Prefeitura de São Paulo

O projeto da Prefeitura de São Paulo que permite a recuperação de créditos do IPTU sem a necessidade de abrir processos de execução fiscal, otimizando tempo e recursos, conquistou o segundo lugar na 1.ª Edição do Prêmio Eficiência Tributária, promovido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Ao integrar diferentes plataformas, o programa assegura mais agilidade, precisão e economia, evitando ações desnecessárias e fortalecendo a eficiência na recuperação da receita pública.

O sistema permite que o município acompanhe leilões judiciais de imóveis e receba valores devidos do imposto. Liderado pelo procurador do município René Francisco Lopes, chefe da unidade FISC-33, o projeto “Sub-Rogação de IPTU em Hasta Pública Automatizada”, da Procuradoria Geral do Município, modernizou a recuperação de créditos do IPTU por meio da digitalização e da automação de etapas repetitivas.

O prêmio do CNJ reconhece iniciativas inovadoras que aprimoram processos tributários, promovendo maior agilidade, precisão e economia aos entes públicos. A Procuradoria Geral do Município de São Paulo destacou-se ao aplicar soluções jurídicas e operacionais eficazes, fortalecendo a gestão tributária municipal e contribuindo para a eficiência do serviço público.

“Esta premiação reforça nosso compromisso com a excelência e com a eficiência no uso dos recursos públicos. Parabenizo o Dr. René Francisco Lopes e toda a sua equipe, que muito nos honra com este reconhecimento”, afirmou a procuradora-geral do município, Luciana Sant’Ana Nardi.