Prefeitura de São Paulo

ATA DA 7ª REUNIÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO FISCAL DA SÃO PAULO URBANISMO – SP-URBANISMO, REALIZADA NO DIA 29 DE JULHO DE 2026

Aos vinte e nove dias do mês de julho de dois mil e vinte e seis, às dezessete horas e quinze minutos, reuniram-se em caráter ordinário e de forma remota com a utilização do sistema Microsoft Teams, os membros do Conselho Fiscal da São Paulo Urbanismo, registrando-se as presenças dos senhores Conselheiros que subscrevem a presente ata e dos demais participantes, senhor Odair José Marchetti Junior (Junior Marchetti), Gerente Financeiro e a senhorita Victoria Fernanda Lima Corrêa, Assessora da Gerência Financeira, todos da São Paulo Urbanismo. Dando início a reunião, o senhor Junior Marchetti solicita autorização da Sra. Presidente para realizar a apresentação ao Conselho Fiscal, e também para que a senhorita Victoria secretarie a reunião, com a permissão concedida, fez a leitura da pauta, mencionando que foi previamente enviada aos Conselheiros. Em continuidade passou ao Item 1) Apreciação e aprovação da ata da 6ª Reunião Ordinária – não presencial de 24/06/2026 - pergunta se todos estão de acordo com a ata encaminhada previamente (documento nº 161318675, no Processo SEI 7810.2025/0000887-8); não havendo nenhuma observação contrária ou retificação foi declarada aprovada por unanimidade, ato contínuo solicitou a assinatura de todos os Conselheiros na Lista de Presença no documento nº 161197555 no processo SEI 7810.2026/0000789-0. Dando prosseguimento o senhor Junior passou ao Item 2) Plano de Trabalho do Conselho Fiscal 2026/2027, agenda julho/2026; Item 2.1. Situação geral das contas: Item 2.1.1. Relatório de acompanhamento da execução do orçamento e comprovação das operações no SOF; Item 2.1.3. Atos da Administração (atas de reunião de Diretoria Executiva, Conselho de Administração e Assembleia Geral); Item 2.1.4. Processos licitatórios e contratações da empresa, especialmente as relacionadas à dispensa ou inexigibilidade de licitação; Item 2.1.5. Acompanhamento da regularidade fiscal – certidões; Item 3) Acompanhar a existência e a cobrança de exercícios anteriores (DEAs) com potencial impacto sobre a situação patrimonial, econômica e financeira e os resultados atuais e futuros - Informou que os documentos foram previamente disponibilizados e se encontram no Google Drive, não havendo dúvidas e observações, deu-se os itens como encerrados. Após retornou para o Item 2.1.2. Fluxo de caixa previsto e realizado atualizado até junho/2026 - apresentando o comparativo entre o Previsto e Realizado das Receitas referente a Operações Urbanas, Contratos de Prestação de Serviços, Subvenção, Locações, Financeiras e Outros, informando que não há previsão de recebimento de Subvenção no exercício de 2026, informa que o aumento da receita de Operações Urbanas está majoritariamente relacionado ao recebimento de multa por desvinculação de CEPACs, no valor de R$ 3,7mi.; a Sra. Conselheira Presidente Ariane questionou em qual rubrica estão as receitas oriundas das Notas de Reservas com Transferências – NRT, o Sr. Junior explicou que estão classificadas como Outras, porém essas receitas são repasses para o pagamento de tributos retidos nas medições cobertas por essa natureza e que não há repasse financeiro direto por executar os serviços, somente os referentes a tributos retidos na Fonte, explicando que há um descompasso entre o reembolso e o pagamento dos Tributos das NRT´s. Recebemos após a Liquidação, na sua grande maioria se aguardarmos o repasse os tributos já teriam vencido, como por exemplo as retenções de ISS, a SP-Urbanismo faz o pagamento com recursos próprios e então a Fazenda faz o reembolso dessa despesa. A Sra. Presidente questiona se os recursos que recebemos da Secretaria por meio da Nota de Reserva com Transferência engloba o total das despesas, incluindo os gastos com tributos, o Sr. Junior explicou que somente é referente as retenções de ISS, INSS, PIS, COFINS e do IRRF, A Fazenda para o valor líquido ao fornecedor e nos reembolsa o valor dos Tributos. Essa relação é necessária pois a SP-Urbanismo figura como a Contratante, e os faturamentos e as Notas Fiscais é contra o nosso CNPJ, então a responsabilidade da retenção é nossa. A Sra. Presidente ainda solicita explicações de como é feita a contabilidade desses serviços pagos por NRT e se a empresa é remunerada por esses serviços. O Sr. Junior informa que a empresa não aufere de nenhuma receita pela execução desses serviços, contabilmente a relação é somente orçamentária, não envolve financeiro, para que não haja distorções nas apurações de tributos, lançamos uma receita de “subvenção” contra a despesa paga, tendo sanado todas as dúvidas o Sr. Junior seguiu com o comparativo entre o Previsto e Realizado das Despesas referente a Pessoal, Terceiros, Gerais, Obras e Projetos, Investimentos, Tributária – Nota de Reserva de Transferência - NRT e Tributárias, observando que o realizado ficou maior que o previsto, impulsionado principalmente pelo recolhimento de IRPJ e CSLL, destacando ainda que investimos em aquisições de novos computadores para melhoria do parque tecnológico, dando sequência, apresentou a Execução Financeira acumulado do exercício (janeiro a junho) destacando que houve um superávit financeiro de R$ 13,9mi no período; finalizando o item com a Previsão da Execução Financeiro (receitas x despesas) de todo o exercício, onde está previsto uma constância na execução de receitas até o mês de setembro demonstrando que será necessária a utilização das reservas da empresa para suportar as despesas, se invertendo a partir de outubro com a previsão de realização dos Leilões, porém a expectativa de receitas serão atualizadas para o próximo semestre, não havendo observações, deu-se o item como encerrado. Passando para o Item 4) Análise de eventuais recomendações do TCM e Auditoria Externa - Informou que não houve recomendações de ambas as partes. Dando sequência passou para o Item 5) Assuntos Gerais: Item 5.1. Revisão do Plano Tático do CDI 2026 – Processo SEI n.º 6017.2025/0056200-6, considerando que a Junta apreciou a proposta de Revisão do Plano Tático do CDI 2026 da SP-Urbanismo e deliberou pela aprovação, seguindo as recomendações do COGEAI, foi dado ciência ao Conselho quanto as alterações aprovadas sendo - DRE e Meta de Pessoal, houve um aumento de R$ 10mi entre as metas originais e as metas revisadas na receita bruta e R$ 8,7mi nas despesas de pessoal – Produtos foram apresentados as alterações conforme documento previamente disponibilizado, não havendo dúvidas o Sr. Junior passou a palavra a Sra. Presidente do Conselho que agradeceu a apresentação realizada, sendo acompanhada pelos demais conselheiros. Nada mais havendo a ser tratado, encerrou-se às dezessete horas e quarenta minutos e eu, Victoria Fernanda Lima Corrêa, lavrei a presente ata que, será submetida à apreciação dos Conselheiros por meio eletrônico e assinatura na próxima reunião, no sistema SEI.

São Paulo, 29 de julho de 2026

ARIANE MARIS GOMES LACERDA - Presidente do Conselho Fiscal

JOÃO PEDRO PINTO  NASCIMENTO - Conselheiro

RODOLPHO FURLAM DOMINGUES - Conselheiro

_DGC/CSF

Ariane Maris Gomes Lacerda Presidente do Conselho Fiscal Em 26/08/2026, às 17:15.

João Pedro Pinto Nascimento Conselheiro(a) Em 26/08/2026, às 17:25.

Rodolpho Furlan Domingues Conselheiro(a) Em 27/08/2026, às 15:30.

Victoria Fernanda Lima Correa Secretário(a) Em 27/08/2026, às 15:55.