Prefeitura de São Paulo

A Prefeitura de São Paulo lançou um curso de especialização inédito no país, que deverá ser uma referência nacional na formação e pesquisa jurídicas aplicadas à realidade urbana, com a troca de experiências institucionais e práticas inovadoras de gestão pública. O curso de pós-graduação Teoria e Prática do Direito Público Municipal é oferecido pela Escola Superior de Direito Público Municipal (ESDPM), vinculada à Procuradoria Geral do Município de São Paulo.

De acordo com a procuradora-geral do Município, Luciana Sant’ana Nardi, a iniciativa coloca São Paulo no devido lugar como referência nacional na produção e aplicação do conhecimento jurídico municipal. “Somos um centro de decisões jurídicas cotidianas que desafiam o pensamento tradicional e pedem soluções criativas, rigorosas e alinhadas à Constituição. É nosso dever institucional transformar essa prática acumulada em saber compartilhado”, destacou. 

Com duração de dois anos e metodologia híbrida, o curso é voltado a procuradores municipais, servidores públicos, residentes jurídicos e demais profissionais interessados em aprofundar seus conhecimentos sobre a atuação jurídica no âmbito municipal.

Mais do que uma especialização, a proposta se consolida como um projeto estratégico de formação e pesquisa jurídica aplicada à realidade urbana. A cidade de São Paulo, com seus desafios e sua complexa estrutura administrativa, é tratada como um verdadeiro laboratório de teses jurídicas, permitindo que o curso esteja sempre ancorado em problemas reais, experiências institucionais e práticas inovadoras de gestão pública.

A matriz curricular combina disciplinas clássicas, sempre abordadas sob a ótica do Direito Municipal, como Direito Constitucional, Direito Administrativo, Direito Tributário, Direito Urbanístico-Ambiental, com conteúdos voltados à implementação de políticas públicas e à produção científica. Em sua grade, são abordados ainda temas contemporâneos e transversais, como Inovação na Gestão Pública, Inteligência Artificial e Direito Antidiscriminatório. Além das aulas, os estudantes elaboram um trabalho de conclusão em formato de artigo acadêmico, com orientação individualizada e banca avaliadora.

Para o diretor da ESDPM e coordenador do curso, o procurador do Município Roberto Angotti Jr, São Paulo é “o laboratório perfeito, onde as teses jurídicas encontram espaço para serem testadas, discutidas, aprimoradas e aplicadas a outras cidades do país”. “O curso nasceu da necessidade de fortalecer o serviço público municipal com uma formação jurídica de excelência, crítica e conectada com a prática real das cidades.”

Com aulas presenciais semanais comandadas por procuradores do Município de São Paulo exclusivamente detentores de título de doutor ou mestre, o programa adota palestras com especialistas renomados, metodologias ativas de ensino e seminários participativos. 

A infraestrutura da ESDPM, localizada no centro de São Paulo, conta com sala de aula implantada exclusivamente para o curso. O aluno terá acesso a biblioteca jurídica on-line, onde além de livros e artigos, poderá ter acesso aos pareceres produzidos pela PGM/SP.  

A seleção prioriza procuradores do Município de São Paulo, mas também contempla servidores públicos municipais, procuradores de outros municípios, advogados públicos em geral e demais bacharéis em Direito com interesse na temática pública municipal. 

As inscrições devem ser realizadas via formulário eletrônico até 7 de julho.