Prefeitura de São Paulo

Os conselhos são ferramentas de participação social no processo de elaboração das políticas públicas. A Constituição Federal, art. 29, determina a cooperação das associações representativas no planejamento municipal, demonstrando o papel fundamental a ser exercido pelos conselhos.

Os conselhos podem ser populares ou institucionais. Conselhos populares são aqueles que não necessitam obrigatoriamente de regulamentação do poder público e que atuam diretamente junto à comunidade, se organizando autonomamente. Os conselhos institucionais possuem legislação própria e especificidades ligadas à própria esfera de atuação, distinguindo entre si quanto à composição, à atuação, às atribuições, às regras e às normatizações.

Em termos de características comuns, os conselhos podem ser classificados em: consultivo, deliberativo ou participativo. O conselho consultivo tem caráter opinativo, ou seja, é ouvido pelos governantes, mas estes podem ou não agir de acordo com as indicações do conselho. O conselho deliberativo age em conjunto com o governo e demanda uma ampla e diversificada participação, tanto da sociedade civil quanto de membros do poder público, visto que decide diretamente sobre a formulação e implantação das ações do poder público. Já o conselho participativo, além de monitorar as ações e gastos públicos, também sugere ações e políticas públicas, exercendo e fomentando o controle social de forma ampla e participativa.

Os conselhos municipais são compostos por representantes da Prefeitura Municipal de São Paulo e da sociedade civil.

Os órgãos colegiados são entes decisórios compostos por membros oriundos de diversos setores, o que possibilita que o processo decisório seja mais qualificado em razão das diferentes experiências trazidas por cada um desses membros. Estes órgãos podem ter várias denominações: conselhos, comitês, juntas, câmaras, colégios, comissões, equipes, grupos de trabalho, entre outros.

Na plataforma Participe Mais, é possível consultar diversas informações sobre os Conselhos Municipais, como a agenda das reuniões, as consultas/audiências, as votações, as eleições dos conselhos, o contato das unidades que os gerenciam, além do repositório de documentos.

Acesse também a página Conselhos do Portal da Transparência do Município de São Paulo.

CONSELHOS

Conselho Participativo Municipal Pirituba - CPM

Conselho Regional de Meio Ambiente, Desenvolvimento Sustentável e Cultura de Paz - CADES

Conselho Tutelar de Pirituba
Rua Luis de Andrade, 131, Vila Pereira Barreto, CEP.: CEP: 02920-000
Tel.: (11) 3990-4650 / cel.: 97283-6520 (PLANTÃO) / 97283-6538 (APOIO PLANTÃO)
E-mail: ctpirituba@prefeitura.sp.gov.br

Conselheiros
Juliana da Silva da Matta
Rodolfo Rodrigues Buzzone
Albellyanne Kelly Almeida
Dinoar Silva da Mata
Conceição Aparecida Rosa

Conselho Tutelar do Jaraguá
Rua Elvira Hidalgo, 60.
Tel.: (11) 3942-7010 / cel.: (11) 96491-9617 (PLANTÃO) / (11) 97088-4317 (APOIO PLANTÃO)
E-mail: ctjaragua@prefeitura.sp.gov.br

Conselheiros
Sonia Maria Barbosa E Silva
Thalia da Silva
Maria Auxiliadora Pereira
Maria Maiara Silva Pereira
Jerusa dos Santos Lima