Prefeitura inicia processo eleitoral do Conselho Participativo Municipal para o biênio 2027/2028

A Prefeitura de São Paulo deu início nesta quarta-feira (19) ao processo eleitoral dos Conselhos Participativos Municipais (CPMs) para o biênio 2027-2028, com a publicação do Edital de Eleição pela Secretaria Municipal da Casa Civil no Diário Oficial. Veja mais informações aqui.

Nesta edição, as inscrições para uma vaga de conselheiro participativo serão realizadas exclusivamente de forma online, entre os dias 28 de agosto e 16 de setembro de 2026. A candidatura é individual e vinculada ao distrito de residência do candidato.

Ao todo, serão preenchidas 608 vagas de titulares, sendo 38 destinadas a imigrantes, distribuídas entre os Conselhos Participativos Municipais das 32 Subprefeituras. Haverá ainda igual número de suplentes, desde que existam candidaturas habilitadas em quantidade suficiente.

Podem se candidatar pessoas com 18 anos ou mais, que atendam aos requisitos estabelecidos no edital. No caso de brasileiros, é necessário ter domicílio eleitoral no município de São Paulo e residir no distrito pelo qual pretende concorrer. As inscrições são gratuitas e devem ser feitas pelo próprio candidato na plataforma oficial, disponível em conselhoparticipativomunicipal.prefeitura.sp.gov.br.

A votação será eletrônica e online, da 0h do dia 11 de novembro às 23h59 do dia 14 de novembro de 2026. Poderão votar pessoas com mais de 16 anos e com domicílio no município de São Paulo, mediante cadastro na plataforma oficial e autenticação pela conta GOV.BR nível Prata ou Ouro.

Cada eleitor poderá votar uma única vez e escolher até três candidatos da sua Subprefeitura.

Para garantir inclusão e acessibilidade durante o período de votação, serão disponibilizados 32 pontos presenciais de apoio, um em cada território de Subprefeitura, onde a população poderá receber orientação e auxílio para autenticação, cadastro e acesso digital. Os locais estarão preparados para oferecer acessibilidade e preservar a privacidade e o sigilo do voto.

O processo eleitoral também assegura que a composição final de cada Conselho Participativo Municipal tenha no mínimo 50% de mulheres, conforme previsto na legislação vigente.

Participação da população nos territórios
O Conselho Participativo Municipal é um importante instrumento de participação social da cidade de São Paulo, composto por representantes da sociedade civil eleitos diretamente pela população.

O colegiado atua na interlocução entre a sociedade civil e o Poder Público, contribuindo para a fiscalização das políticas públicas, o acompanhamento das ações da administração municipal e a definição das prioridades de cada território.

Recorde de eleitores no biênio 2025-2026
O novo processo eleitoral ocorre em um cenário de aumento da participação da população nas eleições do CPM. A eleição para o biênio 2025-2026 registrou o recorde de 41.464 eleitores.

Naquele processo, foram disponibilizadas 608 vagas e registradas 2.148 candidaturas. Ao final, 591 pessoas foram eleitas, 591 ficaram como suplentes e 235 não foram eleitas.

Os números demonstram o interesse da população em participar das decisões e acompanhar de perto as políticas públicas realizadas nos territórios.

Com a publicação do edital, estão disponíveis todas as informações sobre o processo eleitoral, incluindo os requisitos e documentos necessários para candidatura, as regras de votação, os critérios para participação dos eleitores e os pontos presenciais de apoio.

Calendário
•    Inscrições: 28 de agosto a 16 de setembro de 2026
•    Votação on-line: 11 a 14 de novembro de 2026
•    Vagas: 608 titulares, sendo 38 destinadas a imigrantes
•    Quem pode votar: pessoas com mais de 16 anos e domicílio no município de São Paulo
•    Como votar: on-line, com autenticação pela conta GOV.BR nível Prata ou Ouro
•    Escolha: até três candidatos da sua Subprefeitura 
•    Pontos presenciais de apoio: 32, um em cada território de Subprefeitura