Subprefeitura Pirituba Jaraguá
CADES - Conselho Regional de Meio Ambiente, Desenvolvimento Sustentável e Cultura de Paz
O CADES - Conselho Municipal do Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, instituído nos termos dos artigos 22 da Lei n.º 11.426, de 18 de outubro de 1993, é um órgão consultivo e deliberativo em questões referentes à preservação, conservação, defesa, recuperação e melhoria do meio ambiente natural, construído e do trabalho, em todo o território do Município de São Paulo. Seu funcionamento foi regulamentado pelo decreto n.º 33.804, de 17 de novembro de 1993.
Constituído de forma bipartite, seus componentes são 50% eleitos pela sociedade civil e 50% por representantes do poder público. O mandato dos conselheiros é de dois anos, cabendo duas reconduções, por igual período.
O mandato dos conselheiros é de 2 anos, vigente no período de 2024 e 2026. O presidente do Cades é o subprefeito da área.
Saiba quais são as atribuições dos conselhos
1. Colaborar na formulação da Política Municipal de Proteção ao Meio Ambiente, Desenvolvimento Sustentável e Cultura de Paz, por meio de recomendações e proposições de planos, programas e projetos ao Conselho Municipal do Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, às Subprefeituras, à Secretaria Municipal de Participação e Parceria, à Secretaria Municipal de Esportes, Lazer e Recreação e demais órgãos interessados;
2. Apoiar a implementação, no âmbito de cada subprefeitura, da Agenda 21 Local e do Programa A3P - Agenda Ambiental na Administração Pública; apoiar a implementação do Plano Diretor Estratégico e dos Planos Diretores Regionais em questões relacionadas à proteção do meio ambiente, à promoção do desenvolvimento sustentável e da cultura de paz;
3. Fomentar a cultura e os ideais de sustentabilidade, apoiando ações públicas ou privadas de conservação do meio ambiente, de promoção do desenvolvimento sustentável e cultura de paz;
4. Promover a participação social em todas as atividades das Subprefeituras relacionadas à proteção do meio ambiente, à promoção do desenvolvimento sustentável e cultura de paz, encaminhadas por qualquer pessoa ou organização, responsabilizando-se pelos encaminhamentos e esclarecimentos necessários; promover ações conjuntas com outros Conselhos que atuem na região das Subprefeituras correspondentes.
Legitimidade dos Conselhos
A instituição dos Conselhos foi aprovada pela PMSP, a iniciativa se deve às Secretarias Municipais do Verde e Meio Ambiente, da Habitação, dos Esportes Lazer e Recreação, de Participação e Parceria, e de Governo/Comissão Direitos Humanos.
A participação popular ganha espaços que, na verdade, já vêm legitimado por legislações municipais, estaduais e nacionais, conheça as legislações municipais que garantem a funcionalidade do Conselho, bem como a participação popular.
| Mês | Data |
|---|---|
| Março | 03/03/2026 |
| Abril | 07/04/2026 |
| Maio | 05/05/2026 |
| Junho | 02/06/2026 |
| Julho | 07/07/2026 |
| Agosto | 04/08/2026 |
| Setembro | 01/09/2026 |
| Outubro | 06/10/2026 |
| Novembro | 03/12/2026 |
| Dezembro | 01/12/2026 |
Subprefeitura de Pirituba/Jaraguá – SUB-PJ
Conselheiro Titular: Vinicius da Silva Alexandre
Conselheiro Suplente: Fábio de Novaes Santos
Secretaria Municipal do Verde e do Meio Ambiente – SVMA
Conselheira Titular: Ana Paula da Silva João Almeida
Conselheiro Suplente: Paulo Francisco dos Santos
Secretaria Municipal de Esportes e Lazer – SEME
Conselheiro Titular: Alex Sander Nogueira
Conselheiro Suplente: Marcelo Eugenio da Silva
Secretaria Executiva de Limpeza Urbana - SELIMP
Conselheiro Titular: Diego Monteiro Gomes de Campos
Conselheira Suplente: Luciana Claro Artilheiro
Secretaria Municipal da Educação - SME
Conselheira Titular: Thais Romoli Tavares
Conselheira Suplente: Silvana Aparecida da Silva
Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Trabalho - SMDET
Conselheiro Titular: Lucas Gomes do Nascimento
Conselheiro Suplente: Toshihiko Goto
Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social - SMADS
Conselheiro Titular: Elton Henrique Silva Costa
Conselheira Suplente: Natália Pereira de Oliveira
Secretaria Municipal de Saude - SMS
Conselheiro Titular: Petromario Ribeiro de Azevedo
Conselheira Suplente: Graciana Dagmar de Lima
SOCIEDADE CIVIL
Conselheiros(as) Titulares:
Suêrda Aparecida dos Santos Macedo
Viviane Bueno de Souza
Yasmin Mayara de Oliveira Garcia
Fabio de Vasconcelos Lima
Luisa Silva Rafacho
Cirlande Vieira de Brito
Natasha Ceretti Maria
Claudio do Nascimento
Conselheiros (as) Suplentes:
Jaciara Dias Angels
Sabine Nogueirão Cazalini
Everton Ferreira Afonso
Maria Elizabeth Brunetto
Luciana Aparecida Vidal da Silva
Tiago Vicentini
Fernando Tavares Castrioto
Contato: cadespirituba.jaragua@smsub.prefeitura.sp.gov.br
As deliberações e resoluções tomadas pelo Conselho encontram-se nas Atas
Abril: 24ª Reunião 05/05/2026
Local: Subprefeitura Pirituba/Jaraguá e Plataforma Google Meet
Horário: 14h
- Ata 24ª Reunião do CADES/PJ - Realizada em 05/05/2026
Publicação no Diário Oficial 18/06/2026 - pág 221 a 223 | PDF
Abril: 23ª Reunião 07/04/2026
Local: Subprefeitura Pirituba/Jaraguá e Plataforma Google Meet
Horário: 14h
- Ata 23ª Reunião do CADES/PJ - Realizada em 07/04/2026
Publicação no Diário Oficial 13/05/2026 - pág 228 e 229 | PDF
Março: 22ª Reunião 03/03/2026
Local: Subprefeitura Pirituba/Jaraguá e Plataforma Google Meet
Horário: 14h
- Ata 22ª Reunião do CADES/PJ - Realizada em 03/03/2026
Publicação no Diário Oficial 14/04/2026 - pág 258 e 260 | PDF
Fevereiro: 21ª Reunião 03/02/2026
Local: Subprefeitura Pirituba/Jaraguá e Plataforma Google Meet
Horário: 14h
- Ata 21ª Reunião do CADES/PJ - Realizada em 03/02/2026
Publicação no Diário Oficial 05/03/2026 - pág 199 e 200 | PDF
Janeiro: Não houve reunião pelo Conselho
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