Prefeitura de São Paulo

ATA DE REUNIÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO DA SÃO PAULO URBANISMO - SPURBANISMO, REALIZADA NO DIA 03 DE OUTUBRO DE 2025

No dia três de outubro de dois mil e vinte e cinco, às quinze horas, a Diretoria Executiva da empresa São Paulo Urbanismo - SP-Urbanismo reuniu-se por intermédio do sistema Microsoft Teams, registrando-se a presença dos conselheiros que subscrevem esta ata e das Senhoras e Senhores, CLAUDIA SANTOS FAGUNDES, Diretora de Gestão Corporativa, ANDRÉ GONÇALVES DOS RAMOS, Diretor de Infraestrutura e Operações, RAFAEL BARRETO CASTELO DA CRUZ, Diretor de Desenvolvimento Urbano, DANIEL WASEM QUESADA, Chefe de Gabinete, e RICARDO SIMONETTI, Gerente Jurídico, todos da São Paulo Urbanismo. O Sr. Daniel Quesada apresentou o novo Gerente Jurídico, Sr. Ricardo Simonetti, e o Conselho deu-lhe as boas-vindas. O Sr. LÚCIO DOS SANTOS COSTA, Presidente do Conselho de Administração, deu início à reunião dando boas-vindas aos presentes, e passou a palavra ao Sr. André Ramos, que deu inicio ao item 1) Deliberar sobre  o aditamento ao Contrato Nº 005/SP-URB/2025, firmado com a empresa HABITEM INCORPORAÇÃO E CONSTRUÇÃO LTDA, a fim prorrogar a vigência do prazo, pelo período de 60 (sessenta) dias, a partir de 27/10/2025, para a execução de intervenção de requalificação viária no Bairro da Liberdade - SEI 7810.2024/0001182-6. O Diretor de Infraestrutura e Operações, Sr. André Ramos, esclareceu que o aditamento proposto é exclusivamente temporal, em razão de atrasos decorrentes do processo de licenciamento para prosseguimento das obras, o que ocasionou a postergação do início dos trabalhos por mais de quatro meses. Informou, ainda, que após tratativas com a empresa contratada, entendeu-se pela necessidade da extensão de prazo de 60 (sessenta) dias, sem outras alterações contratuais. O Conselho delibera pela APROVAÇÃO. Prosseguindo para o Item 2) Deliberar sobre o aditamento do Contrato 031/SP-URB/2024, firmado com a empresa MC ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA, visando à prorrogação contratual de 60 (sessenta) dias a partir de 23/10/2025, para a Execução de Obra dos Trechos da Intervenção Território Educador Cidade Tiradentes - SEI 7810.2024/0001579-1. O Sr. André Ramos, relatou que, durante a execução da obra de requalificação viária no Bairro da Liberdade, constatou-se que a instalação de bancos próximos ao muro de uma escola pública, embora utilizados de forma positiva pela comunidade escolar, acabou facilitando a ocorrência de furtos na escola. A pedido da direção da escola, foi sugerida a elevação do muro em cerca de 1,5m a 2m, como medida de reforço da segurança. O Diretor destacou que a intervenção poderá ser realizada sem qualquer ônus financeiro adicional, utilizando materiais já disponíveis na obra, mas demandará a prorrogação de prazo para execução e acabamento. O Conselho delibera pela APROVAÇÃO. Prosseguindo para o item 3) Deliberar sobre o aditamento do Contrato 013/SP-URB/2025, firmado com a empresa GEOMETRICA ENGENHARIA DE PROJETOS LTDA, visando à prorrogação contratual por 03 (três) meses a partir de 12/10/2025, para elaboração de Estudos e Projetos na área da implantação do Veículo Leve sobre Trilho – SEI 7810.2024/0002030-2. O Diretor de Desenvolvimento Urbano, Sr. Rafael Barreto, ressaltou que o contrato integra o conjunto de contratos em andamento voltados ao VLT, sendo este especificamente responsável pelos projetos de engenharia, como movimento de Terra, projetos de obra de arte, projetos de terraplanagem, pavimentação e correlatos. Explicou que o pedido de prorrogação se deve pela complexidade nas análises dos produtos entregues pela contratada, demandando tempo mais extenso o que, consequentemente, impacta na entrega de projetos subsequentes. O Conselho delibera pela APROVAÇÃO. Prosseguindo para o Item 4) Informes; 4.1)  Ciência sobre o aditamento da empresa VIN SERVICE SERVIÇOS ESPECIALIZADOS LTDA, visando à prorrogação do prazo contratual, por um período de 02 (dois) meses, a partir de 18/10/2025 - SEI 7810.2023/0000594-8. A Diretora de Gestão Corporativa, Sra. Claudia Fagundes informou que o contrato foi prorrogado por apenas 02 (dois) meses, em razão da baixa qualidade dos serviços, até que seja realizada nova licitação licitação. 4.2) Ciência sobre a Readequação do Organograma da Diretoria de Infraestrutura e Operações e Diretoria de Gestão Corporativa – SEI 7810.2025/0001098-8 e 7810.2025/0001098-8. A Sra. Claudia Fagundes informou que a readequação consiste na exclusão de unidades sem atribuições efetivas, com a redistribuição de serviços administrativos para sua Diretoria, sem acréscimo de custos ou recursos. Na sequência, o Sr. André Ramos destacou que as alterações propostas em sua Diretoria referem-se principalmente a ajustes de nomenclatura e à criação de núcleos para organizar melhor os fluxos de trabalho, garantir sigilo das informações e fortalecer o monitoramento das operações urbanas, igualmente sem impacto financeiro. 4.3) Ciência sobre a realização do Segundo Leilão da Segunda distribuição de CEPAC da Operação Urbana Consorciada Água Branca, ofertando 12.000 (doze mil) CEPAC - R e 12.000 (doze mil) CEPAC – nR, no valor mínimo de R$ 1.093,42 (mil, noventa e três reais e quarenta e dois centavos) para CEPAC – R e R$ 1.128,27 (mil, cento e vinte e oito reais e vinte e sete centavos) para CEPAC - nR – SEI 7810.2025/0001273-5. O Sr. André Ramos informou que, diante de manifestações de interesse do mercado imobiliário para a compra de titulos de CEPAC no âmbito da operação urbana Água Branca, será realizado leilão no dia 30/10/2025, ofertando 12.000 títulos CEPAC-R e 12.000 CEPAC-nR. Destacou que a expectativa de arrecadação é de até R$ 24 milhões, sem necessidade de aporte externo e sem risco financeiro. 4.4) Ciência sobre os passivos Judiciais. O Gerente Jurídico,  Sr. Ricardo Simonetti apresentou um panorama das ações judiciais envolvendo a São Paulo Urbanismo, destacando os impactos financeiros das principais ações trabalhistas e cíveis. 4.5) Ciência ACT – Acordo Coletivo de Trabalho. O Chefe de Gabinete, Sr. Daniel Quesada informou que a proposta de ACT, aprovada pela Diretoria, Conselho e empregados, foi submetida à primeira instância de aprovação da Prefeitura (COGEAI). As cláusulas econômicas foram aceitas, e pequenas alterações de redação foram ajustadas sem necessidade de nova aprovação. A única proposta não aceita foi a alteração do início da contagem do período de amamentação, que permanecerá conforme o acordo vigente. O ACT final será submetido à Junta Orçamentária e Financeira em 08/10/2025, com formalização prevista para 09/10/2025. Nada mais havendo a tratar, o Presidente do Conselho agradeceu a participação de todos e encerrou a reunião às quinze horas e quarenta e cinco minutos e, Eu, Carolina de Abreu Dias Costa, secretariando a reunião, lavrei esta ata, que, após análise e aprovação, foi devidamente assinada pelos Senhores Conselheiros presentes.

São Paulo, 03 de outubro de 2025.

Presente
Lúcio dos Santos Costa
Presidente do Conselho de Administração

Presente
Ricardo Keiity Takahashi
Conselheiro

Presente
Raquel Furtado Schenkman Contier
Conselheira

Presente
José Fernando Desideri
Conselheir

Presente
João Felipe Gonçalves Ferraz Arruda 
Conselheiro

Presente
Ronaldo Alves Tenório
Conselheiro

Presente 
Thiago Martins Milhim
Conselheiro

Ausência justificada
Fabricio Cobra Arbex
Conselheiro

Ricardo Keiity Takahashi Conselheiro(a) Em 09/10/2025, às 17:29.

João Filipe Gonçalves Ferraz Arruda Conselheiro(a) Em 10/10/2025, às 12:18.

Carolina de Abreu Dias Costa Secretário(a) Em 10/10/2025, às 16:50.

Lucio dos Santos Costa Conselheiro(a) Em 10/10/2025, às 16:52.

José Fernando Desideri Conselheiro(a) Em 16/10/2025, às 15:46.

Ronaldo Alves Tenório Conselheiro(a) Em 17/10/2025, às 13:52.

Raquel Furtado Schenkman Contier Conselheiro(a) Em 23/10/2025, às 14:55.

Thiago Martins Milhim Conselheiro(a) Em 24/10/2025, às 09:53.