Prefeitura de São Paulo

O Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ-SP) atendeu, nesta quinta-feira (25), a um recurso da Prefeitura de São Paulo e determinou que o Teatro de Contêiner Mungunzá desocupe, em até 90 dias, o terreno onde está instalado de forma irregular desde 2016. Os responsáveis pelo equipamento também devem deixar, no mesmo prazo, o térreo do prédio que pertence ao Município e que foi invadido pelo grupo, naquela mesma área.

Com isso, torna-se sem efeito a liminar que permitia a permanência do teatro no terreno da Rua dos Gusmões e do prédio da Rua General Couto Magalhães. A Prefeitura vinha cumprindo a liminar, sem incursões da Guarda Civil Metropolitana (GCM) ou de outras forças de segurança. Portanto, a gestão considera denunciação caluniosa o tratamento das informações prestadas pelo grupo às autoridades policiais e ao Judiciário. O município já pleiteava a desocupação em razão da urgência para a construção de unidades habitacionais de interesse social, além de área de lazer para uma região degradada há décadas.

Em sua decisão, o relator considerou que o prazo de 180 dias concedido pela primeira instância era "demasiado extenso", uma vez que os imóveis são destinados a projetos de habitação social e à revitalização da área, e que o município já teria oferecido alternativas para a realocação do grupo.

Na última sexta-feira, o Coletivo Tem Sentimento (que também ocupava a área irregular do teatro) deixou o terreno para ocupar uma área legalizada na mesma região. A saída do Coletivo se dá após negociações do grupo com a Prefeitura, e agora eles passam a operar numa área maior e com um imóvel reformado pela Prefeitura em conjunto com profissionais ligados ao grupo.

Desde agosto do ano passado, quando começou a negociar com o teatro, a Prefeitura já ofereceu quatro terrenos na região central para a manutenção de suas atividades. Recentemente, eles abandonaram a mesa de negociação e judicializaram o assunto.

Em 21 de agosto, a Prefeitura encaminhou à direção do Mungunzá documento em que oferecia uma área de 1.043 metros quadrados (três vezes maior que o espaço ocupado atualmente), na altura do número 807 da Rua Helvétia, próxima à Avenida São João e a menos de um quilômetro do local onde hoje funciona o Mungunzá. Com isso, a administração atenderia a principal reivindicação do grupo, que é a permanência naquele território.

A Prefeitura já havia oferecido outros três espaços durante os meses de negociação: um na Rua Conselheiro Furtado, na região da Sé; outro na própria Rua Helvétia; e uma área na Rua João Passaláqua, na região do Bixiga, reconhecida como um dos polos teatrais da cidade.

Além disso, a Prefeitura de São Paulo já aportou R$ 2,5 milhões em apoio às atividades do grupo. Com a transferência, a administração municipal irá revitalizar a região, inclusive com a construção de um prédio de habitação de interesse social.