Prefeitura de São Paulo

ATA DE REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO DA SÃO PAULO URBANISMO – SP-URBANISMO, REALIZADA NO DIA 13 DE OUTUBRO DE 2026.

No dia treze de outubro de dois mil e vinte e seis, às dezessete horas e dez minutos, o Conselho de Administração da São Paulo Urbanismo – SP-Urbanismo reuniu-se por intermédio do sistema Microsoft Teams, registrando-se a presença dos Conselheiros que subscrevem esta ata e dos Senhores e Senhoras: GUILHERME H. FATORELLI DEL ARCO, Diretor de Desenvolvimento Urbano, FERNANDA ARMELIM G Q MOSQUERA, Gerente Jurídica, DANIEL WASEM QUESADA, Chefe de Gabinete, todos da São Paulo Urbanismo.

O Sr. Lúcio dos Santos Costa, Presidente do Conselho de Administração, após constatado o quórum, declarou aberta a 3ª Reunião Extraordinária do Conselho de Administração da São Paulo Urbanismo.

Item 1 (SEI nº 7810.2023/0001090-9) - APROVAR a alteração da Norma de Procedimento - NP 58.04 | Regulamento de Licitações e Contratos.

O Sr. Daniel Wasem Quesada informou sobre os ajustes nas nomenclaturas das áreas, os aprimoramentos nas regras de pesquisa de preços e a previsão de exigência de garantia de proposta em licitações, e a proposta de atualização anual dos valores de dispensa de licitação, com base na variação do IPCA, visando adequar os limites à realidade atual da empresa.

Após apreciação da matéria, o Conselho de Administração APROVOU, por unanimidade.

Item 2 (SEI nº 7810.2026/0000405-0) - DEFERIR as adesões ao Programa de Demissão Voluntária 2026. = APROVADO.

O Sr. Daniel Wasem Quesada apresentou as adesões ao Programa de Demissão Voluntária (PDV) 2026, informando que, dos 18 pedidos recebidos, 17 foram deferidos, sendo um indeferido por não atender ao limite de idade estabelecido como requisito. Informou que os desligamentos estão previstos para começar em 3 de novembro, podendo haver prorrogação pontual para transferência de conhecimento. Submetida à deliberação, a proposta foi APROVADA.

Item 3 (SEI nº 7810.2026/0000035-6) - AUTORIZAR a alteração do edital Nº 020/SP-URB/2026 dos Projetos Básicos de Requalificação Urbana no Parque Novo Mundo. = APROVADO.

O Sr. Guilherme Henrique Fatorelli Del’Arco explicou que os ajustes decorrem de questionamentos apresentados durante o processo licitatório, incluindo a revisão do Termo de Referência para esclarecer os critérios técnicos e evitar interpretações ambíguas, bem como a atualização da planilha orçamentária com base na tabela de custos de julho de 2026, da planilha SIURB.

O Sr. Ricardo Takahashi questionou se a questão levantada pelo Tribunal de Contas do Município estava pacificada.

O Sr. Daniel Wasem Quesada esclareceu que o Tribunal apontou possível ambiguidade no Termo de Referência quanto à adoção do critério de julgamento por técnica e preço ou somente por preço, sem determinar a suspensão da licitação. Informou que a SP-Urbanismo optou por suspender o procedimento para revisar o documento e esclarecer a descrição dos produtos, e que o novo Termo de Referência será encaminhado ao Tribunal antes da republicação do edital.

Ao final, a proposta foi APROVADA, com uma abstenção da Conselheira Raquel.

Nada mais havendo a tratar, o Presidente do Conselho agradeceu a participação de todos e encerrou a reunião às dezessete horas e quarenta minutos. Eu, Carolina de Abreu Dias Costa, secretariei os trabalhos e lavrei a presente ata, que, após lida e aprovada, segue assinada pelos Conselheiros presentes.

São Paulo, 13 de outubro de 2026.

Presente
Lúcio dos Santos Costa
Presidente do Conselho de Administração

Presente
Ricardo Keiity Takahashi
Conselheiro

Presente
João Felipe Gonçalves Ferraz Arruda
Conselheiro

Presente
Ronaldo Alves Tenório
Conselheiro

Presente
Renata Célia de Araújo
Conselheira

Presente
Raquel Furtado Schenkman Contier
Conselheira

Presente
José Fernando Desideri
Conselheiro

Ausência justificada
Fabricio Cobra Arbex
Conselheiro