Audiências Públicas
As audiências públicas são instrumentos de participação social na tomada de decisões administrativas, destinadas à promoção de debates para a obtenção de manifestações dos cidadãos em questões de relevância para a sociedade.
É um espaço onde os Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário podem expor um tema ou debater com a população sobre a formulação de uma política pública.
Esse modelo possui caráter hibrido e consultivo, não sendo determinante. Tratam de um tema pré-definido e são realizadas em um momento específico do ciclo de políticas públicas.
AUDIÊNCIA PÚBLICA AGENDADA
>>> Não há Audiência Pública agendada <<<
AUDIÊNCIA PÚBLICA REALIZADA
2025
Tema: TERMO DE REFERÊNCIA nº 02/2025 - Contratação de empresa especializada em consultoria tributária
Data: 05 de agosto de 2025
Horário: 14h
Local: Formato Virtual - Microsoft Teams
Materiais: Termo de Referência nº 02/2025; Anexo I e Ata.
Tema: TERMO DE REFERÊNCIA nº 02/2025 - Contratação de empresa especializada em consultoria tributária
Data: 06 de agosto de 2025
Horário: 10h
Local: Formato Virtual - Microsoft Teams
Materiais: Termo de Referência nº 02/2025; Anexo I e Ata.
