Prefeitura de São Paulo

ATA DA 10ª REUNIÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO FISCAL DA SÃO PAULO URBANISMO – SP-URBANISMO, REALIZADA NO DIA 29 DE OUTUBRO DE 2025

Aos vinte e nove dias do mês de outubro de dois mil e vinte e cinco, às dezessete horas e cinco minutos reuniram-se em caráter ordinário e de forma remota com a utilização do Microsoft Teams os membros do Conselho Fiscal da São Paulo Urbanismo, registrando-se as presenças dos senhores Conselheiros que subscrevem a presente ata e dos demais participantes, senhor Odair José Marchetti Junior (Junior Marchetti), Gerente Financeiro e a senhorita Victoria Fernanda Lima Corrêa, Assessora da Gerência Financeira, todos da São Paulo Urbanismo. Dando início a reunião, havendo quórum regimental, o senhor Junior Marchetti solicitou a autorização ao Sr. Presidente do Conselho para que eu, Victoria Fernanda Lima Corrêa secretariasse esta reunião, com a autorização prosseguiu com a leitura da pauta, mencionando que foi previamente enviada aos Conselheiros. Em continuidade passou ao Item 1) Apreciação e aprovação da ata da 8ª Reunião Ordinária – Não Presencial de 24/09/2025 - o senhor Junior Marchetti indaga se todos estão de acordo com a ata encaminhada previamente (documento nº. 144611713, no Processo SEI 7810.2025/0000887-8), não havendo nenhuma observação contrária ou retificação foi declarada aprovada por unanimidade, ato contínuo solicitou que também seja assinada por todos os conselheiros presentes a Lista de Presença no documento 144613260 do mesmo processo. Em prosseguimento ao Item 2) Plano de Trabalho do Conselho Fiscal 2025/2026, agenda outubro/2025; Item 2.1. Situação geral das contas: Item 2.1.1. Relatório de acompanhamento da execução do orçamento e comprovação das operações no SOF; Item 2.1.3. Atos da Administração (atas de reunião de Diretoria Executiva e Conselho de Administração); Item 2.1.4. Processos licitatórios e contratações da empresa, especialmente as relacionadas à dispensa ou inexigibilidade de licitação; Item 2.1.5. Acompanhamento da regularidade fiscal – certidões e Item 3) Suprimentos de fundos: Item 3.1. Valores adiantados a empregados para diárias e ressarcimento de despesas, tomada de contas, procedimentos - o senhor Junior Marchetti informou que os documentos se encontram disponibilizados no Google Drive, não havendo dúvidas e observações, deu-se os itens como encerrados. Após retornou para o Item 2.1.2. Fluxo de caixa previsto e realizado atualizado até setembro/2025 - apresentando o fluxo de caixa relativo ao período de janeiro a setembro de 2025, expondo os valores previstos e realizados das entradas referentes a Taxa de Operações Urbanas, Contratos de Prestação de Serviços, Subvenção Econômica, Locação. Financeiras e Outros, dando ênfase aos valores recebidos referente ao leilão da Operação Urbana Comsorciada Faria Lima - OUCFL e multas de desvinculações de CEPAC´s. A seguir aborda, as saídas dos itens de Despesa de Pessoal, Serviços de Terceiros, Despesas Gerais, Obras & Projetos, Investimentos e Despesas Tributárias, demonstrando o crescimento das receitas no mês impulsionada pelo Leilão da OUCFL e das multas de Desvinculações de CEPAC´s, onde a relação do previsto e realizado acumulado do período de janeiro a setembro do presente exercício das receitas foi de 0,6% a maior e referente as despesas de 22,19% a menor, resultando em um superávit no período de R$ 5.488.020. Com o atingimento da meta de receitas no período, a projeção é de que finalizaremos o exercício com superávit, impulsionado principalmente pelas Multas de Desvinculações de CEPAC´s a receber no próximo bimestre e não havendo mais observações, deu-se o item como encerrado. Em continuidade o Sr. Junior Marchetti passa para o Item 4) Informativo sobre a contratação ou renovação do contrato de Auditoria Independente – onde informa que no processo SEI nº 7810.2024/0001526-0 consta o contrato referente a contratação de Auditoria Externa para os exercícios de 2024 e 2025, não havendo demais informações passou para o Item 5) Análise de eventuais recomendações do TCM e Auditoria Externa – informando que não houve recomendações do TCM e apresentou a conclusão do Auditores Externos Independentes quanto aos dados enviados na Escrituração Contábil Fiscal – ECF das demonstrações findas em 31/12/2024, no qual exararam a seguinte opinião “... que as informações transmitidas ao SPED estão subsidiadas em documentos, informações, procedimentos e registros considerados satisfatórios, e estão coincidentes com a publicação das demonstrações contábeis encerradas em 31 de dezembro de 2024.”. Na sequência finaliza com o Item 6) Assuntos Gerais – 6.1 Acordo Coletivo de Trabalho 2025/2026 – Base: maio/2025 o Sr. Junior Marchetti informa que foi aprovado pela Junta Orçamentária e Financeira – JOF em 08/10/2025 a proposta de reajuste de 5,01% sobre os salários, Vales Alimentação (R$ 560,78) e Refeição (R$ 41,86/dia) e de 6,06% sobre a tabela de Assistência Médica retroativos a Maio/2025; 6.2 Compromisso de Desempenho Institucional 2024-CDI informou que em 09/10/25 o Comitê de Governança das Entidades da Administração Indireta encaminhou o Relatório de Acompanhamento do CDI 2024 com sugestão de Aprovação; 6.3 Leilão de Título de Potencial Construtivo – CEPAC da Operação Urbana Consorciada Água Branca informa que o Leilão será realizado em 30/10/2025 com a oferta de 24mil certificados com a expectativa de Arrecadação para a Operação Urbana de R$ 26,6mi, com a previsão de receita para a SP Urbanismo de R$ 1,06mi, devolvendo a palavra ao Sr. Presidente do Conselho Fiscal, que agradece a apresentação destacando a recuperação da companhia no período. Nada mais havendo a tratar, encerrou a reunião às dezessete horas e vinte e cinco minutos e eu, Victoria Fernanda Lima Corrêa, lavrei a presente ata que será submetida à apreciação dos Conselheiros por meio eletrônico e assinada na próxima reunião, no sistema SEI.

São Paulo, 29 de outubro de 2025

VICENTE AFFONSO OLIVEIRA CALVO - Presidente do Conselho Fiscal

ARIANE MARIS GOMES LACERDA - Conselheira

JOÃO PEDRO PINTO  ASCIMENTO - Conselheiro

RODOLPHO FURLAM DOMINGUES - Conselheiro

_DGC/CSF