Secretaria Municipal de Planejamento e Eficiência
Comitê Gestor do Contrato de Concessão da Sabesp
SOBRE O COMITÊ
O COMITÊ GESTOR DO CONTRATO DE CONCESSÃO DA SABESP (Companhia de Saneamento do Estado de São Paulo) possui, dentre as suas atribuições, manifestar-se sobre as metas, investimentos, áreas atendíveis, revisão das políticas tarifárias, analisar e aprovar relatórios de desempenhos da contratada. Também tem a função de deliberar e monitorar os resultados por meio do Painel de Acompanhamento de Indicadores de Desempenho, Planejamento de Obras e Investimentos.
Comitê Gestor Para Acompanhamento e Monitoramento da Prestação dos Serviços de Abastecimento de Água e Esgotamentos Sanitário no Município de São Paulo é previsto no Anexo II, do Contrato de Concessão nº 01/2024, firmado entre a URAE 1 - Sudeste e a Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo – SABESP, com a interveniência e anuência da Agência Reguladora de Serviços Públicos do Estado de São Paulo – ARSESP.
COMPOSIÇÃO
O Comitê Gestor é integrado por 3 (três) membros titulares e 3 (três) suplentes indicados pelo Estado e por 3 (três) membros titulares e 3 (três) suplentes indicados pelo Município.
A SABESP e a ARSESP terão direito de participar das reuniões e se manifestar sobre as pautas e as decisões do Comitê Gestor, sem direito a voto.
CONTRATO DE CONCESSÃO Nº 01/2024 E OS SEUS RESPECTIVOS ANEXOS
Contrato de Concessão nº 01.2024
Contrato de Concessão – Anexo I - Municípios atendidos
Contrato de Concessão – Anexo II - Caderno Técnico do Município de São Paulo
Contrato de Concessão – Anexo III - Infrações e Penalidades
Contrato de Concessão – Anexo IV - Tarifário
Contrato de Concessão – Anexo V - Modelo Regulatório
Contrato de Concessão – Anexo V - Apêndice do Modelo Regulatório
Contrato de Concessão – Anexo VII - Fator U, Fator Q e indicadores de qualidade
Contrato de Concessão – Anexo VIII - Formação da tarifa inicial
DELIBERAÇÕES
Deliberação nº 02 – Regimento Interno do Comitê Gestor
Deliberação nº 03 – Atribuições do Núcleo de Apoio Técnico, no âmbito do Comitê Gestor
ARSESP – Principais deliberações da ARSESP relacionadas ao contrato de concessão
CONTATO