Prefeitura de São Paulo

Contratos administrativos são acordos formais (ou seja, registrados em documentos) que a administração pública estabelece com empresas, indivíduos, entidades sem fins lucrativos ou mesmo outros órgãos públicos para atingir objetivos de interesse público.

De acordo com a Lei Federal n° 14.133/2021, as compras e contratações de bens, materiais, obras e serviços realizadas pela administração pública devem ser, por via de regra, formalizadas através de contratos que registrem, obrigatoriamente, informações sobre o objeto (bem, material ou serviço); vinculação do contrato e do edital de licitação à proposta do fornecedor vencedor da licitação ou ao documento que tiver autorizado a contratação direta e a respectiva proposta; a legislação aplicável à execução do contrato; o regime (forma) de execução dos serviços ou fornecimento dos bens ou materiais; os prazos de início das etapas de execução, conclusão, entrega e recebimento definitivo do objeto do contrato; o preço e as condições de pagamento; o reajuste ou atualização de preços; os direitos e as responsabilidades das partes contratantes e contratadas; as penalidades cabíveis e os valores das multas em caso de descumprimento de responsabilidades; o crédito orçamentário da despesa, ou seja, de onde virá o recurso ou valor que o órgão utilizará para pagamento ao fornecedor (contratado) naquele contrato, dentre outras informações previstas em legislação.

Por “contrato”, a lei compreende o uso de instrumentos (documentos) específicos, de acordo com as características do objeto adquirido ou serviço contratado. Os instrumentos normalmente utilizados na Prefeitura de São Paulo são:

Termo de Contrato (Íntegra): geralmente utilizado para formalizar a compra ou contratação de bens, materiais e serviços de valor mais elevado e/ou que serão entregues ou executados pelo fornecedor (contratado) ao longo do tempo.

Nota de Empenho de Despesa: utilizada para formalizar a compra ou contratação direta, ou seja, sem licitação em razão de menor valor ou com entrega ou execução total e imediata de todos os bens, materiais ou serviços adquiridos, e quando também não existam obrigações futuras do fornecedor (por exemplo assistência técnica, serviços adicionais), independentemente de seu valor.

Na Prefeitura de São Paulo, é autorizado, com exceção à essa regra geral, a não utilização desses instrumentos formais de contratação, no caso de pequenas compras ou de prestação de serviços de pronto pagamento, cujo valor não seja maior que R$ 10.000,00 (dez mil reais), de acordo com o Decreto Municipal n° 62.100/2022, em seu artigo 95, parágrafo 2º.

As informações sobre contratos também podem acessadas nos seguintes portais:

• Diário Oficial da Cidade de São Paulo, na seção “Painel de Negócios”;
• Portal da Transparência da Cidade de São Paulo, na seção “Contratos, Convênios, Compras Públicas e Parcerias”;
• Glossário de Compras Públicas da Prefeitura do Município de São Paulo.

Confira a lista de Empresas Punidas e impedidas de participar de licitações ou de contratar com a Administração, por terem praticado infração anteriormente.

Lista de Contratos

2025

Número do processo: 6054.2025/0002185-6
Termo de Contrato nº 026/SUB-SM-2025
Contratada: Construtora Anastácio S/A - CNPJ nº 43.438.001/0001-25
Modalidade: Pregão eletrônico
Objeto: Limpeza manual de córregos
Data da assinatura: 28/10/2025
Data de publicação: 30/10/2025
Vigência: 03/11/2025 a 02/11/2026
Valor: R$ 7.436.258,40 (sete milhões quatrocentos e trinta e seis mil duzentos e cinquenta e oito reais e quarenta centavos)

Número do processo: 6054.2025/0001379-9
Termo de Contrato nº 025/SUB-SM-2025
Contratada: GFS Construções e Serviços LTDA - CNPJ nº 25.002.923/0001-03
Modalidade: Concorrência
Objeto: Serviços de reforma geral da Praça Mater Dei, sito a rua Campo Florido
Data da assinatura: 29/10/2025
Data de publicação: 04/11/2025
Vigência: N/C
Valor: R$ 148.311,93 (cento e quarenta e oito mil e trezentos e onze reais e noventa e três centavos)

Número do processo: 6054.2025/0003164-9
Termo de Contrato nº 024/SUB-SM-2025
Contratada: Liga Industria e Comercio de Material para Construção LTDA - CNPJ nº 12.260.690/0001-05
Modalidade: Ata de Registro de Preços
Objeto: Cimento Portland Composto
Data da assinatura: 03/11/2025
Data de publicação: N/C
Vigência: N/C
Valor: R$ 25.965,00 (vinte e cinco mil novecentos e sessenta e cinco reais)

Número do processo: 6054.2025/000.3072-3
Termo de Contrato nº 023/SUB-SM/2025
Contratada: Multicom Comércio de Materiais de Construção - CNPJ nº 19.345.178/0001-00  
Modalidade: Ata de Registro de Preços
Objeto: Fornecimento de areia média lavada
Data da assinatura: 17/10/2025
Data de publicação: 21/10/2025
Vigência: 22/10/2025 a 31/12/2025
Valor: R$ 84.024,00 (oitenta e quatro mil e vinte e quatro reais)

Número do processo: 6054.2025/0001969-0
Termo de Contrato nº 022/SUB-SM/2025
Contratada: Distribuidora de Água Mineral e Bebidas Luso LTDA - CNPJ nº 45.405.851/0001-52
Modalidade: Pregão eletrônico
Objeto: Água mineral natural, potável e não gasosa
Data da assinatura: 15/10/2025
Data de publicação: 17/10/2025
Vigência: 15/10/2025 a 14/03/2025
Valor: R$ 4.200,00 (quatro mil e duzentos reais)

Número do processo: 6054.2025/0002627-0
Termo de Contrato nº 021 SUB-SM/2025
Contratada: Stone Asfalto Rápido LTDA - CNPJ nº 60.087.399/0001-11
Modalidade: Pregão eletrônico
Objeto: Reparador asfáltico
Data da assinatura: 10/10/2025
Data de publicação: 15/10/2025
Vigência: 6 (seis) meses
Valor: R$ 9.085,00 (nove mil e oitenta e cinco reais)

Número do processo: 6054.2025/0002634-3
Termo de Contrato nº 020/SUB-SM/2025
Contratada: Cerqueira Torres Construções Terraplenagem e Pavimentação LTDA - CNPJ nº 00.827.454/0001-30
Modalidade: Concorrência
Objeto: Pavimentação, sitio a rua Walter Pereira Junior
Data da assinatura: 08/10/2025
Data de publicação: 13/10/2025
Vigência: 90 (noventa) dias
Valor: R$ 1.471,750,00 (um milhão quatrocentos e setenta e um mil setecentos e cinquenta reais)

Número do processo: 6054.2025/0001037-4
Termo de Contrato nº 019/SUB-SM/2025 / Termo de Aditamento nº 039/SUB-SM/2025
Contratada: Mathesis Engenharia Construção LTDA - CNPJ nº 03.302.648/0001-00
Modalidade: Concorrência
Objeto: Implantação de playground lúdico
Data da assinatura: 15/10/2025
Data de publicação: 17/10/2025
Vigência: 6 (seis) meses
Valor: R$ 3.937.404,69 (três milhões novecentos e trinta e sete mil quatrocentos e quatro reais e sessenta e nove centavos)

Número do processo: 6054.2025/0003330-7
Termo de Contrato nº 018/SUB-SM/2025
Contratada: Superdatta Tecnologia LTDA - CNPJ nº 14.457.456/0001-90
Modalidade: Pregão eletrônico
Objeto: Contratação de empresa especializada em serviços para impressão departamental
Data da assinatura: 01/10/2025
Data de publicação: 24/10/2025
Vigência: 12 (doze) meses
Valor: R$ 64.800,00 (sessenta e quatro mil e oitocentos reais)

Número do processo: 6054.2025/0003156-8
Termo de Contrato nº 017/SUB-SM/2025
Contratada: Brazon Maxfilter Indústria e Locação de Purificadores de Água LTDA - CNPJ nº 09.114.027/0001-80
Modalidade: Ata de registro de preços
Objeto: Purificadores de água
Data da assinatura: 30/09/2025
Data de publicação: 10/10/2025
Vigência: 01/10/2025 a 30/09/2026
Valor: R$ 4.798,80 (quatro mil setecentos e noventa e oito reais e oitenta centavos)

Número do processo: 6054.2025/0000735-7
Termo de Contrato nº 016/SUB-SM/2025
Contratada: Xroque Leo Mezzina LTDA - CNPJ nº 34.295.874/0001-33
Modalidade: Ata de Registro de Preços
Objeto: Fornecimento de pedras britadas
Data da assinatura: 17/09/2025
Data de publicação: 19/09/2025
Vigência: 20/09/2025 a 19/09/2026
Valor: R$ 78.480,00 (setenta e oito mil quatrocentos e oitenta reais)

Número do processo: 6054.2025/0002834-6
Termo de Contrato nº 015/SUB-SM/2025
Contratada: AMBP Promoções e Eventos Empresariais LTDA - CNPJ nº 08.472.572/0001-85
Modalidade: Ata de Registro de Preços
Objeto: Coffee break
Data da assinatura: 05/09/2025
Data de publicação: 10/09/2025
Vigência: 10/09/2025 a 09/09/2026
Valor: R$ 47.780,00 (quarenta e sete mil setecentos e oitenta reais)

Número do processo: 6054.2025/0001377-2
Termo de Contrato nº 014/SUB-SM/2025
Contratada: Facchin Construções LTDA - CNPJ nº 08.469.841/0001-54
Modalidade: Concorrência
Objeto: Reforma da Praça Gilberto Possani
Data da assinatura: 08/09/2025
Data de publicação: 09/09/2025
Vigência: 15/09/2025 a 13/12/2025
Valor: R$ 301.184,61 (trezentos e um mil cento e oitenta e quatro reais e sessenta e um centavos)

Número do processo: 6054.2025/0001000-5
Termo de Contrato nº 013/SM-SUB/2025
Contratada: Madwork Comércio e Representações LTDA - CNPJ nº 37.984.422/0001-59
Modalidade: Ata de Registro de Preços
Objeto: Madeiras bruta e chapa de madeira
Data da assinatura: 08/08/2025
Data de publicação: 14/08/2025
Vigência: 14/08/2025 a 31/12/2025
Valor: R$ 29.266,40 (vinte e nove mil duzentos e sessenta e seis reais e quarenta centavos)

Número do processo: 6054.2025/0002424-3
Termo de Contrato nº 012/SUB-SM/2025 / Termo de Aditamento nº 032/SUB-SM/2025
Contratada: Matec Mult Serviços LTDA - CNPJ nº 24.125.740/0001-12
Modalidade: Ata de Registro de Preços
Objeto: Conservação de áreas verdes
Data da assinatura: 30/07/2025
Data de publicação: 31/07/2025
Vigência: 01/08/2025 a 31/07/2026
Valor: R$ 4.670.967,84 (quatro milhões seiscentos e setenta mil novecentos e sessenta e sete reais e oitenta e quatro centavos)

Número do processo: 6054.2025/0001621-6
Termo de Contrato nº 011/SUB-SM/2025
Contratada: SR Serviços Terceirizados LTDA - CNPJ nº 01.582.046/0001-29
Modalidade: Pregão eletrônico
Objeto: Locação de veículos
Data da assinatura: 01/08/2025
Data de publicação: 04/08/2025
Vigência: 05/08/2025 a 04/08/2026
Valor: R$ 1.283.899,56 (um milhão duzentos e oitenta e três mil oitocentos e noventa e nove reais e cinquenta e seis centavos)

Número do processo: 6054.2025/0002412-0
Termo de Contrato nº 010/SUB-SM/2025
Contratada: RKV Alimentos LTDA - CNPJ nº 34.652.187/0001-20
Modalidade: Pregão eletrônico
Objeto: Aquisição de kits-lanche
Data da assinatura: 28/07/2025
Data de publicação: 29/07/2025
Vigência: 12 (doze) meses
Valor: R$ 22.800,00 (vinte e dois mil e oitocentos reais)

Número do Processo: 6054.2025/0000672-5
Termo de Contrato nº 009/SUB-SM/2025
Contratada: Ama Comércio e Serviços de Instalações de Gás LTDA - CNPJ nº 74.261.652/0001-16
Modalidade: Pregão eletrônico
Data de publicação: 23/07/2025
Objeto: Gás liquefeito de petróleo (GLP) envasado em botijão de p12 e p45
Valor: R$ 3.936,00 (três mil novecentos e trinta e seis reais)

Número do processo: 6054.2025/0000375-0
Termo de Contrato nº 008/SUB-SM/2025
Contratada: DPS Gonçalves Ind. e Com. de Alimentos LTDA  - CNPJ nº 64.106.552/0001-61
Modalidade: Pregão eletrônico
Objeto: Café torrado e moído embalado em alto vácuo, de qualidade mínima superior
Data da assinatura: 06/06/2025
Data de publicação: 12/06/2025
Vigência: 6 (seis) meses
Valor: R$ 19.526,25 (dezenove mil, quinhentos e vinte e seis reais e vinte e cinco centavos)

Número do processo: 6054.2025/0000977-5
Termo de Contrato nº 007/SUB-SM/2025 / Termo de Aditamento nº 036/SUB-SM/2025
Contratada: A.Tonanni Construções e Serviços LTDA - CNPJ nº 50.583.954/0001-42
Modalidade: Pregão eletrônico 
Objeto: Manutenção e Conservação de Galerias (2 equipes)
Data da assinatura: 02/06/2025
Data de publicação: 03/06/2025
Vigência: 03/06/2025 a 02/06/2026
Valor: R$ 4.895.203,44 (quatro milhões oitocentos e noventa e cinco mil duzentos e três reais e quarenta e quatro centavos)

Número do processo: 6054.2025/0000626-1
Termo de Contrato nº 006/SUB-SM/2025
Contratada: Allimac Comércio de Materiais em Geral LTDA - CNPJ nº 10.480.433/0001- 45
Modalidade: Ata de Registro de Preços
Objeto: Fornecimento de guia de concreto
Data da assinatura: 22/05/2025
Data de publicação: 28/05/2025
Vigência: 28/05/2025 a 31/12/2025
Valor: R$ 17.400,00 (dezessete mil e quatrocentos reais)

Número do processo: 6054.2025/0000674-1
Termo de Contrato nº 005/SUB-SM/2025
Contratada: Allimac Comércio de Materiais em Geral LTDA - CNPJ nº 10.480.433/0001- 45
Modalidade: Ata de Registro de Preços
Objeto: Laje de concreto
Data da assinatura: 22/05/2025
Data de publicação: 29/05/2025
Vigência: 6 (seis) meses
Valor: R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais)

Número do processo: 6054.2019/0000643-0
Termo de Aditamento nº 022/SUB-SM/2025
Contratada: MR Computer Informática LTDA - CNPJ nº 00.495.124/0001-95
Modalidade: Pregão eletrônico
Objeto: Impressão departamental
Data da assinatura: 28/04/2025
Data de publicação: 30/04/2025
Vigência (data de início e término): 17/09/2024 a 16/09/2025
Valor: R$ 41.475,84 (quarenta e um mil quatrocentos e setenta e cinco reais e oitenta e quatro centavos)

Número do processo: 6054.2025/0000183-9
Termo de Contrato nº 004/SUB-SM/2025 / Termo de Aditamento nº 034/SUB-SM/2025
Contratada: Potenza Engenharia e Construção LTDA - CNPJ nº 58.853.169/0001-74
Modalidade: Pregão eletrônico
Objeto: Prestação de serviços técnicos de manejo de árvores através de equipes
Data da assinatura: 16/04/2025
Data de publicação: 22/04/2025
Vigência (data de início e término): 6 (seis) meses
Valor: R$ 1.547.899,20 (um milhão, quinhentos e quarenta e sete mil, oitocentos e noventa e nove reais e vinte centavos)

Número do processo: 6054.2025/0000182-0
Termo de Contrato nº 003/SUB-SM/2025
Contratada: Potenza Engenharia e Construção LTDA - CNPJ nº 58.853.169/0001-74
Modalidade: Pregão eletrônico
Objeto: Conservação de áreas verdes
Data da assinatura: 14/04/2025
Data de publicação: 17/04/2025
Vigência: 22/04/25 a 21/09/2025
Valor: R$ 2.462.999,00 (dois milhões, quatrocentos e sessenta e dois mil, novecentos e noventa e nove reais)

Número do processo: 6054.2025/0000621-0
Termo de Contrato nº 002/SUB-SM/2025
Contratada: DNA Comércio e Representações LTDA - CNPJ nº 13.524.344/0001-41
Modalidade: Ata de Registro de Preços
Objeto: Açúcar refinado amorfo
Data da assinatura: 22/03/2025
Data de publicação: 31/03/2025
Vigência: 22/03/2025 a 30/03/2025
Valor: R$ 5.727,00 (cinco mil setecentos e vinte e sete reais)

Número do processo: 6054.2025/0000462-5
Termo de Contrato nº 001/SUB/SM/2025
Contratada: Liga Industria e Comercio de Material para Construção LTDA - CNPJ nº 12.260.690/0001-05
Modalidade: Ata de Registro de Preços
Objeto: Bloco de concreto
Data da assinatura: 11/03/2025
Data de publicação: 17/03/2025
Vigência: 04/08/2025 a 09/08/2025
Valor: R$ 17.400,00 (dezessete mil e quatrocentos reais)

RELAÇÃO DE CONTRATOS CELEBRADOS EM 2024

RELAÇÃO DE CONTRATOS CELEBRADOS EM 2023

Contratos da Prefeitura do Município de São Paulo no ano de 2022

Contratos da Prefeitura do Município de São Paulo no ano de 2021

PANDEMIA - COVID-19

A Subprefeitura São Mateus não firmou, até o momento, contratos emergenciais na modalidade Dispensa no período de enfrentamento da pandemia da Covid-19.

Acesse os contratos emergenciais firmados pelos órgãos e entidades da Prefeitura de São Paulo na modalidade Dispensa