Secretaria Executiva de Projetos Estratégicos
Parentalidade e Cuidados Responsivos
A promoção da parentalidade e dos cuidados responsivos é uma diretriz da Política Municipal Integrada pela Primeira Infância (PMIPI). No Plano Municipal pela Primeira Infância (PMPI) 2018–2030, o tema está relacionado ao Eixo Estratégico III, especialmente à Meta 6 – Garantir que todas as crianças tenham registro civil e à Estratégia 6.1 – Ampliar a dupla filiação nas certidões de nascimento. Em consonância com essas diretrizes, o Plano de Ação 2025–2028 prevê ações específicas voltadas ao fortalecimento da parentalidade responsável, à ampliação do reconhecimento de paternidade e à garantia do direito à filiação.
De acordo com a Fundação Maria Cecília Souto Vidigal parentalidade é uma relação de cuidado, em que os adultos atendem às necessidades da criança de forma responsiva e afetiva. Uma parentalidade positiva dá a base necessária para o desenvolvimento da linguagem, da autonomia e das habilidades emocionais. E segundo o UNICEF, os cuidados responsivos referem-se à capacidade dos pais e cuidadores de perceber, entender e responder aos sinais de seus filhos de maneira oportuna e apropriada para atender às necessidades das crianças.
Ações de apoio à paternidade positiva
Extensão da licença-paternidade
Na PMSP, é possível a ampliação da licença-paternidade de 6 para 20 dias aos servidores municipais. Um dos requisitos é a conclusão do curso “Paternidade Responsável”, oferecido pela Escola Municipal de Administração Pública de São Paulo (EMASP), estimulando o envolvimento paterno desde os primeiros dias de vida da criança.
Mutirão para Reconhecimento de Paternidade
Outra ação de destaque é a realização de Mutirão para Reconhecimento de Paternidade, que facilita o reconhecimento voluntário da paternidade, oferece orientação jurídica e, quando necessário, viabiliza a realização de exame de DNA, contribuindo para assegurar o direito à identidade, fortalecer os vínculos familiares e ampliar a dupla filiação nas certidões de nascimento de maneira mais rápida.
Nesta página, disponibilizamos o Manual para Realização de Mutirão para Reconhecimento de Paternidade, elaborado para orientar os serviços e equipamentos municipais na organização dessas ações e apoiar a implementação das estratégias previstas pela PMIPI em favor das crianças e de suas famílias.
