Prefeitura de São Paulo

A Prefeitura de São Paulo, por meio da Secretaria Municipal de Urbanismo e Licenciamento (SMUL) e da São Paulo Urbanismo, abre as inscrições para a eleição dos representantes da sociedade civil que irão compor o Grupo de Gestão da Operação Urbana Consorciada Água Branca (OUCAB) no biênio 2026–2028. As candidaturas poderão ser registradas entre até 17 de abril de 2026, por meio do portal oficial do processo eleitoral.

O processo eleitoral é regulamentado por dois editais, cada um destinado a um segmento específico. O Edital nº 001/2026/SMUL/OUCAB trata da eleição de representantes de moradores, trabalhadores e movimentos de moradia. Já o Edital nº 002/2026/SMUL/OUCAB é destinado a organizações não governamentais, entidades profissionais, acadêmicas ou de pesquisa com atuação nas áreas urbanas e ambientais, além de entidades empresariais.

Os requisitos para candidatura, critérios de elegibilidade, documentação necessária, cronograma completo e demais regras do processo eleitoral estão detalhados nos respectivos editais. Os interessados em participar, seja como candidatos ou eleitores, devem consultar os documentos oficiais disponíveis nos links ao final desta matéria para verificar os critérios estabelecidos.

Acesse os editais, onde estão descritos todos os critérios de participação, regras do processo eleitoral e documentação exigida:

Edital nº 001/2026/SMUL/OUCAB
Edital nº 002/2026/SMUL/OUCAB

Quais são as vagas em disputa no Grupo de Gestão?

Conforme estabelecido nos editais do processo eleitoral, estão abertas as seguintes vagas:

a) 1 (um) representante e 1 (um) suplente de organizações não governamentais com atuação na região;

b) 1 (um) representante e 1 (um) suplente de entidades profissionais, acadêmicas ou de pesquisa com atuação em questões urbanas e ambientais;

c) 1 (um) representante e 1 (um) suplente de entidades empresariais com atuação na região;

d) 1 (um) representante e 1 (um) suplente dos movimentos de moradia com atuação na região;

e) 3 (três) representantes e 3 (três) suplentes de moradores ou trabalhadores do perímetro da Operação Urbana Consorciada;

f) 2 (dois) representantes e 2 (dois) suplentes de moradores ou trabalhadores do perímetro expandido da Operação Urbana Consorciada.

Datas e local das eleições

As eleições serão realizadas presencialmente na Subprefeitura da Lapa, localizada na Rua Guaicurus, nº 1.000.

A assembleia para escolha dos representantes das entidades ocorrerá no dia 27 de junho de 2026 (sábado), das 10h às 13h. Já a eleição dos representantes de moradores, trabalhadores e movimentos de moradia será realizada no dia 28 de junho de 2026 (domingo), das 9h às 17h.

A legislação da OUCAB (Lei nº 15.893/2013) prevê a renovação do Grupo de Gestão a cada dois anos. O colegiado possui composição paritária entre representantes da sociedade civil e do poder público e tem como atribuições definir as intervenções públicas prioritárias e acompanhar a aplicação dos recursos arrecadados por meio da outorga onerosa e da comercialização de CEPACs (Certificados de Potencial Adicional de Construção).

O processo eleitoral também observa a Lei municipal nº 15.946/2013 e o Decreto municipal nº 56.021/2015, que estabelecem a participação mínima de 50% de mulheres entre titulares e suplentes.

Sobre a Operação Urbana Consorciada Água Branca

A Operação Urbana Água Branca compreende, em seu perímetro principal, o distrito da Barra Funda e, em seu perímetro expandido, abrange parcialmente os distritos da Consolação, Santa Cecília, Bom Retiro, Santana, Casa Verde, Limão, Freguesia do Ó, Pirituba, Lapa e Perdizes, conforme estabelecido na Lei nº 15.893/2013.

O objetivo do plano urbanístico é promover o desenvolvimento da região de forma equilibrada, incentivando a requalificação urbana e a melhoria das condições de infraestrutura e habitação.

Atualmente, esse território apresenta áreas com baixa densidade urbana e desafios habitacionais, mas conta com infraestrutura estratégica de mobilidade, com fácil acesso às rodovias Castelo Branco, Anhanguera e Bandeirantes, além do Terminal Intermodal Palmeiras-Barra Funda, o que reforça seu potencial de transformação urbanística.

Instituída em 1995 e revisada em 2013 e 2021, a Operação Urbana Água Branca já possibilitou a realização de importantes intervenções urbanas, como a Ponte Júlio de Mesquita Neto, o prolongamento parcial da Avenida Auro Soares de Moura Andrade (no trecho entre o Viaduto Antártica e a Casa das Caldeiras) e a canalização dos córregos Água Preta e Sumaré, entre outras melhorias urbanas.