Prefeitura de São Paulo

A Procuradoria Geral do Município (PGM/SP) e o Tribunal de Contas do Município de São Paulo (TCMSP) realizaram, nesta segunda feira, 02/03, uma reunião institucional para tratar da modernização e da padronização dos editais de licitação e contratos administrativos, com alinhamento à Nova Lei de Licitações (Lei nº 14.133/2021). O encontro ocorreu na Sala da Presidência da Corte.

A reunião foi conduzida pelo Presidente do TCMSP, Conselheiro Domingos Dissei, e contou com a participação da Procuradora Geral do Município, Luciana Nardi. O diálogo entre as instituições teve como objetivo o aperfeiçoamento dos instrumentos licitatórios, com foco na segurança jurídica, na eficiência administrativa e na adoção de boas práticas compatíveis com o novo marco legal.

Também na ocasião, foi assinado um Acordo de Cooperação entre a Escola Superior de Gestão e Contas Públicas (EGC) e o Centro de Estudos Jurídicos da Procuradoria Geral do Município (CEJUR). O objeto do acordo é a promoção, o desenvolvimento e a execução de projetos e atividades para formação, treinamento e qualificação dos corpos técnicos e funcionais das partes cooperantes, bem como da sociedade civil em geral.

Participaram do ato a procuradora do município e Chefe da Assessoria Jurídica da PGM/SP, Ticiana Nascimento de Souza Salgado; o Procurador Rodrigo Miragaya; e o procurador do município Diretor do CEJUR, Roberto Angotti Junior; além dos Procuradores Carlos José Galvão e Tiago Rossi, da Procuradoria Fiscal do Município (PFM).

Também estiveram presentes pelo TCMSP o Secretário Geral, Elio Esteves; o Chefe de Gabinete da Presidência, Rubens Chammas; o Secretário de Controle Externo, Rafael Arantes; o Assessor Jurídico Chefe, Sandro Mongelli; e o Diretor Presidente da EGC, Ricardo Panato.