Prefeitura de São Paulo

O Programa de Integridade e Boas Práticas (PIBP) consiste em um conjunto de mecanismos e procedimentos internos destinados a detectar e prevenir fraudes, atos de corrupção, irregularidades e desvios de conduta, bem como a avaliar processos objetivando a melhoria da gestão de recursos, para garantir a transparência, a lisura e a eficiência.

O PIBP 2025-2028 estrutura-se em 03 níveis de maturidade (Padronizado, Integrado e Gerenciado), sendo que cada nível indica um alcance de maturidade para os órgãos e entidades da administração pública. Importante ressaltar, que o avanço de maturidade dependerá da realização de diversas ações ao longo do período de execução do Programa de Metas 2025-2028. 

 As ações são relacionadas aos Key Performance Indicators (KPI) – Indicadores-Chave de Desempenho que serão avaliados de forma contínua, sistêmica e progressiva. 

 O nível de maturidade é alcançado se, e somente se, todos os KPIs do nível almejado forem corretamente evidenciados. As evidências são analisadas pelo corpo técnico da Coordenadoria de Promoção da Integridade e Boas Práticas (COPI) da Controladoria Geral do Município (CGM) para fins de comprovação da suficiência da documentação quanto à correspondência com o KPI em análise. 

 Os indicadores-chave de desempenho (KPIs) estão distribuídos em cinco eixos estruturantes:  

 i) Comprometimento da Alta Administração (CAA); 

ii) Cultura para Integridade (CIN); 

iii) Gestão da Transparência (GTR); 

iv) Gestão de Riscos para a Integridade (GRI); e 

v) Gestão da Integridade Pública (GIP)

Para maiores informações conheça o nosso Plano de Integridade e Boas Práticas:

Plano de Integridade e Boas Práticas da Secretaria Municipal de Segurança Urbana 2025-2028

Relatórios de Monitoramento da CGM

Não há, até a presente atualização, relatório de monitoramento emitido pela CGM para o Plano de Integridade 2025-2028. Os relatórios, quando emitidos, serão posteriormente disponibilizados nesta página para consulta.

Informações adicionais:

O PIBP 2025-2028 é estruturado com base nos principais pilares de compliance, para os quais, informamos:

Suporte da Alta Administração

O comprometimento e apoio da alta administração é fundamental para promover o Plano de Integridade na organização e assegurar o engajamento de seus colaboradores com a cultura de integridade.

Termo de Compromisso e Alcance de Resultados PIBP 2025-2028

Secretaria Municipal de Segurança Urbana celebra 23 anos com evento e encontro de corregedorias

https://www.instagram.com/p/DMvaM0vxfyv/

Secretaria Municipal de Segurança Urbana marca presença no 6º Fórum de Proteção de Dados Pessoais dos Municípios

Relatório de Transparência do Smart Sampa comprova eficácia do sistema de reconhecimento facial

https://www.instagram.com/p/DLDfCb4xnlK/?img_index=1

https://www.instagram.com/p/DLDRnK3R0bT/

Código de Conduta Funcional

O Decreto n° 56.130/2015 instituiu o Código de Conduta Funcional dos Agentes Públicos e da Alta Administração Municipal (CCF), que tem como principal objetivo estipular padrões de conduta destinadas à prevenção da corrupção e à promoção da integridade no âmbito da Administração Pública do Município de São Paulo.

O CCF foi complementado por meio da publicação da Portaria nº 120/2016 que regulamenta situações que suscitam conflito de interesses e a comunicação de alteração de patrimônio e participação societária e financeira relacionada à alta administração.

Canal de Consulta Prévia a Conflitos de Interesses

Em caso de dúvidas sobre a existência de situação que possa acarretar conflito de interesses, os agentes públicos (Art. 3, inc. I do Decreto n° 56.130/2015) podem realizar consultas prévias à Controladoria Geral do Município (CGM), conforme disposto no Art. 11-A da Portaria nº 120/2016.

A consulta pode ser realizada através do endereço eletrônico eticacgm@prefeitura.sp.gov.br ou pode ser instruída no Sistema Eletrônico de Informações (SEI), sendo que a consulta deverá ser tramitada à CGM/COPI/DPE. Os seguintes elementos mínimos deverão ser informados pelo(a) interessado(a) para análise técnica da CGM:

i) identificação do interessado;

ii) referência a objeto determinado e diretamente vinculado ao interessado; e

iii) descrição contextualizada dos elementos que suscitam a dúvida.

A Divisão de Promoção da Ética e Prevenção a Conflito de Interesses (DPE) da Coordenadoria de Promoção da Integridade e Boas Práticas (COPI) da Controladoria Geral do Município (CGM) também pode ser contada em horário comercial pelos agentes públicos por meio do telefone (11) 3334 -7127.

Canal de Denúncias

A Ouvidoria Geral do Município (OGM) da Controladoria Geral do Município (CGM) possui vários canais de comunicação, sendo o principal deles o Portal 156 – por telefone, no número 156 (opção: número 5) - onde o munícipe ou agente público pode apresentar denúncias nas seguintes temáticas:

Assédio Moral (clique aqui para mais informações)

Assédio Sexual (clique aqui para mais informações)

Conduta Inadequada de Funcionário(a) Público(a) (clique aqui para mais informações)

Desvio de Verbas, Materiais e/ou Bens Públicos (clique aqui para mais informações)

Ilegalidade na Gestão Pública (clique aqui para mais informações)

Irregularidade na Contratação e/ou Gestão de Serviço Público (clique aqui para mais informações)

Clique aqui para outras formas de contato com a OGM.

Auditoria e Monitoramento

A Auditoria Geral do Município (AUDI) exerce as atividades de órgão central do sistema de auditorias da Administração Pública Municipal e realiza atividades de avaliação e/ou consultoria junto aos órgãos e entidades do Poder Executivo da cidade de São Paulo. As informações relacionadas a eventuais trabalhos daquele órgão nesta Unidade podem ser acompanhadas no seguinte endereço eletrônico:

Acesse aqui as auditórias referentes a Secretaria Municipal de Segurança Urbana

Notícias

O Programa de Integridade e Boas Práticas (PIBP) demanda, de forma contínua, a necessidade de ações que visem a promoção de uma cultura para a integridade na organização. A seguir apresentamos as ações realizadas para promoção do PIBP 2025-2028:

Secretaria Municipal de Segurança Urbana celebra 23 anos com evento e encontro de corregedorias

Secretaria Municipal de Segurança Urbana marca presença no 6º Fórum de Proteção de Dados Pessoais dos Municípios

Relatório de Transparência do Smart Sampa comprova eficácia do sistema de reconhecimento facial

Plano de Integridade e Boas Práticas (versões anteriores)

Acesse o Plano de Integridade de Boas Práticas da Secretaria Municipal de Segurança Urbana - 2019

Acesse o Plano de Integridade de Boas Práticas da Secretaria Municipal de Segurança Urbana - 2023