obras
Contratada: São Paulo Obras - SP-Obras 
Objeto: Repasse dos recursos pecuniários para abarcar as despesas com a contratação de empresa ou consórcio de empresas especializados em arquitetura e urbanismo e engenharia para elaboração de projetos executivos e execução de obras dos trechos 01, 02, 04 e 05 do Eixo Histórico do Ipiranga, oriundos da Nota de Reserva em doc. SEI n° 150841966 da Secretaria Municipal de Infraestrura Urbana e Obras - SIURB para a SP-Obras.
Data da assinatura: 16/03/2026
Publicação: 27/03/2026
Valor: R$ 5.000.000,00

Processo SEI 7910.2025/0002260-2
Instrumento contratual não oneroso: 007/SIURB/26  
Contratante: Prefeitura do Município de São Paulo - Secretaria Municipal de Infraestrutura Urbana e Obras – CNPJ 43.392.171/0001-04
Contratada: São Paulo Obras - SP-Obras CNPJ 11.958.828/0001-73
Objeto: Repasse de recursos financeiros oriundos da nota de reserva nº 22.131/2026 (152002395) e NR nº 24.201/2026 (152779572), para abarcar as despesas com a contratação de empresa ou consórcio de empresas especializadas para execução da obra de arte especial referente à duplicação da Ponte Jurubatuba e vias complementares de conexão com o sistema viário existente, na região Sul do Município de São Paulo, da Secretaria Municipal de Infraestrura Urbana e Obras - Siurb para a SP-Obras.
Data da assinatura: 08/05/2026
Data de Publicação: 14/05/2026
Valor: R$ 6.117.385,18

Processo SEI 7910.2026/0000403-7
Instrumento contratual não oneroso: 008/SIURB/26  
Contratante: Prefeitura do Município de São Paulo - Secretaria Municipal de Infraestrutura Urbana e Obras – CNPJ 43.392.171/0001-04
Contratada: São Paulo Obras - SP-Obras CNPJ 11.958.828/0001-73
Objeto: Repasse de recursos pecuniários para pagamento de taxa de carta de ajudicação, em ação expropriatória que tramita nos autos judiciais 0033247-56.2013.8.26.0053M referente ao empreendimento Parque Linear - OUCAE, oriundos de nota de reserva com transferência emitida por SMUL em Doc. SEI n° 152933546 do processo SEI n° 7910.2026/0000403-7.
Data da assinatura: 06/05/2026
Data de Publicação: 14/05/2026
Valor: R$ 71,26

Processo SEI 7910.2026/0000468-1
Instrumento contratual não oneroso: 009/SIURB/26  
Contratante: Prefeitura do Município de São Paulo - Secretaria Municipal de Infraestrutura Urbana e Obras – CNPJ 43.392.171/0001-04
Contratada: São Paulo Obras - SP-Obras CNPJ 11.958.828/0001-73
Objeto: Repasse de recursos pecuniários para pagamento complementar em ação de desapropriação de imóvel localizado na Rua José guerra, 40, Chácara Santo Antônio, CEP 04719-030, Chucri Zaidan, integrante da operação urbana consorciada água espraiada - OUCAE, nos autos nº 0003047-12.2026.8.26.0053 - 9ª vara da fazenda pública, oriundos de nota de reserva com transferência emitida por SMUL em Doc. SEI n° 153296320 do processo sei n° 7910.2026/0000468-1.
Data da assinatura: 06/05/2026
Data de Publicação: 15/05/2026
Valor: R$ 55.820,45

Processo SEI 7910.2026/0000397-9
Instrumento contratual não oneroso: 010/SIURB/26  
Contratante: Prefeitura do Município de São Paulo - Secretaria Municipal de Infraestrutura Urbana e Obras – CNPJ 43.392.171/0001-04
Contratada: São Paulo Obras - SP-Obras CNPJ 11.958.828/0001-73
Objeto: Repasse de recursos pecuniários para pagamento complementar em ação de desapropriação de imóvel necessário para implantação do melhoramento "HIS", integrante da operação urbana consorciada Água Espraiada - OUCAE, nos autos nº 0042842-50.2011.8.26.0053 - 7ª vara da fazenda pública, onerando a dotação orçamentária nº 29.30.16.482.4006.3354.44903900.08.1.799.0624.0, oriundos de nota de reserva com transferência emitida por SMUL em Doc. SEI n° 153297330 do processo SEI n° 7910.2026/0000397-9.
Data da assinatura: 07/05/2026
Data de Publicação: 15/05/2026
Valor: R$ 71,26

Processo SEI 7910.2024/0000887-0
Instrumento contratual não oneroso: 011/SIURB/26  
Contratante: Prefeitura do Município de São Paulo - Secretaria Municipal de Infraestrutura Urbana e Obras – CNPJ 43.392.171/0001-04
Contratada: São Paulo Obras - SP-Obras CNPJ 11.958.828/0001-73
Objeto: Repasse de recursos pecuniários para adimplir o boleto referente às custas adicionais (154042705), com a respectiva autorização para utilização de recursos da OUCAE, expedida pela caixa, conforme comunicação eletrônica - CE GIGOV/SP Nº 1056/2026 (SEI 154448247), oriundos de nota de reserva com transferência emitida por SMUL em Doc. sei n° 154425853 do processo sei n° 7910.2025/0001940-7. 
Data da assinatura: 06/05/2026
Data de Publicação: 13/05/2026
Valor: R$ 24,77

Processo SEI 7910.2026/0000616-1
Instrumento contratual não oneroso: 012/SIURB/26  
Contratante: Prefeitura do Município de São Paulo - Secretaria Municipal de Infraestrutura Urbana e Obras – CNPJ 43.392.171/0001-04
Contratada: São Paulo Obras - SP-Obras CNPJ 11.958.828/0001-73
Objeto: Repasse de recursos pecuniários para pagamento complementar em ação de desapropriação de imóvel localizado na Avenida Helio Lobo s/n, Lote 36, necessário para implantação do melhoramento "Parque Linear", integrante da operação urbana consorciada Água Espraiada - OUCAE, nos autos Nº 0019799-16.2013.8.26.0053 - 9ª vara da fazenda pública, oriundos de nota de reserva com transferência emitida por SMUL em Doc. SEI N° 154500590 do processo SEI N° 7910.2026/0000616-1. 
Data da assinatura: 06/05/2026
Data de Publicação: 13/05/2026
Valor: R$ 15.008,56

Processo SEI 7910.2026/0000791-5
Instrumento contratual não oneroso: 013/SIURB/26  
Contratante: Prefeitura do Município de São Paulo - Secretaria Municipal de Infraestrutura Urbana e Obras – CNPJ 43.392.171/0001-04
Contratada: São Paulo Obras - SP-Obras CNPJ 11.958.828/0001-73
Objeto: Repasse de recursos pecuniários para pagamento complementar em ação de desapropriação de imóvel necessário para implantação do melhoramento "Chucri Zaidan", integrante da operação urbana consorciada Água Espraiada - OUCAE, nos autos Nº 1011056-97.2013.8.26.0053 - 9ª vara da fazenda pública, oriundos de nota de reserva com transferência emitida por SMUL em Doc. SEI n° 155157628 do processo SEI n° 7910.2026/0000791-5.
Data da assinatura: 18/05/2026
Data de Publicação: 19/05/2026
Valor: R$ 73,96

Processo SEI 7910.2026/0000736-2
Instrumento contratual não oneroso: 014/SIURB/26  
Contratante: Prefeitura do Município de São Paulo - Secretaria Municipal de Infraestrutura Urbana e Obras – CNPJ 43.392.171/0001-04
Contratada: São Paulo Obras - SP-Obras CNPJ 11.958.828/0001-73
Objeto: Repasse de recursos pecuniários para pagamento de taxa de carta de ajudicação, em ação expropriatória que tramita nos autos judiciais 0035085-34.2013.8.26.0053 referente ao empreendimento Parque Linear - OUCAE, oriundos de nota de reserva com transferência emitida por SMUL em Doc. SEI n° 156679528 do processo SEI n° 7910.2026/0000736-2.
Data da assinatura: 18/05/2026
Data de Publicação: 19/05/2026
Valor: R$ 73,96

Processo SEI 7910.2026/0000822-9
Instrumento contratual não oneroso: 015/SIURB/26  
Contratante: Prefeitura do Município de São Paulo - Secretaria Municipal de Infraestrutura Urbana e Obras – CNPJ 43.392.171/0001-04
Contratada: São Paulo Obras - SP-Obras CNPJ 11.958.828/0001-73
Objeto: Repasse de recursos pecuniários no valor de R$ 16.858,12 (dezesseis mil oitocentos e cinquenta e oito reais e doze centavos), oriundos da nota de reserva emitida pela Secretaria Municipal de Urbanismo e Licenciamento - SMUL (156891844), para pagamento complementar em ação de desapropriação de imóvel necessário para implantação do melhoramento "Parque Linear", integrante da operação urbana consorciada Água Espraiada - OUCAE, nos autos nº 0033241-49.2013.8.26.0053 - 9ª vara da fazenda pública, do processo SEI n° 7910.2026/0000822-9.
Data da assinatura: 02/06/2026
Data de Publicação: 06/07/2026
Valor: R$ 16.858,12

Processo SEI 7910.2025/0001856-7
Instrumento contratual não oneroso: 016/SIURB/26  
Contratante: Prefeitura do Município de São Paulo - Secretaria Municipal de Infraestrutura Urbana e Obras – CNPJ 43.392.171/0001-04
Contratada: São Paulo Obras - SP-Obras CNPJ 11.958.828/0001-73
Objeto: Repasse de recursos pecuniários no valor de R$ 7.938,29 (sete mil novecentos e trinta e oito reais e vinte e nove centavos), oriundos da nota de reserva emitida pela Secretaria Municipal de Urbanismo e Licenciamento - SMUL (157080934), para pagamento complementar em ação de desapropriação de imóvel necessário para implantação do melhoramento "HIS 44", integrante da operação Urbana Consorciada Água Espraiada - OUCAE, nos autos nº 0019990-41.2025.8.26.0053 - 11ª vara da fazenda pública, do processo SEI n° 7910.2025/0001856-7.
Data da assinatura: 18/06/2026
Data de Publicação: 06/07/2026
Valor: R$ 7.938,29

Processo SEI 7910.2026/0000834-2
Instrumento contratual não oneroso: 017/SIURB/26  
Contratante: Prefeitura do Município de São Paulo - Secretaria Municipal de Infraestrutura Urbana e Obras – CNPJ 43.392.171/0001-04
Contratada: São Paulo Obras - SP-Obras CNPJ 11.958.828/0001-73
Objeto: Repasse de recursos pecuniários oriundos da nota de reserva com transferência n.º 32.569/2026 (156898949), no valor de r$ 2.089,07 (dois mil oitenta e nove reais e sete centavos), emitida pela Secretaria Municipal de Urbanismo e Licenciamento - SMUL, para pagamento de honorários periciais contábeis, em ação expropriatória que tramita nos autos judiciais 1008773-04.2013.8.26.0053, referente ao empreendimento Chucri Zaidan, no imóvel localizado na Rua Alexandre Dumas, nº 1.860, contribuinte 087.478.0003-8., do processo SEI n° 7910.2026/0000834-2.
Data da assinatura: 18/06/2026
Data de Publicação: 06/07/2026
Valor: R$ 2.089,07

Processo SEI 7910.2022/0001651-8
Instrumento contratual não oneroso: 018/SIURB/26  
Contratante: Prefeitura do Município de São Paulo - Secretaria Municipal de Infraestrutura Urbana e Obras – CNPJ 43.392.171/0001-04
Contratada: São Paulo Obras - SP-Obras CNPJ 11.958.828/0001-73
Objeto: Repasse dos recursos pecuniários para prosseguimento da contratação de empresa para consolidação do estudo de concepção, levantamento de dados e desenvolvimento dos projetos básico/executivos quanto a implantação do Parque Linear Tapera, afluente da Margem do Rio Tietê, localizado na Zona Leste do Município de São Paulo, no valor total de r$ 1.371.401,20 (um milhão, trezentos e setenta e um mil, quatrocentos e um reais e vinte centavos).
Data da assinatura: 18/06/2026
Data de Publicação: 06/07/2026
Valor: R$ 1.371.401,20

Acesse os convênios firmados anteriormente pela Secretaria de Infraestrutura Urbana e Obras.

Termos de Cooperação Técnica
O termo ou acordo de cooperação técnica é um instrumento formal utilizado por entes públicos para estabelecer um vínculo cooperativo ou de parceria entre si ou, ainda, com entidades privadas, que tenham interesses recíprocos ou equivalentes, de modo a realizar um propósito comum, voltado ao interesse público, não havendo, contudo, nenhum tipo de repasse financeiro. 

2026

Número do processo: 6022.2026./0002499-2
Número de termo: Termo de Cooperação Técnica nº 001/SIURB/2026
Nome do órgão/instituição: ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE PATOLOGIA DAS CONSTRUÇÕES (ALCONPAT BRASIL), inscrito no CNPJ/MJ sob o nº 08.343.721/0001-06
Objeto: CELEBRAÇÃO DE PARCERIA PARA APOIO INSTITUCIONAL ENTRE SIURB E A ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE PATOLOGIA DAS CONSTRUÇÕES – ALCONPAT BRASIL.PARTÍCIPES: SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA URBANA E OBRAS – SIURB E ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE PATOLOGIA DAS CONSTRUÇÕES – ALCONPAT BRASIL.
Data da Assinatura: 14/05/2026
Início de Publicação: 07/05/2026 
Vigência: 24/06/2026 a 27/06/2026

Acesse os termos de cooperação firmados anteriormente pela Secretaria de Infraestrutura Urbana e Obras.

Parcerias com o Terceiro Setor

O Terceiro Setor é formado por entidades privadas sem fins lucrativos cuja finalidade é a execução de serviços de caráter público. Para realizarem suas atividades, essas organizações recorrem tanto a recursos privados (obtidos por meio de financiamento ou doações) quanto a recursos públicos (através de parcerias com a Administração Pública).

O município de São Paulo celebra parcerias com entidades do Terceiro Setor tendo por base o Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil - MROSC (Lei Federal n° 13.019/2014 e Decreto Municipal n° 57.575/2016) e a Lei das Organizações Sociais (Lei Federal n° 9.637/1998 , Lei Municipal n° 14.132/2006 e Decreto Municipal n° 52.858/2011).

Os instrumentos de Parcerias com o Terceiro Setor são: Termo de Colaboração, Termo de Fomento, Acordo de Cooperação e Contrato de Gestão.

Para mais informações acesse as páginas “Contratos, Convênios, Compras Públicas e Parcerias” e “Coordenadoria de Parcerias com o Terceiro Setor – COPATS”

Termos de Colaboração

O Termo de Colaboração é, conforme o art. 2°, VII, da Lei Federal n° 13.019/2014 (Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil – MROSC), o ''instrumento por meio do qual são formalizadas as parcerias propostas pela administração pública com organizações da sociedade civil para a consecução de finalidades de interesse público e recíproco propostas pela administração pública que envolvam a transferência de recursos financeiros''.

2026

>>> Não há Termo de Colaboração celebrado pela Secretaria de Infraestrutura Urbana e Obras no ano atual <<<

>>> Não há registro de Termo de Colaboração anterior <<<

Termos de Fomento

O Termo de Fomento é, conforme o art. 2°, VIII, da Lei Federal n° 13.019/2014 (Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil – MROSC), o instrumento por meio do qual são formalizadas as parcerias propostas pelas organizações da sociedade civil com a administração pública para a consecução de finalidades de interesse público e recíproco, e que envolvam a transferência de recursos financeiros.

2026

>>> Não há Termo de Fomento celebrado pela Secretaria de Infraestrutura Urbana e Obras no ano atual <<<

>>> Não há registros de Termos de Fomento anteriores <<<

Acordos de Cooperação

O Acordo de Cooperação é, conforme o art. 2°, VIII-A, da Lei Federal n° 13.019/2014 (Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil – MROSC), instrumento por meio do qual são formalizadas as parcerias estabelecidas pela administração pública com organizações da sociedade civil para a consecução de finalidades de interesse público e recíproco que não envolvam a transferência de recursos financeiros.

2026

>>> Não há Acordo de Cooperação celebrado pela Secretaria de Infraestrutura Urbana e Obras no ano atual <<<

>>> Não há registros de Acordos de Cooperação anteriores <<<

Contratos de Gestão

O Contrato de Gestão é o instrumento firmado entre a administração pública e as organizações sociais (OS), pessoas jurídicas de direito privado sem fins lucrativos qualificadas pelo Poder Executivo, com objetivo de formação de parceria para execução de atividades relativas às áreas de saúde, educação, cultura, esportes, lazer e recreação, assistência social, meio ambiente e de promoção de investimentos, competitividade e desenvolvimento, conforme a Lei Municipal n° 14.132/2006.

2026

>>> Não há Contrato de Gestão celebrado pela  Secretaria de Infraestrutura Urbana e Obras no ano atual <<<

>>> Não há registros de Contratos de Gestão anteriores <<<