SP Urbanismo
Ata de Reunião
ATA DA 8ª REUNIÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO FISCAL DA SÃO PAULO URBANISMO – SP-URBANISMO, REALIZADA NO DIA 26 DE AGOSTO DE 2026
Aos vinte e seis dias do mês de agosto de dois mil e vinte e seis, às dezessete horas e cinco minutos, reuniram-se em caráter ordinário e de forma remota com a utilização do sistema Microsoft Teams, os membros do Conselho Fiscal da São Paulo Urbanismo, registrando-se as presenças dos senhores Conselheiros que subscrevem a presente ata e dos demais participantes, senhor Odair José Marchetti Junior (Junior Marchetti), Gerente Financeiro e a senhorita Victoria Fernanda Lima Corrêa, Assessora da Gerência Financeira, todos da São Paulo Urbanismo. Dando início a reunião, o senhor Junior Marchetti solicita autorização da Sra. Presidente para realizar a apresentação ao Conselho Fiscal, e também para que a senhorita Victoria o secretarie na reunião, com a permissão concedida, fez a leitura da pauta, mencionando que foi previamente enviada aos Conselheiros. Em continuidade passou ao Item 1. Apreciação e aprovação da ata da 7ª Reunião Ordinária - não presencial de 29/07/2026 - o senhor Junior Marchetti pergunta se todos estão de acordo com a ata encaminhada previamente (documento n.º 163183527, no Processo SEI 7810.2026/0000789-0) não havendo nenhuma observação contrária ou retificação foi declarada aprovada por unanimidade, ato contínuo solicitou que também seja assinada por todos os conselheiros presentes a Lista de Presença no documento n.º 163185901 do mesmo processo, dando prosseguimento ao Item 2. Plano de Trabalho do Conselho Fiscal 2026/2027, agenda agosto/2026; Item 2.1. Situação geral das contas: Item 2.1.1. Relatório de acompanhamento da execução do orçamento e comprovação das operações no SOF; Item 2.1.3. Atos da Administração (atas de reunião de Diretoria Executiva, Conselho de Administração e Assembleia Geral); Item 2.1.4. Processos licitatórios e contratações da empresa, especialmente as relacionadas à dispensa ou inexigibilidade de licitação; Item 2.1.5. Acompanhamento da regularidade fiscal – certidões - o senhor Junior Marchetti informa que os documentos se encontram disponibilizados no Google Drive, não havendo dúvidas e observações, deu-se os itens como encerrados. Após retornou para o Item 2.1.2. Fluxo de caixa previsto e realizado atualizado até julho/2026 - apresentando o fluxo de caixa relativo ao período de janeiro a julho de 2026, expondo os valores previstos e realizados das entradas sendo, Taxa de Operações Urbanas, Contratos de Prestação de Serviços, Subvenção Econômica e Outros. A seguir aborda, as saídas, Despesa de Pessoal, Serviços de Terceiros, Despesas Gerais e Despesas Tributárias, demonstra ainda que apesar das frustrações de receitas no período a empresa reduziu suas despesas mantendo o equilíbrio financeiro e finaliza que o déficit financeiro no mês de R$ 2,6 milhões já estava projetado, e foi absorvido pelas reservas da empresa, o Conselheiro Sr. Rodolpho pergunta se ainda há previsão de receitas de multas de desvinculação de CEPACs, o Sr. Junior explicou que há previsão de arrecadação desta natureza na ordem de R$ 3,4 milhões até o término do exercício, conforme descrito na projeção da Execução Financeira do ano, sendo o pico de receita no mês de novembro referente a multas de desvinculação e dezembro de previsão de receitas com a taxa de realização do Leilão da Operação Urbana Consorciada Água Espraiada na ordem de R$ 3 milhões, com as novas previsões o exercício poderá finalizar com déficit financeiro, neste momento a Sra. Presidente solicita explicações das ações que a empresa vem adotando para cumprir com todas as obrigações do exercício, neste momento o Sr. Junior informa que, caso ocorra déficit financeiro no exercício, o mesmo será absorvido pelo caixa disponível que finalizou o mês de julho com R$ 76,6 milhões. Dúvidas sanadas e não havendo observações, deu-se o item como encerrado. Passando para o Item 3. Análise de eventuais recomendações do TCM e Auditoria Externa - informou que não houve recomendações. Na sequência o Item 4. Assuntos Gerais: Item 4.1. Inclusão de Cláusula no Contrato Social o senhor Junior Marchetti informa que, em 31/07/2026 com a manifestação favorável de DECAP a Junta Orçamentário-Financeira – JOF aprovou a alteração da Cláusula 5ª do Contrato Social, que passa também a constar que: "A São Paulo Urbanismo poderá firmar contratos, convênios e outros ajustes com órgãos e entidades da Administração Pública Direta e Indireta da União, do Estado de São Paulo e dos Municípios, incluindo Municípios organizados na forma de consórcio, da Região Metropolitana de São Paulo, assim como com concessionárias de seus serviços públicos, para o desenvolvimento de planos e projetos de natureza predominantemente urbanística a serem implementados no Município de São Paulo e em sua Região Metropolitana", que aguarda a sanção através de Decreto do Sr. Chefe do Executivo Municipal. O senhor Junior Marchetti solicita autorização para incluir um novo item a pauta para deliberação – Item 4.2 – Antecipação da 9ª Reunião do Conselho Fiscal, com a autorização concedida, informa que por necessidade de membro do Conselho sugere que a próxima reunião do Conselho Fiscal marcada para o dia 30/09/2026 seja antecipada para o dia 16/09/2026 no mesmo horário, em deliberação, não havendo votos contrários, ficou definido que a 9ª Reunião Ordinária do Conselho Fiscal ocorrerá de forma remota no dia 16 de setembro de 2026 às 17h. Nada mais havendo a tratar, a Sra. Presidente do Conselho Fiscal agradece a apresentação. Encerrando a reunião às dezessete horas e vinte minutos e eu, Victoria Fernanda Lima Corrêa, lavrei a presente ata que será submetida à apreciação dos Conselheiros por meio eletrônico e assinada na próxima reunião, no sistema SEI.
São Paulo, 26 de agosto de 2026
ARIANE MARIS GOMES LACERDA - Presidente do Conselho Fiscal
JOÃO PEDRO PINTO NASCIMENTO - Conselheiro
RODOLPHO FURLAM DOMINGUES - Conselheiro
DGC/CSF
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João Pedro Pinto Nascimento |
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Ariane Maris Gomes Lacerda |
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Rodolpho Furlan Domingues |
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A autenticidade deste documento pode ser conferida no site http://processos.prefeitura.sp.gov.br, informando o código verificador 164598714 e o código CRC 7E757695. |
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