Secretaria Municipal da Saúde
Nome Social e Identidade de Genero
Em todos os níveis governamentais são estabelecidas diretrizes importantes para a promoção do respeito à diversidade no serviço público. As legislações vigentes dispõem sobre o uso do nome social e o reconhecimento da identidade de gênero de pessoas travestis e transexuais.
Essas normativas representam um avanço significativo na garantia dos direitos humanos, no combate à discriminação e na construção de ambientes institucionais mais inclusivos e acolhedores. Ao assegurar o direito de ser reconhecido conforme sua identidade de gênero, reafirmam o compromisso do Estado com a dignidade, a equidade e a cidadania plena para todas as pessoas.
Conheça mais sobre o uso do nome social e o reconhecimento da identidade de gênero de pessoas travestis e transexuais no âmbito da administração pública federal, estadual e municipal. Todos estão detalhados na seção sobre Legislação.
Clique Aqui e acesse a seção Legislação
HAND TALK
Clique neste componente para ter acesso as configurações do plugin Hand Talk