Prefeitura de São Paulo

A consulta pública é um mecanismo pelo qual a Administração Pública submete um projeto de lei, de decreto, ou mesmo um pacote de medidas, à manifestação de qualquer pessoa, para obtenção de opinião dos cidadãos ou entidades organizadas.

Vale dizer que é um espaço de participação social não presencial e aberto. Realizado com um prazo definido. Tem como objetivo receber contribuições da população sobre determinado assunto, de forma a incentivar a participação cidadã na tomada de decisões relativas à formulação e definição de políticas públicas.

Na página Consultas Públicas da plataforma Participe Mais é possível acompanhar as consultas abertas e acessar as informações das consultas encerradas.

CONSULTA PÚBLICA AGENDADA

Não há consulta pública agendada.

CONSULTAS PÚBLICAS REALIZADAS

2025

PdM, PPA e PAS

Coleta de contribuições para elaboração da versão final do Programa de Metas 2025-2028, do Plano Plurianual (PPA) 2026-2029 e dos Planos de Ação das Subprefeituras.

Período: 07/04 a 11/05/2025

Os interessados poderão consultar os dados disponíveis clicando aqui.

PLOA e Orçamento Cidadão

Coleta de contribuições para a definição do orçamento da Prefeitura através do Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA).

Período: 07/04 a 11/05/2025

Os interessados poderão consultar os dados disponíveis clicando aqui.