Prefeitura de São Paulo

Termo de Compromisso

NOME DA PERMISSIONÁRIA (EMPRESA), pessoa jurídica de direito privado, com sede .........., ..............., no município de São Paulo, Estado de São Paulo, devidamente inscrita no CNPJ/MF sob o n.º.............., neste ato representada na forma de seu Estatuto Social, declara que não consta no projeto apresentado a implantação de novos postes no local onde se instalou as redes áreas.
Declara, outrossim, que fica ciente de que estará sujeita ao cumprimento das solicitações, feitas pela Municipalidade, pertinentes ao remanejamento das mesmas para instalações subterrâneas, sem direito a qualquer indenização, a qualquer título, pelas benfeitorias, ainda que necessárias, obras e trabalhos executados.

São Paulo,_____de___________201____.

_______________________
NOME DA EMPRESA (procurador)