Secretaria Municipal de Planejamento e Eficiência
Orçamento Climático
Quinta-feira, 2 de Abril de 2026 | Horário: 16:59
O Orçamento Climático é um sistema de governança que integra metas climáticas diretamente ao ciclo orçamentário, exigindo o envolvimento intersetorial da Administração Pública, o monitoramento contínuo dos resultados e o fortalecimento da transparência e da responsabilização institucional. Ele transforma compromissos ambientais em instrumentos práticos de política pública, garantindo que as decisões sobre alocação de recursos estejam alinhadas com a trajetória de neutralidade de carbono e justiça climática. No Município de São Paulo, as metas climáticas de médio e longo prazo são definidas pelo Plano de Ação Climática do Município de São Paulo (PlanClima SP).
Exercício:
Anexo IV - Orçamento Climático do PPA 2026-2029
Legislações aplicáveis
Decreto nº 64.688 de 04 de novembro de 2025 - Institui o Orçamento Climático do Município de São Paulo – OCMSP
Portaria SEPLAN nº 13 de 11 de dezembro de 2025 - Dispõe sobre a indicação de representantes para compor o Comitê Gestor Intersetorial do Orçamento Climático – GI-Clima e a Câmara Técnica do Orçamento Climático – CT-Clima
Atas das reuniões do CGI-Clima:
Reunião de 30 de janeiro de 2026
Reunião de 27 de fevereiro de 2026
Reunião de 27 de março de 2026
Legislações aplicáveis
Decreto nº 64.688 de 04 de novembro de 2025 - Institui o Orçamento Climático do Município de São Paulo – OCMSP
Portaria SEPLAN nº 13 de 11 de dezembro de 2025 - Dispõe sobre a indicação de representantes para compor o Comitê Gestor Intersetorial do Orçamento Climático – GI-Clima e a Câmara Técnica do Orçamento Climático – CT-Clima
Atas das reuniões do CGI-Clima:
Reunião de 30 de janeiro de 2026
Reunião de 27 de fevereiro de 2026
Reunião de 27 de março de 2026
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