Secretaria Municipal de Planejamento e Eficiência

Acesso à informação

Acesso à Informação

Esta seção reúne e divulga, de forma espontânea, dados da Secretaria de Governo Municipal que são de interesse coletivo ou geral com o objetivo de facilitar o acesso à informação pública, conforme determinação da Lei Federal nº 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação - LAI) e do Decreto Municipal nº 53.623/2012.  Informações adicionais podem ser obtidas no Portal da Transparência.