Prefeitura de São Paulo

12ª REUNIÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO FISCAL
SÃO PAULO URBANISMO

Data:      17/12/2025
Horário: 17h00 - Virtual (Microsoft Teams)

PAUTA

1. Apreciação e aprovação da ata da 11ª Reunião Ordinária – ocorrida em 26/11/2025;
2. Plano de Trabalho do Conselho Fiscal 2025/2026, agenda dezembro/2025;
   1. Situação geral das contas:
      1. Relatório de acompanhamento da execução do orçamento e comprovação das operações no SOF;
      2. Fluxo de caixa previsto e realizado atualizado até novembro/2025;
      3. Demonstração de Resultado - DRE;
      4. Balanço Patrimonial;
      5. Balancete de Verificação;
      6. Atos da Administração (atas de reunião de Diretoria Executiva e Conselho de Administração);
      7. Processos licitatórios e contratações da empresa, especialmente as relacionadas à dispensa ou inexigibilidade de licitação;
      8. Acompanhamento da regularidade fiscal – certidões.
3. Verificar o rendimento das aplicações financeiras;
4. Acompanhar a existência e a cobrança de despesas de exercícios anteriores (DEAs) com potencial impacto sobre a situação patrimonial, econômica e financeira e os resultados atuais e futuros;
5. Verificar o desempenho e produtividade da Empresa;
6. Acompanhar a evolução das despesas de pessoal: contratações, demissões, cessão de empregados;
7. Avaliar a evolução do passivo trabalhista e as medidas adotadas;
8. Imóveis Próprios:
   1. Inventário;
   2. Contratos de locação e cessão.
9. Acompanhar o preenchimento do SADIN – Sistema de Acompanhamento da Administração Indireta em conformidade com a Lei nº 13.303/2016, Decreto nº 53.916/2013, Lei da Transparência LC 131/2009 e Portaria SF nº 266/2016 (https://web1.sf.prefeitura.sp.gov.br/SADIN/sadinm/Default.aspx);
10. Acompanhar os relatórios emitidos pelo Comitê de Conduta com as denúncias recebidas relativas a violações ao Código de Conduta, às políticas e normas da organização da Empresa e as ações disciplinares tomadas pela administração;
11. Aprovar o Calendário Anual de Reuniões.
12. Análise de eventuais recomendações do TCM e Auditoria Externa.
    1. Relatório de Anual de Fiscalização - RAF 2024 – Processo SEI nº 7810.2025/0001506-8
13. Assuntos Gerais.
    1. Fontes de Receitas:
       1. Operações Urbanas: formas de remuneração, andamento das execuções e serviços prestados.