Prefeitura de São Paulo

ATA DA 3ª REUNIÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO FISCAL DA SÃO PAULO URBANISMO – SP-URBANISMO, REALIZADA NO DIA 25 DE MARÇO DE 2026

Aos vinte e cinco dias do mês de março de dois mil e vinte e seis, às dezessete horas e cinco minutos reuniram-se em caráter ordinário e de forma remota com a utilização do Microsoft Teams os membros do Conselho Fiscal da São Paulo Urbanismo, registrando-se as presenças dos senhores Conselheiros que subscrevem a presente ata e dos demais participantes, o senhor Odair José Marchetti Junior (Junior Marchetti), Gerente Financeiro e a senhorita Victoria Fernanda Lima Corrêa, Assessora da Gerência Financeira, todos da São Paulo Urbanismo. Dando início a reunião, o senhor Junior Marchetti solicita autorização da Srª Presidente para realizar a apresentação ao Conselho Fiscal, e também para que a senhorita Victoria o secretarie a reunião, com a permissão concedida, fez a leitura da pauta, mencionando que foi previamente enviada aos Conselheiros. Em continuidade passou ao Item 1) Apreciação e aprovação da ata da 2ª Reunião Ordinária – não presencial de 25/02/2026 - a seguir indaga se todos estão de acordo com a ata encaminhada previamente (documento nº 152834276, no Processo SEI 7810.2025/0000887-8); não havendo nenhuma observação contrária ou retificação foi declarada aprovada por unanimidade, ato contínuo solicitou a assinatura de todos os Conselheiros na Lista de Presença contida no documento nº 152836142 no mesmo processo. Dando prosseguimento o senhor Junior passou ao Item 2) Plano de Trabalho do Conselho Fiscal 2025/2026, agenda março/2026; Item 2.1. Situação geral das contas: Item 2.1.1. Relatório de acompanhamento da execução do orçamento e comprovação das operações no SOF; Item 2.1.3. Demonstração de Resultado – DRE; Item 2.1.4. Balanço Patrimonial; Item 2.1.5. Balancete de Verificação; Item 2.1.6. Atos da Administração (atas de reunião da Diretoria Executiva e Conselho de Administração); Item 2.1.7. Processos licitatórios e contratações da empresa, especialmente as relacionadas à dispensa ou inexigibilidade de licitação; Item 2.1.8. Acompanhamento da regularidade fiscal – certidões; Item 3) Verificar o rendimento das aplicações financeiras; Item 4) Acompanhar a existência e a cobrança de despesas de exercícios anteriores (DEAs) com potencial impacto sobre a situação patrimonial, econômica e financeira e os resultados atuais e futuros; Item 5) Acompanhar a evolução das despesas de pessoal: contratações, demissões, cessão de empregados; Item 6) Acompanhar e solicitar que o SADIN – Sistema de Acompanhamento da Administração Indireta seja devidamente preenchido em conformidade com a Lei nº 13.303/016, Decreto nº 53916/2013, Lei da Transparência LC 131/2009 e Portaria SF nº 266/2016. - Informou que os documentos se encontram disponibilizados no Google Drive, não havendo dúvidas e observações, deu-se os itens como encerrados. Após retornou para o Item 2.1.2. Fluxo de caixa previsto e realizado atualizado até fevereiro/2026 – apresentando o comparativo entre o Previsto e Realizado das Receitas referente a Operações Urbanas, Contratos de Prestação de Serviços, Subvenção, Locações, Financeiras e Outros, informando que não há previsão de recebimento de Subvenção no exercício de 2026 e que a baixa execução de contratos está relacionado a produtos entregues aguardando ateste e informou o valor da restituição junto a RFB de R$ 471,113mil ; seguindo com o comparativo entre o Previsto e Realizado das Despesas referente a Pessoal, Terceiros, Gerais, Obras e Projetos, Investimentos, Tributária – Nota de Reserva de Transferência - NRT e Tributárias, observando que o realizado ficou acima do previsto impactado diretamente com o pagamento de tributos principalmente de R$ 1.779,8mil de IRPJ, demonstrando o lucro a ser apresentado do exercício de 2025; na sequência apresentou a Execução Financeira acumulado do exercício (janeiro a fevereiro) destacando que o déficit de R$ 1.042mil no período foi absorvido pelo caixa disponível; finalizando o item com a Previsão da Execução Financeiro (receitas x despesas) de todo o exercício, onde está previsto uma constância na execução de receitas até o mês de setembro demonstrando que será necessária a utilização das reservas da empresa para suportar as despesas, se invertendo a partir de outubro com a previsão de realização dos Leilões, não havendo observações, deu-se o item como encerrado. Dando sequência prosseguiu com o Item 7) Avaliar o plano de investimento da Empresa, Plano de Administração e execução do CDI 2022-2026 e metas fixadas para 2026 e 2027 – O Sr. Junior Marchetti informa que foram recepcionados dois Ofícios, um da COGEAI n.º 38/2026, referente à elaboração do Planejamento Tático CDI 2027 – 2028 que se encontra no Processo SEI n.º 6017.2026/0019602-8, onde foi solicitada à primeira entrega para o dia 13/04/2026, e da SF n.º 14/2026/2026/SF, referente à elaboração do Planejamento Estratégico do Compromisso de Desempenho Institucional – 2027 à 2031 constante no Processo SEI n.º 6017.2026/0009208-7 onde foi solicitada à primeira entrega para o dia 05/06/2026, o senhor Junior Marchetti propôs ao Conselho de criarem uma pauta extra na reunião do mês de maio de 2026, para apresentar um comparativo entre o previsto e o realizado do Plano Tático de 2025, todos os conselheiros concordaram, o Sr. Conselheiro Rodolfo indagou sobre os acessos dos conselheiros aos processos citados, para que o conselho possa analisar as informações previamente, o senhor Junior informou que os processos nesta fase não possuem recomendações, pois estão solicitando os dados, e que ambos os processos foram disponibilizados no Sistema Eletrônico de Informações - SEI, a Srª Presidente do Conselho solicita informações quanto a periodicidade das entregas, no qual foi informado que o Plano Tático tem renovação a cada 2 anos com 1 revisão e o CDI para o período de 5 anos, não havendo objeções quanto ao teor do documento passou para o Item 8) Análise de eventuais recomendações do TCM e Auditoria Externa - informou que não houve recomendações de ambas as partes. Item 9) Assuntos Gerais Concurso Nacional de Mobiliário Urbano – foi informado que o concurso foi destaque na 2ª edição do SP2 da TV Globo em 03/03/2026, no qual os protótipos dos 3 melhores classificados estão em experimentação até 29/03/2026 na Praça Dom José Gaspar, no qual, qualquer pessoa que estiver pelo local poderá votar no seu preferido através do QR Code disponibilizado em cada mobiliário, destacando que todo o material do concurso fará parte do acervo da SP-Urbanismo que poderá utilizar em seus projetos. A Srª Presidente do Conselho e demais conselheiros agradecem a apresentação realizada. Nada mais havendo a ser tratado, encerrou-se a reunião às dezessete horas e vinte e cinco minutos e eu, Victoria Fernanda Lima Corrêa, lavrei a presente ata que, será submetida à apreciação dos Conselheiros por meio eletrônico e assinatura na próxima reunião, no sistema SEI.

São Paulo, 25 de março de 2026

ARIANE MARIS GOMES LACERDA - Presidente do Conselho Fiscal

JOÃO PEDRO PINTO  NASCIMENTO - Conselheiro

RODOLPHO FURLAM DOMINGUES - Conselheiro

_DGC/CSF

Rodolpho Furlan Domingues Conselheiro(a) Em 08/04/2026, às 17:10.

Ariane Maris Gomes Lacerda Presidente do Conselho Fiscal Em 08/04/2026, às 17:39.

João Pedro Pinto Nascimento Conselheiro(a) Em 08/04/2026, às 18:14.

Victoria Fernanda Lima Correa Secretário(a) Em 09/04/2026, às 10:42.