Audiências Públicas
As audiências públicas são instrumentos de participação social na tomada de decisões administrativas, destinadas à promoção de debates para a obtenção de manifestações dos cidadãos em questões de relevância para a sociedade.
É um espaço onde os Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário podem expor um tema ou debater com a população sobre a formulação de uma política pública.
Esse modelo possui caráter hibrido e consultivo, não sendo determinante. Tratam de um tema pré-definido e são realizadas em um momento específico do ciclo de políticas públicas.
AUDIÊNCIA PÚBLICA AGENDADA
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TERMO DE REFERÊNCIA nº 02/2025 - Contratação de empresa especializada em consultoria tributária Datas: 1ª sessão dia 05/08/2025, das 14h às 17h; e 2ª sessão dia 06/08/2025, das 10h às 13h. Local: Formato Virtual - Microsoft Teams. Forma de Participação: Aberta ao público mediante inscrição prévia por meio do e-mail spda@prefeitura.sp.gov.br até 48 horas antes da realização da audiência. Os inscritos receberão convite eletrônico, por e-mail, para a participação da reunião Informações: através do e-mail spda@prefeitura.sp.gov.br Documentos e materiais pertinentes: Termo de Referência nº 02/2025 e Anexo I. Participação remota: link de acesso. |
AUDIÊNCIA PÚBLICA REALIZADA
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