Prefeitura de São Paulo

A Prefeitura deu início ao processo eleitoral que selecionará os representantes da sociedade civil para o Grupo de Gestão da Operação Urbana Consorciada Bairros do Tamanduateí (OUCBT) no biênio 2026-2028. Em 18 de setembro, às 14 horas, será realizada uma assembleia no auditório da Subprefeitura da Mooca, na Zona Leste, para definir os integrantes da Comissão Eleitoral que coordenará a eleição.

O convite público para a população participar da assembleia foi divulgado no Diário Oficial desta quinta-feira (11). Durante o encontro serão escolhidos quatro representantes da sociedade civil para a Comissão Eleitoral, que deve ser composta ainda por outros quatro integrantes do poder público, a cargo da São Paulo Urbanismo.

Os eleitos durante a assembleia não poderão se candidatar para o Grupo de Gestão, cujo período de inscrição será informado posteriormente.

Comissão Eleitoral 

Os processos de escolha de representantes da sociedade civil no Grupo de Gestão, seja por assembleia ou eleição direta, serão acompanhados por uma Comissão Eleitoral paritária, coordenada pela SP Urbanismo.

Essa Comissão será composta por oito integrantes: quatro representantes do poder público e quatro da sociedade civil, definidos em assembleia realizada na região.

A Comissão Eleitoral da OUC Bairros do Tamanduateí terá as seguintes atribuições: 

• Zelar pela lisura do processo eleitoral;
• Apreciar e homologar as inscrições de candidatos;
• Fiscalizar a votação e a apuração no respectivo território;
• Lavrar atas de abertura e de encerramento das eleições;
• Orientar os interessados a participar da eleição;
• Receber e apreciar os recursos dos candidatos e as impugnações.

Grupo de Gestão da Operação Urbana

Para definir as intervenções públicas prioritárias e acompanhar a aplicação dos recursos arrecadados, a legislação determina que cada Operação Urbana tenha um Conselho Gestor formado por representantes do poder público e da sociedade civil. No caso da Operação Urbana Consorciada Bairros do Tamanduateí, instituída pela Lei nº 18.079/2024, essa composição está prevista no Artigo 66, que estabelece a criação de um Grupo de Gestão com 18 integrantes, sendo nove do poder público e nove da sociedade civil. 

Os representantes do poder público serão indicados pelos titulares das secretarias e órgãos mencionados na legislação. Já os representantes da sociedade civil terão diferentes formas de escolha: três deles serão nomeados por conselhos, sendo dois pelo Conselho Participativo Municipal (CPM) e um pelo Conselho Municipal de Habitação (CMH); outros três serão eleitos em assembleia por seus pares, incluindo um representante de entidade acadêmica ou de pesquisa, um de entidade empresarial e um de organização não governamental. 

Para se candidatar, essas instituições precisam estar formalmente constituídas há pelo menos dois anos e comprovar atuação dentro do perímetro da Operação Urbana. Os três representantes restantes da sociedade civil serão escolhidos por meio de eleição direta, sendo dois moradores e um trabalhador de empresa localizada na região, eleitos pelos próprios moradores e trabalhadores do perímetro da Operação Urbana

Operação Urbana Consorciada Bairros do Tamanduateí (OUCBT)

Instituída pela Lei nº 18.079, de 11 de janeiro de 2024, a Operação Urbana Consorciada Bairros do Tamanduateí (OUCBT) faz referência ao Rio Tamanduateí e aos bairros que cresceram ao longo de seu curso, abrangendo áreas das zonas sul e leste de São Paulo. A intervenção cobre aproximadamente 16 milhões de metros quadrados e inclui os bairros Cambuci, Mooca, Ipiranga, Vila Carioca e Vila Prudente. Hoje, vivem nessa região cerca de 139 mil pessoas, mas o plano prevê a possibilidade de expansão populacional para até 260 mil habitantes.

Com um histórico marcado pela atividade industrial e ferroviária, a região apresenta problemas como o desequilíbrio entre oferta de empregos e moradia, as barreiras físicas impostas pela ferrovia, pela Avenida do Estado e pelo próprio Rio Tamanduateí, além da escassez de alternativas de ligação entre os bairros, da ocorrência de pontos de alagamento e da formação de ilhas de calor.

Para enfrentar esses desafios, a OUCBT propõe um conjunto de medidas voltadas ao desenvolvimento econômico, social e urbanístico. Entre as ações previstas estão a produção de moradia popular, a criação de oportunidades de emprego, a implantação de parques e a restauração de imóveis históricos que passarão a abrigar equipamentos públicos.