Prefeitura de São Paulo

Texto atualizado em 10/09

A Prefeitura de São Paulo, por meio da São Paulo Urbanismo, disponibiliza, nesta sexta-feira (28), consulta pública para receber contribuições da sociedade civil sobre a minuta do Termo de Referência que orientará a contratação de serviços técnicos especializados para a estruturação de um Fundo de Investimento Imobiliário (FII) da empresa municipal. A consulta ficará disponível até 25 de setembro, por meio da plataforma Participe+. 

O objetivo do processo participativo é que a sociedade conheça a proposta e apresente sugestões para o documento que servirá de base à contratação dos serviços necessários para a modelagem, constituição e registro do Fundo. A futura contratação deverá envolver profissionais especializados na gestão e administração dos ativos e, quando necessário, consultoria imobiliária. 

A iniciativa busca ampliar as possibilidades de gestão, valorização e rentabilização do patrimônio imobiliário da SP Urbanismo, criando novas alternativas para o aproveitamento dos imóveis e para a mobilização de recursos destinados a ações de desenvolvimento urbano. 

Atualmente, a SP Urbanismo possui 78 matrículas de imóveis, que somam aproximadamente 116 mil m² de área, com avaliação de cerca de R$ 500 milhões, em valores de dezembro de 2025. Para a primeira fase da futura operação, estão previstos dez imóveis, entre eles áreas localizadas na Rua Mauá, no Centro; na Rua Bela Vista, em Santo Amaro; na Rua Diogo de Faria, na Vila Mariana; e na Rua Ministro Roberto Cardoso Alves, também em Santo Amaro. 

Fundo de Investimento Imobiliário 

O Fundo de Investimento Imobiliário (FII) é um veículo de investimento coletivo regulado pela Comissão de Valores Mobiliários (CVM), que reúne recursos para aplicação em imóveis e ativos do setor imobiliário. 

No modelo em estudo, imóveis da SP Urbanismo poderão ser integralizados ao Fundo em troca de cotas, permitindo ampliar as possibilidades de aproveitamento dos ativos, como locação, alienação, exploração do potencial construtivo e parcerias com o setor privado. 

A iniciativa busca valorizar e rentabilizar o patrimônio imobiliário da empresa, mobilizando recursos para manutenção, reforma e desenvolvimento de imóveis com potencial de contribuir para o desenvolvimento urbano. 

A estruturação deverá seguir a Resolução CVM nº 175/2022 e prevê, entre outras etapas, a constituição do Fundo, a integralização do primeiro grupo de ativos e seu registro na CVM. 

A consulta pública é uma etapa anterior à contratação. Neste momento, o Fundo ainda não está sendo constituído ou colocado em operação. As contribuições recebidas poderão subsidiar o aprimoramento do Termo de Referência para sua futura estruturação.