Prefeitura de São Paulo

A consulta pública é um mecanismo pelo qual a Administração Pública submete um projeto de lei, de decreto, ou mesmo um pacote de medidas, à manifestação de qualquer pessoa, para obtenção de opinião dos cidadãos ou entidades organizadas.

Vale dizer que é um espaço de participação social não presencial e aberto. Realizado com um prazo definido. Tem como objetivo receber contribuições da população sobre determinado assunto, de forma a incentivar a participação cidadã na tomada de decisões relativas à formulação e definição de políticas públicas.

Na página Consultas Públicas da plataforma Participe Mais é possível acompanhar as consultas abertas e acessar as informações das consultas encerradas.

CONSULTA PÚBLICA AGENDADA

>>> Não há consulta pública agendada <<<

CONSULTA PÚBLICA REALIZADA

>>>2021<<<

Período - 16/10 a 01/11/2021
Objeto - Plano de Ação para Implementação da Agenda Municipal 2030
Descrição - Para que seja possível implementar a Agenda Municipal 2030 em São Paulo, a Comissão Municipal ODS, órgão colegiado composto pela Sociedade Civil e pelo Poder Público Municipal, propôs um Plano de Ação para Implementação da Agenda Municipal 2030. Nesse momento, a Prefeitura Municipal de São Paulo abre Consulta Pública para escutar a população sobre essas ações propostas.
Acesse - Plataforma Participe +